Execução Fiscal 7047796-80.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7047796-80.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NELI RODRIGUES DA SILVA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:44

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:44

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 07:54

Juntada de certidão

19/09/2023, 07:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/09/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: NELI RODRIGUES DA SILVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7047796-80.2017.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de NELI RODRIGUES DA SILVA, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU) descrito na CDA n. 26123/2017, imóvel de inscrição imobiliária n.01150450325001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 01150450325001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA retro indicada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 15 de setembro de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:21

Documentos

SENTENÇA

•15/09/2023, 15:19

SENTENÇA

•15/09/2023, 15:19

—

Decorrido prazo de NELI RODRIGUES DA SILVA em 20/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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