Execução Fiscal 1000474-40.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2015

Valor da Causa

R$ 102.476,67

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMUALDO CASTELHONE

OAB/SP 121522·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FARMASHOPP VOTUPORANGA COMERCIAL LTDA

Reu

JAIR ANTONIO GARCIA

CPF

Reu

JOSE VEIGA GARCIA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JAIR ANTONIO GARCIA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:37

Decorrido prazo de JOSE VEIGA GARCIA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:20

Decorrido prazo de ROMUALDO CASTELHONE em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:50

Decorrido prazo de FARMASHOPP VOTUPORANGA COMERCIAL LTDA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:49

Decorrido prazo de JAIR ANTONIO GARCIA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de FARMASHOPP VOTUPORANGA COMERCIAL LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de JOSE VEIGA GARCIA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de ROMUALDO CASTELHONE em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:11

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:02

Juntada de certidão

29/09/2023, 11:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2023, 10:54

Decorrido prazo de FARMASHOPP VOTUPORANGA COMERCIAL LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:34

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:36

Todas as movimentações(295)

Decorrido prazo de JAIR ANTONIO GARCIA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:37

Decorrido prazo de JOSE VEIGA GARCIA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:20

Decorrido prazo de ROMUALDO CASTELHONE em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:50

Decorrido prazo de FARMASHOPP VOTUPORANGA COMERCIAL LTDA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:49

Decorrido prazo de JAIR ANTONIO GARCIA em 11/10/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•15/09/2023, 15:19

SENTENÇA

•15/09/2023, 15:19

12/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de FARMASHOPP VOTUPORANGA COMERCIAL LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de JOSE VEIGA GARCIA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de ROMUALDO CASTELHONE em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:11

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:02

Juntada de certidão

29/09/2023, 11:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2023, 10:54

Decorrido prazo de FARMASHOPP VOTUPORANGA COMERCIAL LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:34

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:36

Distribuído por migração de sistemas

18/09/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: FARMASHOPP VOTUPORANGA COMERCIAL LTDA, JOSE VEIGA GARCIA, JAIR ANTONIO GARCIA - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ROMUALDO CASTELHONE, OAB nº SP121522 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000474-40.2015.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Estado de Rondônia em desfavor de FARMASHOPP VOTUPORANGA COMERCIAL LTDA, JOSE VEIGA GARCIA, JAIR ANTONIO GARCIA, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) nº 20140200100964. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 15 de setembro de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 15:19

Determinado o arquivamento

15/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/04/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 12:57

Conclusos para despacho

24/04/2023, 07:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2023, 07:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:02

Juntada de certidão

10/04/2023, 07:33

Decorrido prazo de FARMASHOPP VOTUPORANGA COMERCIAL LTDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de ROMUALDO CASTELHONE em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de JAIR ANTONIO GARCIA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de JAIR ANTONIO GARCIA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de JOSE VEIGA GARCIA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 09:14

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2023.

15/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2023.

15/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:10

Publicado DESPACHO em 14/03/2023.

13/03/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 04:35

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:17

Decorrido prazo de JAIR ANTONIO GARCIA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:25

Decorrido prazo de JOSE VEIGA GARCIA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 13:10

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:50

Juntada de Petição de juntada de ar

01/09/2022, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de juntada de ar

26/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 09:47

Juntada de Petição de juntada de ar

23/08/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 12:58

Decorrido prazo de FARMASHOPP VOTUPORANGA COMERCIAL LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de ROMUALDO CASTELHONE em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de JAIR ANTONIO GARCIA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de JOSE VEIGA GARCIA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:31

Juntada de Petição de certidão

26/07/2022, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 11:03

Publicado DESPACHO em 14/07/2022.

13/07/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:49

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 09:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:45

Decorrido prazo de FARMASHOPP VOTUPORANGA COMERCIAL LTDA em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:43

Decorrido prazo de JOSE VEIGA GARCIA em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:10

Decorrido prazo de JAIR ANTONIO GARCIA em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:02

Decorrido prazo de ROMUALDO CASTELHONE em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:19

Juntada de certidão

28/03/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 15:08

Publicado DESPACHO em 14/03/2022.

11/03/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:05

Outras Decisões

09/03/2022, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 22:23

Decorrido prazo de JOSE VEIGA GARCIA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 14:20

Decorrido prazo de FARMASHOPP VOTUPORANGA COMERCIAL LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 14:20

Decorrido prazo de JAIR ANTONIO GARCIA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 14:20

Decorrido prazo de ROMUALDO CASTELHONE em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 14:20

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 12:29

Publicado DESPACHO em 26/01/2022.

25/01/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:38

Outras Decisões

21/01/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:06

Decorrido prazo de FARMASHOPP VOTUPORANGA COMERCIAL LTDA em 19/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:57

Decorrido prazo de ROMUALDO CASTELHONE em 19/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:22

Decorrido prazo de JOSE VEIGA GARCIA em 19/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:03

Decorrido prazo de JAIR ANTONIO GARCIA em 19/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:14

Conclusos para despacho

17/11/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 09:53

Publicado DECISÃO em 26/10/2021.

