Execução Fiscal 7035377-52.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7035377-52.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/09/2023, 14:05

Decorrido prazo de ALDEOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:48

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ALDEOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7035377-52.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de ALDEOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, para recebimento de créditos tributários (IPTU / TRSD), referentes aos exercícios 2018-2021 e incidentes sobre o imóvel de inscrição imobiliária n. 01120290332001, descritos nas CDA´s n. 7651/2022, 7652/2022, 7649/2022, 7653/2022, 7650/2022 e 7654/2022. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos (ID 85810305). Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Inexistem constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. À CPE: considerando a renúncia expressa ao prazo recursal (vide petição ID 93203780), certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 15 de setembro de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 08:22

Juntada de certidão

16/01/2023, 09:00

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 12:04

Documentos

SENTENÇA

•15/09/2023, 15:21

SENTENÇA

•15/09/2023, 15:21

—

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ALDEOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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