Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7056883-50.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 1ª Vara Genérica JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

THIAGO BRAGA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

IPECAN

Reu

DANILO DE NORONHA NUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JABILA DA CRUZ VIEIRA

OAB/RO 11791·CPF·Representa: Autor

JEAN NOUJAIN NETO

OAB/RO 1684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2026, 18:42

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 18:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/01/2026, 19:12

Decorrido prazo de THIAGO BRAGA ALVES DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de ciência

10/12/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:14

Julgado procedente o pedido

04/12/2025, 10:14

Decorrido prazo de THIAGO BRAGA ALVES DA SILVA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:26

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/10/2025, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2025, 08:36

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

25/09/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 08:14

Todas as movimentações(81)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2026, 18:42

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 18:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/01/2026, 19:12

Decorrido prazo de THIAGO BRAGA ALVES DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2025, 10:14

DECISÃO

•24/09/2025, 20:00

19/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de ciência

10/12/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:14

Julgado procedente o pedido

04/12/2025, 10:14

Decorrido prazo de THIAGO BRAGA ALVES DA SILVA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:26

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/10/2025, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2025, 08:36

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

25/09/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 08:14

Publicado DECISÃO em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 20:00

Declarada incompetência

24/09/2025, 20:00

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2025, 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:20

Intimação

26/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de laudo pericial

26/06/2025, 12:20

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de THIAGO BRAGA ALVES DA SILVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 08:08

Juntada de Petição de outros documentos

01/05/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2025, 01:46

Publicado DECISÃO em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 14:36

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:53

Decorrido prazo de THIAGO BRAGA ALVES DA SILVA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2024.

13/11/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de réplica

29/10/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:16

Intimação

08/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de contestação

08/10/2024, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 01:47

Publicado DECISÃO em 16/09/2024.

16/09/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THIAGO BRAGA ALVES DA SILVA.

13/09/2024, 15:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:39

Decorrido prazo de IPECAN em 19/03/2024 23:59.

16/04/2024, 09:19

Decorrido prazo de IPECAN em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:29

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

06/03/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 04:30

Publicado DECISÃO em 26/02/2024.

26/02/2024, 04:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 20:23

Determinada a emenda à inicial

25/02/2024, 20:23

Conclusos para despacho

19/10/2023, 07:31

Decorrido prazo de IPECAN em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:50

Decorrido prazo de IPECAN em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de THIAGO BRAGA ALVES DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de JABILA DA CRUZ VIEIRA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:14

Publicado DECISÃO em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 20:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: I. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, Email: [email protected] - Fone 3516-4524 7056883-50.2023.8.22.0001 Procedimento Comum Cível Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA e do MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA pleiteando a concessão de aposentadoria por invalidez e pedido de tutela antecipada. É o breve relatório. DECIDO. De acordo com COJE, a competência para processar e julgar é comarca de Buritis/RO. Assim, reconheço a incompetência deste juízo para processamento e julgamento do feito e, declino a competência para a Comarca de Buritis/RO, devendo os autos serem redistribuídos com urgência para aquele juízo. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CT PRECATÓRIA E OFÍCIO. Pratique-se o necessário.

19/09/2023, 00:00

Declarada incompetência

18/09/2023, 00:02

Declarada incompetência

18/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 00:02

Conclusos para decisão

13/09/2023, 17:16

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 17:16

DECISÃO

•29/04/2025, 14:22

DECISÃO

•13/09/2024, 15:11

DECISÃO

•25/02/2024, 20:23

DECISÃO

•18/09/2023, 00:02

DECISÃO

•18/09/2023, 00:02