Cumprimento de sentença 0047070-71.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.285,02

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

EVERLEY ROSANE GOETZ FURTADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JURACI APARECIDA VALENTE DA SILVA

OAB/RO 156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 11:26

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:09

Processo Desarquivado

23/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 18:41

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 12:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/10/2025, 12:40

Juntada de certidão

20/10/2025, 12:38

Juntada de certidão

20/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:18

Publicado DESPACHO em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:51

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 11:26

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:09

Processo Desarquivado

Documentos

DESPACHO

•26/08/2025, 22:19

DESPACHO

•06/05/2025, 10:02

23/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 18:41

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 12:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/10/2025, 12:40

Juntada de certidão

20/10/2025, 12:38

Juntada de certidão

20/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:18

Publicado DESPACHO em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 03:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/08/2025, 22:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/08/2025, 22:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/08/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 22:19

Determinada a expedição do alvará de levantamento

26/08/2025, 22:19

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 10:02

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/01/2025, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 08/01/2025.

08/01/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 08:16

Decorrido prazo de EVERLEY ROSANE GOETZ FURTADO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 01:54

Publicado SENTENÇA em 16/12/2024.

16/12/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 10:03

Conclusos para despacho

14/10/2024, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:03

Decorrido prazo de EVERLEY ROSANE GOETZ FURTADO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:40

Publicado DECISÃO em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 21:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 21:20

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 04:20

Publicado DESPACHO em 09/05/2024.

09/05/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 12:08

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:59

Realizado Cálculo de Liquidação

29/11/2023, 13:43

Realizado Cálculo de Liquidação

24/11/2023, 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2023, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2023, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2023, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2023, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2023, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2023, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2023, 09:44

Decorrido prazo de JURACI APARECIDA VALENTE DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de EVERLEY ROSANE GOETZ FURTADO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

21/09/2023, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 20:40

Publicado DESPACHO em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EVERLEY ROSANE GOETZ FURTADO - ADVOGADO DO EXECUTADO: JURACI APARECIDA VALENTE DA SILVA, OAB nº RO156B DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0047070-71.2007.8.22.0101 Vistos, Remeta-se os autos à Contadoria Judicial para, no prazo de 30 dias, apresentar o cálculo do valor remanescente da dívida, bem como dos honorários, descontando-se o valor penhorado no ID 25888594 (R$ 11.650,23, em 08/08/2014), conforme a metodologia vigente para a hipótese, no intuito de tentar solucionar o impasse das partes envolvidas. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 10:22

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2023, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/04/2023, 08:22

Decorrido prazo de EVERLEY ROSANE GOETZ FURTADO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de JURACI APARECIDA VALENTE DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 07:07

Publicado DESPACHO em 18/04/2023.

17/04/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 17:19

Conclusos para despacho

12/12/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 21:19

Publicado DESPACHO em 25/11/2022.

24/11/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 10:06

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 08:13

Juntada de Petição de juntada de ar

11/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 20:21

Juntada de Petição de certidão

11/07/2022, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 08:19

Publicado DESPACHO em 24/06/2022.

23/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:57

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 17:55

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2022.

23/02/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:19

Publicado DESPACHO em 23/02/2022.

22/02/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:09

Determinada Requisição de Informações

21/02/2022, 11:09

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:15

Juntada de certidão

10/11/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 11:43

Outras Decisões

25/10/2021, 19:34

Conclusos para despacho

17/09/2021, 16:39

Juntada de certidão

17/09/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 13:57

Outras Decisões

30/08/2021, 16:26

Conclusos para despacho

29/06/2021, 14:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de EVERLEY ROSANE GOETZ FURTADO em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de JURACI APARECIDA VALENTE DA SILVA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:44

Juntada de certidão

28/05/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2021, 00:01

Publicado DESPACHO em 13/05/2021.

12/05/2021, 00:01

Outras Decisões

10/05/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:54

Conclusos para despacho

05/05/2021, 18:58

Juntada de Petição de outros documentos

21/04/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 18:21

Outras Decisões

01/03/2021, 12:04

Conclusos para despacho

23/02/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:12

Outras Decisões

26/01/2021, 07:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 13:41

Juntada de certidão

09/06/2020, 13:40

Outras Decisões

29/05/2020, 10:43

Conclusos para despacho

20/03/2020, 10:48

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 07:53

Outras Decisões

03/03/2020, 17:37

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 11:35

Conclusos para despacho

12/08/2019, 09:58

Juntada de certidão

12/08/2019, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 09:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 18:44

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 02:52

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 02:52

Mov. [54] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 22:49

Mov. [53] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 29/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

29/01/2019, 13:13

Mov. [52] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

28/01/2019, 12:19

Mov. [51] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

16/01/2019, 08:39

Mov. [50] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

01/10/2018, 14:38

Mov. [49] - Juntada de: Juntada de/Certidão

01/10/2018, 14:38

Mov. [47] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/05/2018, 11:13

Mov. [48] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

15/05/2018, 11:13

Mov. [46] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/10/2017, 00:12

Mov. [44] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 07/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/08/2017, 12:13