25/10/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/10/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:12

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 16:57

Juntada de certidão

23/09/2021, 16:51

Decorrido prazo de JOSE VEIGA GARCIA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de FARMASHOPP VOTUPORANGA COMERCIAL LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de JAIR ANTONIO GARCIA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de ROMUALDO CASTELHONE em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de JOSE VEIGA GARCIA em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2021, 00:01

Publicado DESPACHO em 19/08/2021.

18/08/2021, 00:01

Juntada de Petição de juntada de ar

16/08/2021, 17:24

Outras Decisões

16/08/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:34

Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 10:19

Decorrido prazo de JAIR ANTONIO GARCIA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:14

Decorrido prazo de JAIR ANTONIO GARCIA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:55

Juntada de Petição de juntada de ar

19/07/2021, 12:56

Juntada de Petição de juntada de ar

14/07/2021, 21:56

Juntada de Petição de juntada de ar

28/06/2021, 15:21

Juntada de Petição de juntada de ar

28/06/2021, 15:19

Juntada de Petição de certidão

23/06/2021, 09:47

Juntada de Petição de certidão

07/06/2021, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 12:17

Decorrido prazo de FARMASHOPP VOTUPORANGA COMERCIAL LTDA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:40

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:21

Publicado DECISÃO em 09/03/2021.

08/03/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2021, 01:14

Outras Decisões

05/03/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:40

Conclusos para despacho

03/03/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 13:13

Decorrido prazo de FARMASHOPP VOTUPORANGA COMERCIAL LTDA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 04:16

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

18/12/2020, 04:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 13:07

Conclusos para despacho

10/12/2020, 08:37

Decorrido prazo de FARMASHOPP VOTUPORANGA COMERCIAL LTDA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2020, 13:21

Publicado DESPACHO em 17/11/2020.

16/11/2020, 13:20

Outras Decisões

12/11/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 18:57

Conclusos para despacho

11/11/2020, 18:16

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 12:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2020, 13:01

Juntada de Petição de certidão

30/06/2020, 13:01

Decorrido prazo de FARMASHOPP VOTUPORANGA COMERCIAL LTDA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 09:04

Publicado DESPACHO em 20/04/2020.

20/03/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 01:11

Outras Decisões

19/03/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 12:39

Conclusos para despacho

18/02/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 10:31

Decorrido prazo de FARMASHOPP VOTUPORANGA COMERCIAL LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 14:39

Juntada de certidão

27/01/2020, 13:07

Juntada de Petição de certidão

15/01/2020, 13:06

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2020, 13:06

Juntada de certidão

18/12/2019, 15:59

Juntada de documento de comprovação

13/12/2019, 16:41

Juntada de documento de comprovação

10/12/2019, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 00:04

Publicado DESPACHO em 06/12/2019.

04/12/2019, 00:04

Outras Decisões

02/12/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 15:50

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 12:28

Decorrido prazo de FARMASHOPP VOTUPORANGA COMERCIAL LTDA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:38

Conclusos para despacho

18/10/2019, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 02:24

Publicado DESPACHO em 17/10/2019.

15/10/2019, 02:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 11:51

Outras Decisões

08/10/2019, 11:51

Conclusos para despacho

20/09/2019, 08:47

Juntada de certidão

20/09/2019, 08:47

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:13

Decorrido prazo de FARMASHOPP VOTUPORANGA COMERCIAL LTDA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 03:27

Publicado DESPACHO em 02/09/2019.

30/08/2019, 03:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 11:48

Outras Decisões

29/08/2019, 11:48

Conclusos para despacho

27/08/2019, 16:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:22

Decorrido prazo de FARMASHOPP VOTUPORANGA COMERCIAL LTDA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 01:01

Publicado DESPACHO em 07/08/2019.

05/08/2019, 01:00

Outras Decisões

02/08/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 12:46

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:16

Conclusos para despacho

24/06/2019, 08:40

Juntada de Petição de petição

21/06/2019, 09:36

Decorrido prazo de FARMASHOPP VOTUPORANGA COMERCIAL LTDA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 02:40

Publicado DESPACHO em 12/06/2019.

10/06/2019, 02:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 11:26

Conclusos para despacho

10/05/2019, 11:36

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 02/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 22:28

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 13:32

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 16:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 09:50

Publicado CITAÇÃO em 22/02/2019.

01/03/2019, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 01:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 10:00

Expedição de Edital.

20/02/2019, 09:59

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 09:56

Publicado Despacho em 19/02/2019.

19/02/2019, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 18:47

Conclusos para despacho

01/02/2019, 09:48

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 18:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2018, 01:32

Publicado CERTIDÃO em 17/12/2018.

