Execução Fiscal 7001778-98.2022.8.22.0009 - TJRO

Execução Fiscal 7001778-98.2022.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANA RIBEIRO DE JESUS em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:01

Decorrido prazo de ANA RIBEIRO DE JESUS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:24

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 10:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/10/2023, 10:06

Decorrido prazo de ANA RIBEIRO DE JESUS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:17

Publicado SENTENÇA em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7001778-98.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: ANA RIBEIRO DE JESUS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Vistos. Trata-se de execução fiscal movida em face de ANA RIBEIRO DE JESUS. Conforme consta, a parte devedora satisfez a obrigação executada. Portanto, EXTINGO A EXECUÇÃO pelo adimplemento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC. Custas a cargo da parte executada, nos moldes da legislação em vigor, devendo ser intimada para recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo in albis, desde já autorizo o protesto e posterior inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado na presente data por força do art. 1.000, P. U. do CPC. Oportunamente, anoto que promovi a liberação de todas as constrições lançadas, em razão destes autos, em detrimento do patrimônio da parte executada, ficando a serventia autorizada a expedir o necessário para soerguimento das restrições. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º_____/2023. Pimenta Bueno/RO, 28 de setembro de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 09:10

Conclusos para despacho

27/09/2023, 08:45

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2023, 09:13

Publicado DECISÃO em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:02

Documentos

SENTENÇA

•28/09/2023, 09:10

DECISÃO

•18/09/2023, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7001778-98.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: ANA RIBEIRO DE JESUS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Vistos. Trata-se de execução fiscal movida por MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO em face de ANA RIBEIRO DE JESUS. Em ID 83420979 foi proferida decisão que suspendeu a execução em razão do parcelamento do débito. Após o decurso do prazo de suspensão, o exequente informou que houve o pagamento integral do débito principal e das custas judiciais, não tendo ocorrido o pagamento dos honorários advocatícios, motivo pelo qual requereu diligência junto ao SISBAJUD. Vieram os autos. Decido. Considerando que a parte exequente é isenta do pagamento de custas (art. 5º, I, da Lei Estadual n.º 3.896/2016 – Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado de Rondônia), aliado ao fato de que apesar de citada, a parte executada não satisfez a obrigação, tampouco há informação sobre a oposição de embargos, cabível a utilização de meios para busca de bens e/ou valores visando a satisfação do débito. 1. Assim, atendo-me aos princípios da celeridade e economicidade processual, defiro e realizo, nesta oportunidade, as diligências aos sistemas conveniados (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SNIPER). 2. A pesquisa via INFOJUD restou infrutífera (arquivo anexo). 3. Em consulta ao RENAJUD, deixei de inserir restrições ao veículo localizado, visto que já possui restrição anterior e é antigo, tendo a diligência restado infrutífera (arquivo anexo). 4. A diligência via SNIPER, não localizou informações pertinentes, portanto, infrutífera, conforme relatório em anexo. 5. Protocolei, conforme espelho do SISBAJUD anexo, ordem de bloqueio pelos próximos 30 (trinta) dias. 5.1 Os autos deverão aguardar o resultado definitivo da pesquisa junto à CPE, ficando a respectiva central incumbida de certificar o transcurso do período de bloqueio e fazer os autos conclusos para acostar espelho dos resultados obtidos. 5.2 Caso seja(m) apresentada(s) impugnação(ões) ao(s) bloqueio(s) antes de juntados os espelhos, INTIME-SE a parte exequente para ofertar manifestação em 05 (cinco) dias. 5.3 Somente então, tornem os autos conclusos para decisão. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 18 de setembro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz(a) de Direito

19/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ANA RIBEIRO DE JESUS em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA RIBEIRO DE JESUS em 23/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ANA RIBEIRO DE JESUS em 11/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outras peças

Publicado DECISÃO em 19/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Expedição de Outros documentos.

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