Execução Fiscal 7002945-53.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7002945-53.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GESSI RODRIGUES VANZAN em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:28

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:28

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/09/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: GESSI RODRIGUES VANZAN - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7002945-53.2017.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de GESSI RODRIGUES VANZAN, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 743/2017, imóvel de inscrição imobiliária n.02041060039001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 02041060039001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa da CDA retro indicada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 15 de setembro de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 12:19

Processo Desarquivado

31/07/2023, 12:19

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 12:14

Processo Desarquivado

09/09/2022, 12:14

Documentos

SENTENÇA

•15/09/2023, 15:19

SENTENÇA

•15/09/2023, 15:19

—

Decorrido prazo de GESSI RODRIGUES VANZAN em 20/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(49)