Mov. [45] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 07/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/08/2017, 12:12

Mov. [43] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/07/2017, 11:19

Mov. [42] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/07/2017, 11:18

Mov. [40] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/01/2017, 10:36

Mov. [41] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/01/2017, 10:36

Mov. [38] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/01/2017, 08:39

Mov. [39] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

19/01/2017, 08:39

Mov. [37] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

29/12/2016, 00:12

Mov. [36] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 28/11/2016 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

28/11/2016, 18:12

Mov. [35] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

17/11/2016, 17:29

Mov. [34] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/11/2016, 17:25

Mov. [33] - Despacho: Despacho/Não informado

23/05/2016, 11:06

Mov. [32] - Conclusos para: Conclusos para Pedido de suspensão/Despacho

11/05/2016, 11:14

Mov. [30] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/05/2016, 10:16

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

06/05/2016, 10:16

Mov. [29] - Apensamento de Processo: Apensamento de Processo Apensado ao Processo 1000000000272858/- Apensamento (Dependente)

21/09/2015, 10:39

Mov. [28] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

15/09/2015, 00:12

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/03/2015, 12:12

Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/03/2015, 12:12

Mov. [25] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

04/03/2015, 11:14

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Recibo de Protocolamento./Certidão

18/08/2014, 12:58

Mov. [23] - Despacho: Despacho/Não informado

18/08/2014, 11:38

Mov. [22] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

28/05/2014, 13:16

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Requer a penhora da conta bancária/Certidão

28/05/2014, 13:15

Mov. [18] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/12/2012, 11:50

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

03/12/2012, 11:50

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

03/12/2012, 11:50

Mov. [17] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:59

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/03/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

17/03/2012, 00:00

Mov. [15] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/03/2012, 13:21

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de Decurso de prazo da citação por via editalícia./Certidão

05/03/2012, 13:19

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardadando Prazo - 30 Dias - Citação - Citação por Edital em 17/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

17/12/2011, 00:01

Mov. [12] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico/Não informado

15/12/2011, 07:51

Mov. [11] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

14/12/2011, 07:34

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Envio de lauda para publicação/Certidão

13/12/2011, 08:16

Mov. [8] - Expedição de: Expedição de/Lauda de Publicação

13/12/2011, 08:11

Mov. [9] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

13/12/2011, 08:11

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Edital de Citação/Certidão

13/12/2011, 08:08

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de Cálculo de atualização/Certidão

07/12/2011, 12:47

Mov. [5] - Despacho: Despacho/Não informado

07/12/2011, 10:31

Mov. [4] - Conclusos para: Conclusos para/Sentença

16/11/2011, 13:28

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/11/2011, 13:28

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

19/07/2011, 12:37

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

19/07/2011, 12:37

SENTENÇA

•13/12/2024, 14:48

DESPACHO

•15/10/2024, 10:03

DECISÃO

•31/07/2024, 21:20

DESPACHO

•08/05/2024, 12:08

DESPACHO

•18/09/2023, 10:22

DESPACHO

•18/09/2023, 10:22

DESPACHO

•13/04/2023, 17:19

DESPACHO

•23/11/2022, 10:06

DESPACHO

•21/06/2022, 14:57

DESPACHO

•21/02/2022, 11:09

DESPACHO

•25/10/2021, 19:34

DESPACHO

•30/08/2021, 16:26

DESPACHO

•28/05/2021, 17:44

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•26/08/2025, 22:19

DESPACHO

•06/05/2025, 10:02

SENTENÇA

•13/12/2024, 14:48

DESPACHO

•15/10/2024, 10:03

DECISÃO

•31/07/2024, 21:20

DESPACHO

•08/05/2024, 12:08

DESPACHO

•18/09/2023, 10:22

DESPACHO

•18/09/2023, 10:22

DESPACHO

•13/04/2023, 17:19

DESPACHO

•23/11/2022, 10:06

DESPACHO

•21/06/2022, 14:57

DESPACHO

•21/02/2022, 11:09

DESPACHO

•25/10/2021, 19:34

DESPACHO

•30/08/2021, 16:26

DESPACHO

•28/05/2021, 17:44

DESPACHO

•10/05/2021, 14:54

DESPACHO

•01/03/2021, 12:04

DESPACHO

•26/01/2021, 12:12

DESPACHO

•26/01/2021, 07:30

DESPACHO

•29/05/2020, 10:42

DESPACHO

•04/03/2020, 07:53

DESPACHO

•03/03/2020, 17:37

DECISÃO

•12/08/2019, 09:58

DECISÃO

•16/01/2019, 12:39

DECISÃO

•23/05/2016, 15:06

DECISÃO

•18/08/2014, 15:38

PETIÇÃO

•03/12/2012, 04:00

DECISÃO

•07/12/2011, 04:00

PETIÇÃO

•07/12/2011, 04:00