Termo Circunstanciado 2000575-81.2020.8.22.0002 - TJRO

Termo Circunstanciado 2000575-81.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RENAN FAMELLI DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:33

Publicado DECISÃO em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 2000575-81.2020.8.22.0002. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Número do Classe: Termo Circunstanciado Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: RENAN FAMELLI DE OLIVEIRA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Vistos etc. O acusado foi beneficiado com a proposta de transação penal e cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas. Instado, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 76, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do acusado RENAN FAMELLI DE OLIVEIRA, e em consequência determino a extinção do presente feito. Procedam-se as baixas e comunicações necessárias. Sentença publicada e registrada automaticamente. Transitado em julgado nesta data. Após, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFICIO. Ariquemes- RO, 5 de agosto 2022. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz(a) de Direito

18/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 16:46

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de RENAN FAMELLI DE OLIVEIRA

15/09/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 16:37

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de RENAN FAMELLI DE OLIVEIRA

15/09/2023, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 08:08

Conclusos para decisão

20/07/2023, 18:06

Juntada de Petição de parecer

20/07/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:38

Juntada de certidão

10/07/2023, 08:10

Documentos

DECISÃO

•15/09/2023, 16:37

DECISÃO

•15/09/2023, 16:37

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de RENAN FAMELLI DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Publicado DECISÃO em 18/09/2023.

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de RENAN FAMELLI DE OLIVEIRA

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de RENAN FAMELLI DE OLIVEIRA

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

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