Execução Fiscal 0022825-05.2008.8.22.0022 - TJRO

Execução Fiscal 0022825-05.2008.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:57

Decorrido prazo de M G DO PRADO & CIA LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:37

Decorrido prazo de M G DO PRADO & CIA LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 20:06

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

19/09/2023, 20:06

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO São Miguel do Guaporé - Vara Única SENTENÇA Processo: 0022825-05.2008.8.22.0022. EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: M G DO PRADO & CIA LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Valor da causa: R$ 52.375,95 Vistos, Trata-se de execução fiscal, proposta pela PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA, em face de M G DO PRADO & CIA LTDA - ME, ambos devidamente qualificados. No decorrer da execução fiscal, a exequente informou o pagamento integral do débito e, requereu a extinção do processo (ID 95751892 ). Ante o exposto, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL. Sem custas e sem honorários. O exequente deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder às baixas pertinentes em seus sistemas. Procedam-se às baixas das restrições judiciais relacionadas aos executados nos Órgãos de Proteção ao Crédito (SERASA, SPC), caso tenham sido efetuadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. São Miguel do Guaporé/RO, 17 de setembro de 2023. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,

18/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2023, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 11:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2023, 18:22

Documentos

SENTENÇA

•17/09/2023, 15:39

SENTENÇA

•17/09/2023, 15:39

—

Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de M G DO PRADO & CIA LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de M G DO PRADO & CIA LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

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