Execução Fiscal 7001149-68.2020.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2020

Valor da Causa

R$ 131.071,97

Órgão julgador

Santa Luzia do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Santa Luzia D'oeste - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE NONATO DE ARAUJO NETO

OAB/RO 6471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/05/2026, 18:24

Publicado DECISÃO em 22/04/2026.

20/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

20/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 09:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:31

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 12:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 15:46

Conclusos para decisão

25/07/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:11

Todas as movimentações(182)

Juntada de certidão

06/05/2026, 18:24

Publicado DECISÃO em 22/04/2026.

20/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

20/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 09:25

Documentos

DECISÃO

•17/04/2026, 09:25

DECISÃO

•05/11/2025, 12:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:31

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 12:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 15:46

Conclusos para decisão

25/07/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2025, 02:11

Publicado DECISÃO em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 22:16

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:17

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 23:43

Publicado DESPACHO em 22/10/2024.

29/10/2024, 23:43

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 22:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 22:17

Conclusos para despacho

04/09/2024, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 01:05

Publicado DESPACHO em 31/07/2024.

31/07/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 11:15

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:03

Publicado DECISÃO em 09/04/2024.

17/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

17/04/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2024, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:05

Decorrido prazo de JOSE NONATO DE ARAUJO NETO em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:17

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:29

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 12:36

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de JOSE NONATO DE ARAUJO NETO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:30

Publicado DESPACHO em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA, CNPJ nº 09355594000128, SETOR ROLIM DE MOURA, LINHA 184, KM 05 SN LOTE 54-B, GLEBA 14 ZONA RURAL - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE NONATO DE ARAUJO NETO, OAB nº RO6471A, - 76900-057 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Valor da causa: R$ 131.071,97 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n. 7001149-68.2020.8.22.0018 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Considerando a informação prestada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal/RO de que a penhora nos rostos dos autos foi devidamente anotada e será observada por aquele juízo. Intime-se a parte exequente para impulsionar o feito no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que o pedido de suspensão dos autos (ID 86508609) já precluiu ante a flagrante perda de objeto. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Santa Luzia do Oeste/RO, sexta-feira, 15 de setembro de 2023 Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected]

18/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 16:20

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACOAL em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:11

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACOAL em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:31

Conclusos para despacho

19/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACOAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:45

Juntada de certidão

13/07/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:17

Juntada de certidão

16/06/2023, 16:17

Decorrido prazo de JOSE NONATO DE ARAUJO NETO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:30

Juntada de documento de comprovação

22/05/2023, 11:29

Publicado DECISÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 12:13

Conclusos para despacho

07/02/2023, 10:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 07:10

Juntada de certidão

28/09/2022, 12:31

Expedição de Ofício.

28/09/2022, 12:16

Expedição de Ofício.

28/09/2022, 12:15

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:32

Mandado devolvido sorteio

30/08/2022, 10:25

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 10:25

Juntada de certidão

23/08/2022, 08:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:45

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA em 06/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:24

Decorrido prazo de JOSE NONATO DE ARAUJO NETO em 06/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 12:44

Mandado devolvido competência exclusiva

20/07/2022, 12:38

Juntada de Petição de diligência

20/07/2022, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 07:13

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 08:27

Juntada de certidão

28/06/2022, 08:25

Mandado devolvido para despacho

14/06/2022, 10:41

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 10:41

Publicado DECISÃO em 08/06/2022.

07/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2022, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 11:32

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2022, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2022, 13:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:18

Conclusos para decisão

13/04/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 11:25

Publicado DECISÃO em 16/03/2022.

15/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 13:09

Outras Decisões

12/03/2022, 13:09

Conclusos para decisão

02/12/2021, 08:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de JOSE NONATO DE ARAUJO NETO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 12:35

Publicado DECISÃO em 05/11/2021.

04/11/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 17:17

Outras Decisões

01/11/2021, 17:17

Conclusos para decisão

28/09/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 11:45

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2021.

19/09/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021

19/09/2021, 06:46

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:28

Outras Decisões

13/09/2021, 21:17

Conclusos para decisão

26/07/2021, 13:49

Expedição de #Não preenchido#.

26/07/2021, 08:46

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 12:35

Outras Decisões

23/06/2021, 23:01

Conclusos para decisão

04/05/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2021, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2021.

12/04/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:24

Outras Decisões

08/04/2021, 19:20

Conclusos para decisão

16/03/2021, 09:08

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 12:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2020, 09:29

Outras Decisões

05/11/2020, 19:07

Conclusos para decisão

23/10/2020, 15:08

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 10:28

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:55

Mandado devolvido sorteio

24/08/2020, 08:22

Juntada de Petição de diligência

24/08/2020, 08:22

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2020, 11:17

Expedição de Mandado.

05/08/2020, 11:11

Outras Decisões

05/08/2020, 07:40

Conclusos para decisão

03/08/2020, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 17:20

Outras Decisões

27/07/2020, 09:00

Conclusos para despacho

26/07/2020, 13:07

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 13:07

DECISÃO

•02/06/2025, 22:16

DESPACHO

•21/10/2024, 22:17

DESPACHO

•21/10/2024, 22:17

DESPACHO

•30/07/2024, 11:15

DECISÃO

•08/04/2024, 16:19

DESPACHO

•15/09/2023, 16:20

DESPACHO

•15/09/2023, 16:20

DECISÃO

•18/05/2023, 12:13

OUTROS DOCUMENTOS

•23/08/2022, 08:42

DECISÃO

•05/06/2022, 13:42

DECISÃO

•12/03/2022, 13:09

DECISÃO

•01/11/2021, 17:17

DECISÃO

•13/09/2021, 21:17

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•17/04/2026, 09:25

DECISÃO

•05/11/2025, 12:59

DECISÃO

•02/06/2025, 22:16

DESPACHO

•21/10/2024, 22:17

DESPACHO

•21/10/2024, 22:17

DESPACHO

•30/07/2024, 11:15

DECISÃO

•08/04/2024, 16:19

DESPACHO

•15/09/2023, 16:20

DESPACHO

•15/09/2023, 16:20

DECISÃO

•18/05/2023, 12:13

OUTROS DOCUMENTOS

•23/08/2022, 08:42

DECISÃO

•05/06/2022, 13:42

DECISÃO

•12/03/2022, 13:09

DECISÃO

•01/11/2021, 17:17

DECISÃO

•13/09/2021, 21:17

DECISÃO

•23/06/2021, 23:01

DECISÃO

•08/04/2021, 19:19

DECISÃO

•05/11/2020, 19:07

DECISÃO

•05/08/2020, 07:40

DECISÃO

•27/07/2020, 09:00