Cumprimento de sentença 7000501-83.2023.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Santa Luzia do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Santa Luzia D'oeste - Vara Única

Partes do Processo

KAIQUI OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

JUNIO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

VALDECI OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

VANI DE OLIVEIRA DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

VANILDA OLIVEIRA DA SILVA PRUDENCIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANGELICA ALVES DA SILVA

OAB/RO 6061·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

KAIQUI OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

JUNIO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

VALDECI OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

VANI DE OLIVEIRA DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

VANILDA OLIVEIRA DA SILVA PRUDENCIO

CPF

Autor

VALDIM OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

VANDERLEI DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE JOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VALDENI CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D OESTE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL - SANTA LUZIA D'OES

Terceiro

MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D OESTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VALDENI CANDIDO DE OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2025, 01:10

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/10/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 23:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de KAIQUI OLIVEIRA DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:35

Decorrido prazo de VALDENI CANDIDO DE OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:33

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:33

Decorrido prazo de VALDIM OLIVEIRA DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:32

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de VALDENI CANDIDO DE OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2025, 01:10

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•01/09/2025, 20:51

DECISÃO

•12/05/2025, 22:12

15/10/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/10/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 23:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de KAIQUI OLIVEIRA DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:35

Decorrido prazo de VALDENI CANDIDO DE OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:33

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:33

Decorrido prazo de VALDIM OLIVEIRA DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de JOSE JOSA DE OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:28

Decorrido prazo de JUNIO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:26

Decorrido prazo de VANDERLEI DE OLIVEIRA DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de VALDECI OLIVEIRA DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de VANILDA OLIVEIRA DA SILVA PRUDENCIO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de VANI DE OLIVEIRA DA SILVA MARTINS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:09

Publicado DESPACHO em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2025, 05:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 20:51

Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2025, 13:19

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 12:52

Decorrido prazo de VALDENI CANDIDO DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:43

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:05

Decorrido prazo de VALDIM OLIVEIRA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de VALDECI OLIVEIRA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de JUNIO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de JOSE JOSA DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de VALDENI CANDIDO DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:02

Decorrido prazo de KAIQUI OLIVEIRA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:30

Decorrido prazo de VANI DE OLIVEIRA DA SILVA MARTINS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:14

Decorrido prazo de VANILDA OLIVEIRA DA SILVA PRUDENCIO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:55

Decorrido prazo de VANDERLEI DE OLIVEIRA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:30

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2025, 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:36

Juntada de certidão

13/05/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2025, 02:24

Publicado DECISÃO em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 22:12

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 13:57

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:55

Decorrido prazo de VANDERLEI DE OLIVEIRA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de VANI DE OLIVEIRA DA SILVA MARTINS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de VALDIM OLIVEIRA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:43

Decorrido prazo de KAIQUI OLIVEIRA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:42

Decorrido prazo de VALDENI CANDIDO DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:37

Decorrido prazo de VANILDA OLIVEIRA DA SILVA PRUDENCIO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:32

Decorrido prazo de VALDECI OLIVEIRA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:23

Decorrido prazo de VANI DE OLIVEIRA DA SILVA MARTINS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de JOSE JOSA DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de JUNIO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:51

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2025, 02:01

Publicado SENTENÇA em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 21:47

Julgado procedente o pedido

14/03/2025, 21:47

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:09

Decorrido prazo de JOSE JOSA DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 23:11

Conclusos para decisão

24/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de parecer

24/06/2024, 09:57

Decorrido prazo de JOSE JOSA DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de VALDIM OLIVEIRA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de VALDENI CANDIDO DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de VANDERLEI DE OLIVEIRA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de VANILDA OLIVEIRA DA SILVA PRUDENCIO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de VANI DE OLIVEIRA DA SILVA MARTINS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de JOSE JOSA DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de JUNIO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de VALDECI OLIVEIRA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de KAIQUI OLIVEIRA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 07:37

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 01:31

Publicado DECISÃO em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 12:20

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 Processo: 7000501-83.2023.8.22.0018. REQUERENTE: VALDENI CANDIDO DE OLIVEIRA e outros (8) Advogado do(a) REQUERENTE: ANGELICA ALVES DA SILVA - RO0006061A INVENTARIADO: MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS Fica a parte AUTORA intimada a apresentar as últimas declarações e plano de partilha, bem assim prova de recolhimento do ITCMD (se necessário), tudo na forma do Decreto 15.474/2010, Lei Estadual n. 959/2000 e Ofício Circular n. 002/2011/DIVAD/DECOR/CG (13/1/2011). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INVENTÁRIO (39)

19/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 20:45

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:09

Juntada de Petição de parecer

31/05/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:33

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2023, 11:54

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:16

Expedição de Termo de Compromisso.

22/03/2023, 08:09

Publicado DECISÃO em 23/03/2023.

22/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 22:55

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 22:55

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:23

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 10:23

SENTENÇA

•14/03/2025, 21:47

SENTENÇA

•14/03/2025, 21:47

DECISÃO

•08/10/2024, 23:11

DILIGÊNCIA

•17/04/2024, 00:57

DILIGÊNCIA

•17/04/2024, 00:57

DECISÃO

•05/02/2024, 11:15

DECISÃO

•20/03/2023, 22:55