Ação Penal - Procedimento Sumário 1002013-43.2017.8.22.0010 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumário 1002013-43.2017.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:46

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

07/12/2023, 12:33

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/11/2023, 11:44

Decorrido prazo de JUAREZ VIANA DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Acusado(a): JUAREZ VIANA DOS SANTOS, brasileiro, casado, filho de Gerusa Viana dos Santos e Levi dos Santos, nascido em 26/04/1962, natural de Queimados/RJ... FINALIDADE: 1 – Intimar o(s) advogado(s) acima mencionado(s), da parte dispositiva da Sentença penal condenatória conforme segue: "...III – DISPOSITIVO. Posto Isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR o réu JUAREZ VIANA DOS SANTOS, como incurso nas sanções dos artigos 147, caput, por duas vezes, na forma do art. 69, ambos do Código Penal, com as consequências da Lei 11.340/06.....". "...Nos termos do art. 175 das Diretrizes Gerais Judiciais, TRANSITADA EM JULGADO esta decisão: 1-Certifique-se a data do trânsito em julgado; 2-Comunique-se o desfecho da ação penal ao Instituto de Identificação Cível e Criminal; 3-Ficam suspensos os direitos políticos do Réu pelo tempo da condenação, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; 4-Expeçam-se as comunicações necessárias (INI/DF, TRE, Secretaria de Segurança Pública e outros órgãos que se faça necessário); 5-Oficie-se ao órgão estadual de cadastro de dados sobre antecedentes, fornecendo informações sobre a condenação do réu; e, 6-Expeça-se guia definitiva e formem os autos de execução penal.”. Dra. Cláudia Vieira Maciel de Sousa, Juíza de Direito da Vara Criminal. Eu, Patricia Regina Brandelero, Diretora de Cartório, mandei lavrar o presente. Prazo para recurso: 5 dias Rolim de Moura, 16 de setembro de 2023. SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES Cartório: [email protected] Gabinete: [email protected] Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Comarca de Rolim de Moura - 1ª Vara Criminal Endereço: Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000, Telefone/Whatsapp: (69) 3449-3723, Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 60 dias Autos nº: 1002013-43.2017.8.22.0010

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2023, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 11:30

Documentos

DESPACHO

•15/09/2023, 11:30

DESPACHO

•15/09/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Acusado(a): JUAREZ VIANA DOS SANTOS, brasileiro, casado, filho de Gerusa Viana dos Santos e Levi dos Santos, nascido em 26/04/1962, natural de Queimados/RJ... FINALIDADE: 1 – Intimar o(s) advogado(s) acima mencionado(s), da parte dispositiva da Sentença penal condenatória conforme segue: "...III – DISPOSITIVO. Posto Isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR o réu JUAREZ VIANA DOS SANTOS, como incurso nas sanções dos artigos 147, caput, por duas vezes, na forma do art. 69, ambos do Código Penal, com as consequências da Lei 11.340/06.....". "...Nos termos do art. 175 das Diretrizes Gerais Judiciais, TRANSITADA EM JULGADO esta decisão: 1-Certifique-se a data do trânsito em julgado; 2-Comunique-se o desfecho da ação penal ao Instituto de Identificação Cível e Criminal; 3-Ficam suspensos os direitos políticos do Réu pelo tempo da condenação, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; 4-Expeçam-se as comunicações necessárias (INI/DF, TRE, Secretaria de Segurança Pública e outros órgãos que se faça necessário); 5-Oficie-se ao órgão estadual de cadastro de dados sobre antecedentes, fornecendo informações sobre a condenação do réu; e, 6-Expeça-se guia definitiva e formem os autos de execução penal.”. Dra. Cláudia Vieira Maciel de Sousa, Juíza de Direito da Vara Criminal. Eu, Patricia Regina Brandelero, Diretora de Cartório, mandei lavrar o presente. Prazo para recurso: 5 dias Rolim de Moura, 16 de setembro de 2023. SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES Cartório: [email protected] Gabinete: [email protected] Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Comarca de Rolim de Moura - 1ª Vara Criminal Endereço: Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000, Telefone/Whatsapp: (69) 3449-3723, Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 60 dias Autos nº: 1002013-43.2017.8.22.0010

18/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de JUAREZ VIANA DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Proferidas outras decisões não especificadas

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