Execução Fiscal 7036288-69.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7036288-69.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DISMILL LTDA - EPP em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:44

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:44

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 08:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/09/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DISMILL LTDA - EPP - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7036288-69.2019.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de DISTRIBUIDORA DISMILL LTDA - EPP, para recebimento de créditos tributários (IPTU / TRSD), referentes aos exercícios 2016-2018 e incidentes sobre o imóvel de inscrição imobiliária n. 01060730047001, descritos nas CDA´s n. 3641/2019, 3642/2019, 3644/2019, 3643/2019 e 3645/2019. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos (ID 92160450). Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Procedo a imediata baixa do gravame junto ao Serasajud (espelho em anexo). Inexistem outras constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 15 de setembro de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 11:17

Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:52

Documentos

SENTENÇA

•15/09/2023, 15:19

DESPACHO

•20/06/2023, 11:17

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DISMILL LTDA - EPP em 20/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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