Apelação Cível 7006931-86.2016.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 6.463,91

Órgão julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA DE LIMA TORRES

OAB/RO 5714·CPF·Representa: Autor

JONATHAS COELHO BAPTISTA DE MELLO

OAB/RO 3011·CPF·Representa: Autor

ALEX CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/RO 1818·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE RONDONIA

Reu

LUIS ANTONIO MARINHO

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

20/07/2018, 17:42

Transitado em Julgado em 06/07/2018

19/07/2018, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 17:41

Publicado Intimação em 14/06/2018.

14/06/2018, 06:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 10:21

Juntada de certidão

13/06/2018, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2018, 02:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 16:37

Não conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON - CNPJ: 05914560000166 (APELANTE)

11/06/2018, 16:34

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

04/06/2018, 16:43

Juntada de ofício

25/05/2018, 11:50

Juntada de intimação de pauta

18/05/2018, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 12:06

Conclusos para decisão

07/05/2018, 09:11

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

20/07/2018, 17:42

Transitado em Julgado em 06/07/2018

19/07/2018, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 17:41

Publicado Intimação em 14/06/2018.

Documentos

ACÓRDÃO

•11/06/2018, 12:38

DESPACHO

•09/05/2018, 12:06

14/06/2018, 06:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 10:21

Juntada de certidão

13/06/2018, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2018, 02:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 16:37

Não conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON - CNPJ: 05914560000166 (APELANTE)

11/06/2018, 16:34

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

04/06/2018, 16:43

Juntada de ofício

25/05/2018, 11:50

Juntada de intimação de pauta

18/05/2018, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 12:06

Conclusos para decisão

07/05/2018, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 12:52

Juntada de Petição de expediente

04/05/2018, 12:47

Juntada de expediente

04/05/2018, 12:47

Juntada de Petição de expediente

04/05/2018, 12:47

Juntada de termo de triagem

20/04/2018, 08:49

Recebidos os autos

18/04/2018, 11:16

Recebidos os autos

18/04/2018, 11:15

Distribuído por sorteio

18/04/2018, 11:15

SENTENÇA

•11/05/2017, 11:02

DECISÃO

•19/12/2016, 11:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/12/2016, 12:23