Agravo em Recurso Especial 7012413-13.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJRO
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
AMILTON LEONARDO DA SILVA
CPF
842.***.***-15
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Reu
IGOR GUTTIERREZ
CPF
053.***.***-00
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
01.***.***.0001-95
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
02/10/2025, 13:33
Transitado em Julgado em 02/10/2025
02/10/2025, 13:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 845043/2025
09/09/2025, 19:16
Protocolizada Petição 845043/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025
09/09/2025, 18:54
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025
09/09/2025, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/09/2025, 01:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025
04/09/2025, 21:50
Não conhecido o recurso de AMILTON LEONARDO DA SILVA
04/09/2025, 21:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
20/08/2025, 15:20
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/08/2025, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
14/08/2025, 13:19
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
04/09/2025, 21:50