Execução Fiscal 7004928-61.2016.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.196,55

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA - CRF/RO

CNPJ

Autor

CRFRO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

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CRF/RO/AC

Terceiro

DROGARIA MODELO

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE

OAB/RO 4080·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA - CRF/RO

CNPJ

Autor

CRFRO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CRF/RO/AC

Terceiro

DROGARIA MODELO

Terceiro

FARMACIA % DROGARIA MODELO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de FARMACIA % DROGARIA MODELO LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2025, 01:28

Publicado DECISÃO em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2025, 13:44

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 20:23

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de FARMACIA % DROGARIA MODELO LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:42

Documentos

DECISÃO

•10/04/2025, 13:44

DECISÃO

•21/11/2024, 20:23

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legal

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2025, 01:28

Publicado DECISÃO em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2025, 13:44

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 20:23

Conclusos para decisão

20/08/2024, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 12:44

Conclusos para decisão

20/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 09:59

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 10:04

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:25

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:02

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:02

Decorrido prazo de FARMACIA % DROGARIA MODELO LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 e-mail: [email protected] Processo: 7004928-61.2016.8.22.0021. EXEQUENTE: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS - RO7482, SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE - RO4080 EXECUTADO: FARMACIA % DROGARIA MODELO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada para manifestação. Porto Velho, 15 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 14:47

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:45

Decorrido prazo de FARMACIA % DROGARIA MODELO LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:21

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:24

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:29

Juntada de certidão

23/06/2023, 17:01

Juntada de documento de comprovação

02/06/2023, 07:39

Declarada incompetência

31/05/2023, 14:09

Conclusos para despacho

27/04/2023, 07:10

Juntada de certidão

26/04/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 10:36

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/02/2023, 12:26

Decorrido prazo de FARMACIA % DROGARIA MODELO LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:32

Mandado devolvido sorteio

29/11/2022, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 13:30

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:00

Decorrido prazo de FARMACIA % DROGARIA MODELO LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:03

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:52

Publicado DECISÃO em 14/09/2022.

13/09/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 12:37

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:39

Decorrido prazo de FARMACIA % DROGARIA MODELO LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:23

Publicado DESPACHO em 08/07/2022.

07/07/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2022, 01:04

Conclusos para decisão

06/07/2022, 10:45

Juntada de certidão

06/07/2022, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:31

Conclusos para decisão

05/07/2022, 11:14

Decorrido prazo de FARMACIA % DROGARIA MODELO LTDA - ME em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:32

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:50

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 12:21

Publicado DESPACHO em 17/03/2022.

16/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:58

Outras Decisões

14/03/2022, 14:58

Conclusos para decisão

23/02/2022, 13:40

Processo Desarquivado

23/02/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 11:17

Arquivado Provisoriamente

12/05/2021, 11:10

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia Crf Ro em 12/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:36

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia Crf Ro em 27/11/2020 23:59:59.

30/11/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 17:50

Outras Decisões

01/10/2020, 10:13

Conclusos para decisão

01/10/2020, 08:19

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 16:51

Outras Decisões

07/07/2020, 11:30

Conclusos para decisão

29/06/2020, 08:37

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia Crf Ro em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 07:16

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:55

Decorrido prazo de FARMACIA % DROGARIA MODELO LTDA - ME em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:55

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:42

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.

23/12/2019, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/12/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 10:29

Outras Decisões

19/12/2019, 10:29

Conclusos para julgamento

25/10/2019, 10:18

Juntada de autos digitalizados

25/10/2019, 10:17

Decorrido prazo de FARMACIA % DROGARIA MODELO LTDA - ME em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 01:01

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 01:00

Juntada de certidão

04/09/2019, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 00:44

Publicado DECISÃO em 02/09/2019.

30/08/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 08:20

Outras Decisões

29/08/2019, 08:20

Conclusos para decisão

07/06/2019, 12:56

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 17:33

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 17:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 12:22

Juntada de certidão

29/05/2018, 07:46

Expedição de Ofício.

28/05/2018, 12:12

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 24/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 08:12

Decorrido prazo de FARMACIA % DROGARIA MODELO LTDA - ME em 24/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2018, 05:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 19:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 06:56

Conclusos para decisão

12/04/2018, 16:55

Juntada de Petição de petição

11/04/2018, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 09:04

Juntada de certidão

04/04/2018, 17:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em 14/12/2017 23:59:59.

15/12/2017, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 17:44

Decorrido prazo de FARMACIA % DROGARIA MODELO LTDA - ME em 13/10/2017 23:59:59.

14/10/2017, 03:11

Expedição de Alvará.

09/10/2017, 19:07

Juntada de outras peças

04/10/2017, 17:23

Juntada de certidão

04/10/2017, 17:08

Mandado devolvido sorteio

30/08/2017, 10:52

Expedição de #Não preenchido#.

24/08/2017, 11:14

Expedição de Mandado.

24/08/2017, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 16:23

Juntada de outras peças

24/07/2017, 16:23

Conclusos para despacho

13/07/2017, 07:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em 31/05/2017 23:59:59.

01/06/2017, 07:51

Juntada de Petição de petição

20/04/2017, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2017, 11:25

Decorrido prazo de FARMACIA % DROGARIA MODELO LTDA - ME em 08/03/2017 23:59:59.

15/03/2017, 08:55

Mandado devolvido sorteio

02/03/2017, 22:08

Expedição de #Não preenchido#.

16/01/2017, 16:55

Expedição de Mandado.

16/01/2017, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2016, 10:40

Conclusos para despacho

17/10/2016, 12:54

Distribuído por sorteio

17/10/2016, 12:54

DESPACHO

•15/08/2024, 12:44

DESPACHO

•05/02/2024, 10:04

DESPACHO

•28/08/2023, 13:21

DESPACHO

•28/08/2023, 13:21

DECISÃO

•31/05/2023, 14:09

DESPACHO

•23/04/2023, 10:36

DECISÃO

•12/09/2022, 12:37

DESPACHO

•06/07/2022, 10:31

DESPACHO

•14/03/2022, 14:58

DECISÃO

•01/10/2020, 10:13

DECISÃO

•07/07/2020, 11:30

DECISÃO

•19/12/2019, 10:29

DECISÃO

•29/08/2019, 08:20

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•10/04/2025, 13:44

DECISÃO

•21/11/2024, 20:23

DESPACHO

•15/08/2024, 12:44

DESPACHO

•05/02/2024, 10:04

DESPACHO

•28/08/2023, 13:21

DESPACHO

•28/08/2023, 13:21

DECISÃO

•31/05/2023, 14:09

DESPACHO

•23/04/2023, 10:36

DECISÃO

•12/09/2022, 12:37

DESPACHO

•06/07/2022, 10:31

DESPACHO

•14/03/2022, 14:58

DECISÃO

•01/10/2020, 10:13

DECISÃO

•07/07/2020, 11:30

DECISÃO

•19/12/2019, 10:29

DECISÃO

•29/08/2019, 08:20

DESPACHO

•14/05/2018, 19:37

DESPACHO

•24/07/2017, 16:23

DESPACHO

•21/10/2016, 10:40