14/12/2018, 01:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 12:30

Mov. [48] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

13/12/2018, 11:48

Distribuído por migração de sistemas

13/12/2018, 08:02

Distribuído por migração de sistemas

13/12/2018, 08:02

Mov. [47] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

20/09/2018, 07:40

Mov. [46] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior: Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior/Não Informado

19/09/2018, 09:14

Mov. [45] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Análise Petição/Decisão

06/08/2018, 09:46

Mov. [44] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/08/2018, 09:27

Mov. [43] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 27/06/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

27/06/2018, 08:48

Mov. [42] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

15/06/2018, 12:11

Mov. [41] - Despacho: Despacho/Não informado

15/06/2018, 10:41

Mov. [40] - Conclusos para: Conclusos para Despacho-Exequente Silente/Decisão

04/05/2018, 08:11

Mov. [39] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

04/05/2018, 08:11

Mov. [38] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

23/04/2018, 17:10

Mov. [37] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/04/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/04/2018, 10:36

Mov. [36] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

26/03/2018, 10:15

Mov. [35] - Despacho: Despacho/Não informado

19/03/2018, 11:41

Mov. [34] - Conclusos para: Conclusos para para deliberação de petição/Decisão

27/11/2017, 17:21

Mov. [33] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/11/2017, 12:05

Mov. [32] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

12/09/2017, 00:14

Mov. [31] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 30/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

30/08/2017, 14:25

Mov. [30] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

14/08/2017, 08:17

Mov. [29] - Despacho: Despacho/Não informado

09/08/2017, 10:27

Mov. [28] - Conclusos para: Conclusos para Em analise ao mov. 27.1, envio os autos conclusos/Decisão

07/07/2017, 10:40

Mov. [27] - Juntada de Petição: Juntada de Petição pet/Petição

22/06/2017, 09:38

Mov. [26] - Juntada de Petição: Juntada de Petição pet/Petição

22/06/2017, 09:37

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

20/05/2017, 00:12

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 09/05/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

09/05/2017, 08:12

Mov. [23] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

28/04/2017, 07:25

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Carta Precatória devolvida negativa/Certidão

28/04/2017, 07:25

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Consulta movimentação processual Carta Precatória/Certidão

23/02/2017, 10:44

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Expedição de carta precatória./Certidão

08/11/2016, 17:24

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

27/10/2016, 09:22

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para Decisão (análise petição de mov 17 - requer citação por oficial de justiça)./Decisão

15/08/2016, 11:30

Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

28/07/2016, 11:20

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de Juntada de AR Negativo/Certidão

20/05/2016, 08:52

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Certidão

29/04/2016, 08:54

Mov. [14] - Despacho: Despacho/Não informado

19/11/2015, 10:13

Mov. [13] - Conclusos para: Conclusos para Deliberações quanto à Citação./Decisão

12/11/2015, 09:17

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Certidão

12/11/2015, 09:17

Mov. [11] - Juntada de Petição: Juntada de Petição novo endereço para citação/Petição

06/10/2015, 11:35

Mov. [10] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

15/09/2015, 00:12

Mov. [9] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 03/09/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

03/09/2015, 09:06

Mov. [8] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 03/09/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

03/09/2015, 09:06

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de Negativo - Motivo 1 (Mudou-se)/Aviso de Recebimento

21/08/2015, 10:17

Mov. [7] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

21/08/2015, 10:17

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de Carta de Citação/Citação

01/07/2015, 11:41

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

29/06/2015, 18:30

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

20/06/2015, 02:01

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

20/06/2015, 02:01

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

20/06/2015, 02:01

DESPACHO

•10/03/2023, 10:17

DESPACHO

•12/07/2022, 09:49

DESPACHO

•09/03/2022, 18:05

DESPACHO

•21/01/2022, 09:06

DECISÃO

•22/10/2021, 11:00

DESPACHO

•16/08/2021, 14:34

DECISÃO

•05/03/2021, 12:40

DECISÃO

•17/12/2020, 13:07

DESPACHO

•12/11/2020, 18:57

DESPACHO

•19/03/2020, 12:39

DESPACHO

•02/12/2019, 15:50

DESPACHO

•08/10/2019, 11:51

DESPACHO

•29/08/2019, 13:29

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•15/09/2023, 15:19

SENTENÇA

•15/09/2023, 15:19

DESPACHO

•10/03/2023, 10:17

DESPACHO

•12/07/2022, 09:49

DESPACHO

•09/03/2022, 18:05

DESPACHO

•21/01/2022, 09:06

DECISÃO

•22/10/2021, 11:00

DESPACHO

•16/08/2021, 14:34

DECISÃO

•05/03/2021, 12:40

DECISÃO

•17/12/2020, 13:07

DESPACHO

•12/11/2020, 18:57

DESPACHO

•19/03/2020, 12:39

DESPACHO

•02/12/2019, 15:50

DESPACHO

•08/10/2019, 11:51

DESPACHO

•29/08/2019, 13:29

DESPACHO

•29/08/2019, 11:47

DESPACHO

•02/08/2019, 12:46

DESPACHO

•07/06/2019, 11:26

DESPACHO

•14/02/2019, 18:47

DECISÃO

•19/09/2018, 05:14

DECISÃO

•15/06/2018, 06:41

DECISÃO

•19/03/2018, 07:41

DECISÃO

•09/08/2017, 06:27

DECISÃO

•27/10/2016, 05:22

DECISÃO

•20/05/2016, 04:52

DECISÃO

•19/11/2015, 06:13

DESPACHO

•29/06/2015, 14:30