Apelação Cível 7000167-45.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 50.147,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Alexandre Miguel

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre Miguel 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/03/2023, 13:55

Juntada de Decisão

01/03/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/11/2022, 10:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 23/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:23

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 23/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:22

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 23/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:21

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 23/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 05/09/2022 23:59.

10/10/2022, 12:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 23/09/2022 23:59.

10/10/2022, 10:27

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 23/09/2022 23:59.

10/10/2022, 10:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 05/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:33

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 23/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 23/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 23/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:46

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/03/2023, 13:55

Juntada de Decisão

01/03/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/11/2022, 10:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 23/09/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•01/03/2023, 09:09

DECISÃO

•20/09/2022, 13:11

17/10/2022, 08:23

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 23/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:22

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 23/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:21

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 23/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 05/09/2022 23:59.

10/10/2022, 12:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 23/09/2022 23:59.

10/10/2022, 10:27

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 23/09/2022 23:59.

10/10/2022, 10:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 05/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:33

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 23/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 23/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 23/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 08:57

Publicado DECISÃO em 22/09/2022.

21/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/09/2022, 00:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/09/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel

20/09/2022, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

19/09/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2022, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2022.

11/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:38

Juntada de Petição de

10/08/2022, 12:37

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

10/08/2022, 12:37

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2022, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2022.

04/07/2022, 00:02

Publicado DECISÃO em 05/07/2022.

04/07/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:33

Recurso Especial não admitido

30/06/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel

30/06/2022, 12:50

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

12/04/2022, 07:59

Juntada de Petição de Contra-razões

12/04/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2022.

08/04/2022, 00:02

Juntada de Petição de

07/04/2022, 13:14

Juntada de Petição de Recurso especial

07/04/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2022.

04/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2022, 08:33

Juntada de Petição de certidão

14/02/2022, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2022, 09:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 11:39

Pedido de inclusão em pauta

27/01/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 12:28

Conclusos para decisão

15/12/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 09:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 10:29

Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2021.

02/12/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 08:34

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/11/2021, 18:06

Conclusos para decisão

24/11/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 10:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/11/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 18:42

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 13:05

Expedição de Acórdão.

05/11/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2021.

05/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:20

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido

29/10/2021, 09:18

Juntada de Petição de certidão

18/10/2021, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2021, 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2021, 08:26

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 10:20

Pedido de inclusão em pauta

17/09/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 15:23

Conclusos para decisão

09/08/2021, 13:53

Juntada de termo de triagem

09/08/2021, 13:52

Recebidos os autos

09/08/2021, 13:18

Distribuído por sorteio

09/08/2021, 13:18

DECISÃO

•30/06/2022, 12:50

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 10:14

DESPACHO

•27/01/2022, 12:28

DESPACHO

•30/11/2021, 18:06

ACÓRDÃO

•29/10/2021, 08:11

DESPACHO

•17/09/2021, 15:23

DECISÃO

•20/04/2021, 10:19

SENTENÇA

•22/10/2020, 17:43

DECISÃO

•15/04/2020, 09:21

DECISÃO

•28/01/2020, 10:39