Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7001126-90.2022.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Ariquemes - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

SERAFIM DA PAZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

SERAFIM DA PAZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 09:52

Decorrido prazo de SERAFIM DA PAZ em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:40

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2024, 10:04

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/04/2024, 11:41

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:50

Decorrido prazo de SERAFIM DA PAZ em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2024, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 13:22

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 09:52

Decorrido prazo de SERAFIM DA PAZ em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:40

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2024, 10:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2024, 11:41

DECISÃO

•09/11/2023, 13:22

03/04/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/04/2024, 11:41

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:50

Decorrido prazo de SERAFIM DA PAZ em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2024, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 22:22

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:38

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2023, 13:17

Declarada incompetência

01/11/2023, 13:40

Conclusos para decisão

01/11/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 18:46

Decorrido prazo de SERAFIM DA PAZ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:55

Publicado DESPACHO em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SERAFIM DA PAZ, RUA CARLOS GOMES 2359 CUNHA E SILVA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDOS: Estado de Rondônia, AVENIDA DOS IMIGRANTES 3503, - DE 3129 A 3587 - LADO ÍMPAR COSTA E SILVA - 76803-611 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO, AV. SÃO JOÃO BATISTA 1613 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7001126-90.2022.8.22.0006 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Vistos. Trata-se de obrigação de fazer em razão de procedimento cirúrgico. Conforme a certidão do oficial de justiça de ID. 91762533, a parte autora esta atualmente residindo na cidade de Monte Negro-RO, Rua Paulo Mioto, N° 2375 (Comarca de Ariquemes) Posto isso, intime-se as partes requeridas e a Defensoria Pública, para, no prazo de 05 dias, manifestar-se há cerca da certidão do oficial de Justiça de ID. 91762533, visto a necessidade do declínio de competência. Após, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 17 de setembro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

18/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2023, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 16:53

Conclusos para decisão

10/08/2023, 15:29

Mandado devolvido dependência

07/06/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 07:09

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de juntada de ar

09/05/2023, 13:32

Juntada de certidão

26/04/2023, 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2023, 14:18

Decorrido prazo de SERAFIM DA PAZ em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:09

Publicado DESPACHO em 04/04/2023.

03/04/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:58

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:48

Decorrido prazo de SERAFIM DA PAZ em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de SERAFIM DA PAZ em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:33

Decorrido prazo de SERAFIM DA PAZ em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:13

Decorrido prazo de SERAFIM DA PAZ em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:11

Decorrido prazo de SERAFIM DA PAZ em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 16/02/2023.

15/02/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 11:42

Conclusos para despacho

06/02/2023, 16:59

Decorrido prazo de SERAFIM DA PAZ em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:01

Mandado devolvido sorteio

08/12/2022, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 10:14

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 09:53

Juntada de Petição de juntada de ar

24/10/2022, 08:14

Decorrido prazo de SERAFIM DA PAZ em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 11:10

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 06:21

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:57

Determinada diligência

31/08/2022, 12:57

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 11:41

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:26

Juntada de Petição de contestação

09/08/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 07:54

Conclusos para decisão

26/07/2022, 08:35

Decorrido prazo de SERAFIM DA PAZ em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:35

Decorrido prazo de SERAFIM DA PAZ em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:05

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 11:22

Publicado DECISÃO em 22/06/2022.

21/06/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/06/2022, 09:51

Conclusos para decisão

15/06/2022, 14:46

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 14:46

DECISÃO

•01/11/2023, 13:40

DESPACHO

•17/09/2023, 16:53

DESPACHO

•17/09/2023, 16:53

DESPACHO

•30/03/2023, 11:58

DESPACHO

•14/02/2023, 11:42

DESPACHO

•31/08/2022, 12:57

DESPACHO

•22/08/2022, 11:41

DECISÃO

•20/06/2022, 09:51