Execução Fiscal 0044057-43.2002.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2002

Valor da Causa

R$ 74.534,36

Órgão julgador

Jaru - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

MADEIREIRA MARCELINO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

10/11/2023, 11:14

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 12:27

Juntada de certidão

30/10/2023, 12:27

Juntada de outros documentos

30/10/2023, 12:25

Juntada de documento de comprovação

27/10/2023, 09:14

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARCELINO LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:24

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARCELINO LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/10/2023, 11:59

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 09/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:20

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARCELINO LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 09:36

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 20:40

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:53

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão

10/11/2023, 11:14

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 12:27

Juntada de certidão

30/10/2023, 12:27

Juntada de outros documentos

30/10/2023, 12:25

Juntada de documento de comprovação

27/10/2023, 09:14

Documentos

SENTENÇA

•17/09/2023, 15:00

SENTENÇA

•17/09/2023, 15:00

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARCELINO LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:24

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARCELINO LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/10/2023, 11:59

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 09/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:20

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARCELINO LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 09:36

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 20:40

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Jaru - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) NOTIFICAÇÃO DE: MADEIREIRA MARCELINO LTDA - ME, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) e multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 0044057-43.2002.8.22.0003. Exequente: Fazenda Nacional CPF: não informado Executado: MADEIREIRA MARCELINO LTDA - ME DECISÃO ID 96233521: “(...) Eventuais custas pendentes deverão ser arcadas pelo executado, na forma da Lei Estadual n. 3.896/2016. (...)" Sede do Juízo: Fórum Min. Victor Nunes Leal, Rua Raimundo Cantanhede, 1080, Jaru-RO, CEP 76.890-000 e-mail: [email protected] Jaru, 18 de setembro de 2023. Roberto Carlos Reis - CPE-1G (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: F. N. Advogado do requerente: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Requerido/Executado: MADEIREIRA MARCELINO LTDA - ME Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 0044057-43.2002.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Requerente/ Vistos, etc. A parte exequente informou o cumprimento da obrigação e requereu a extinção da execução. Considerando o adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, CPC. Eventuais custas pendentes deverão ser arcadas pelo executado, na forma da Lei Estadual n. 3.896/2016. Libero eventual constrição. Existindo penhor de imóvel, expeça-se o necessário, consignando que não há nenhum ônus perante a Serventia Extrajudicial, como dispõe 36.2.2- das Diretrizes Gerais Extrajudiciais do TJRO. Fica dispensado o prazo recursal. P.R.I. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Jaru - RO, domingo, 17 de setembro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente

18/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2023, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 15:00

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:06

Processo Desarquivado

04/09/2023, 17:05

Juntada de certidão

10/05/2023, 07:06

Arquivado Provisoramente

24/08/2022, 12:04

Processo Desarquivado

24/08/2022, 12:03

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 12:05

Processo Desarquivado

31/08/2021, 12:04

Juntada de certidão

31/08/2021, 10:36

Arquivado Provisoriamente

24/07/2018, 10:59

Processo Desarquivado

24/07/2018, 10:58

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 16:10

Arquivado Definitivamente

25/05/2018, 09:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 09:30

Juntada de certidão

25/05/2018, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 08:36

Conclusos para despacho

23/05/2018, 11:56

Juntada de Petição de petição

23/05/2018, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 09:15

Conclusos para despacho

10/05/2018, 17:00

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 16:57

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 16:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 16:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 16:23

Juntada de certidão

24/04/2018, 11:43

Distribuído por migração de sistemas

24/04/2018, 11:20

DESPACHO

•25/05/2018, 08:36

DESPACHO

•11/05/2018, 09:15