Execução Fiscal 0088932-70.2003.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2003

Valor da Causa

R$ 43.477,30

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO CARLOS BARATA

OAB/RO 729·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

G S V COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 10:47

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 09:26

Juntada de certidão

06/02/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

13/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 20:12

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:28

Juntada de certidão

06/10/2025, 10:44

Processo Desarquivado

06/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:20

Publicado DESPACHO em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:20

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 09:27

Juntada de certidão

19/09/2023, 09:26

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 10:47

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 09:26

Juntada de certidão

06/02/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

13/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

13/01/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO

•12/01/2026, 20:09

DESPACHO

•15/09/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 20:12

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:28

Juntada de certidão

06/10/2025, 10:44

Processo Desarquivado

06/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:20

Publicado DESPACHO em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:20

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 09:27

Juntada de certidão

19/09/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: G S V COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME - ADVOGADO DO EXECUTADO: RONALDO CARLOS BARATA, OAB nº RO729 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0088932-70.2003.8.22.0001 Vistos, A execução fiscal foi extinta pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Informe o juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca para liberação da penhora de créditos. Após, arquivem-se com baixa. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 15 de setembro de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:19

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:22

Processo Desarquivado

17/03/2023, 11:46

Juntada de certidão

06/03/2023, 10:03

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 11:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/08/2022, 11:15

Decorrido prazo de OUTROS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:20

Juntada de certidão

07/07/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 16:04

Juntada de documento de comprovação

01/06/2022, 11:49

Publicado SENTENÇA em 02/06/2022.

01/06/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:19

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2022, 11:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:52

Decorrido prazo de G S V COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de RONALDO CARLOS BARATA em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:43

Conclusos para despacho

22/04/2022, 09:08

Publicado DESPACHO em 23/03/2022.

22/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:21

Outras Decisões

21/03/2022, 09:21

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:55

Processo Desarquivado

22/02/2022, 10:55

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2022, 10:03

Arquivado Provisoriamente

25/03/2020, 14:11

Juntada de certidão

25/03/2020, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 08:15

Publicado Decisão em 19/02/2019.

19/02/2019, 08:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 10:01

Juntada de outros documentos

15/02/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 17:52

Conclusos para despacho

11/01/2019, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 06:06

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 08:06

Conclusos para despacho

01/10/2018, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 21:09

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 09:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 08:23

Juntada de ofício

06/09/2018, 08:21

Juntada de certidão

18/07/2018, 09:25

Juntada de expediente

11/05/2018, 10:38

Juntada de expediente

07/05/2018, 16:19

Juntada de certidão

27/04/2018, 12:12

Juntada de certidão

19/04/2018, 16:38

Juntada de certidão

19/04/2018, 16:37

Juntada de certidão

19/04/2018, 16:35

Juntada de Petição de petição

13/04/2018, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 15:50

Conclusos para despacho

28/02/2018, 08:57

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 15:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2018, 08:50

Conclusos para despacho

06/11/2017, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/09/2017 23:59:59.

20/09/2017, 15:52

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 12:25

Juntada de Petição de petição

15/09/2017, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2017, 10:19

Conclusos para despacho

14/08/2017, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/08/2017 23:59:59.

03/08/2017, 01:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2017, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2017, 09:32

Decorrido prazo de RONALDO CARLOS BARATA em 05/06/2017 23:59:59.

06/06/2017, 02:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2017, 10:50

Conclusos para despacho

22/05/2017, 10:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2017, 09:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2017, 09:16

Juntada de certidão

15/05/2017, 10:50

Publicado CERTIDÃO em 16/05/2017.

15/05/2017, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2017, 07:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2017, 11:50

Distribuído por migração de sistemas

12/05/2017, 10:57

DESPACHO

•15/09/2023, 15:18

SENTENÇA

•30/05/2022, 11:29

SENTENÇA

•30/05/2022, 11:19

DESPACHO

•21/03/2022, 10:51

DESPACHO

•21/03/2022, 09:21

DECISÃO

•14/02/2019, 17:52

DESPACHO

•04/10/2018, 08:06

DESPACHO

•04/04/2018, 15:50

DESPACHO

•02/02/2018, 08:50

DESPACHO

•28/08/2017, 10:18

DESPACHO

•07/07/2017, 09:31