Execução Fiscal 0038237-98.2006.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2006

Valor da Causa

R$ 19.598,09

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

MAGALI ALMEIDA MONTENEGRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decorrido prazo de MAGALI ALMEIDA MONTENEGRO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:17

Arquivado Provisoramente

08/10/2024, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 01:58

Publicado DECISÃO em 08/10/2024.

08/10/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 12:06

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:13

Decorrido prazo de MAGALI ALMEIDA MONTENEGRO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 01:34

Publicado DECISÃO em 23/07/2024.

23/07/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 15:33

Conclusos para despacho

08/07/2024, 08:42

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MAGALI ALMEIDA MONTENEGRO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:17

Arquivado Provisoramente

08/10/2024, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 01:58

Publicado DECISÃO em 08/10/2024.

08/10/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•07/10/2024, 12:06

DECISÃO

•22/07/2024, 15:33

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legal

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07/10/2024, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 12:06

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:13

Decorrido prazo de MAGALI ALMEIDA MONTENEGRO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 01:34

Publicado DECISÃO em 23/07/2024.

23/07/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 15:33

Conclusos para despacho

08/07/2024, 08:42

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:47

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:34

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 14:02

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:47

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:35

Decorrido prazo de MAGALI ALMEIDA MONTENEGRO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:16

Publicado DECISÃO em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Telefone: (69)3416-1710. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0038237-98.2006.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Requerente F. N. Advogado(a) PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Requerido(a) MAGALI ALMEIDA MONTENEGRO Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada por F. N. em face de MAGALI ALMEIDA MONTENEGRO. Defiro o pedido inserido no ID. 94292899, para suspender o processo pelo prazo de 180 dias, ante o parcelamento da dívida. Decorrido o prazo, dê-se vista para se manifestar no prazo de 5 dias. Intime-se. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFICIO / MANDADO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 15 de setembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2023, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2023, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:48

Conclusos para despacho

08/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:57

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:05

Juntada de documento de comprovação

15/06/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 19:29

Juntada de certidão

19/05/2023, 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 12:44

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:06

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 13:22

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:57

Processo Desarquivado

03/02/2023, 17:57

Arquivado Provisoriamente

10/11/2020, 12:37

Juntada de certidão

10/11/2020, 12:37

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 10:03

Distribuído por migração de sistemas

19/10/2020, 10:11

DESPACHO

•07/06/2024, 13:47

DESPACHO

•16/05/2024, 14:02

DECISÃO

•15/09/2023, 13:48

DECISÃO

•15/09/2023, 13:48

DECISÃO

•19/05/2023, 12:44

DESPACHO

•29/03/2023, 13:22