Execução Fiscal 7001184-52.2016.8.22.0023 - TJRO

Execução Fiscal 7001184-52.2016.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001184-52.2016.8.22.0023. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ EXECUTADOS: DARIO SIEGFRIED LOESCHKE, CPF nº 10648364291, ENEDINO BORGES BIJOS, CPF nº 46002499172 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOYCE BORBA DEFENDI, OAB nº RO4030A DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, AV.GUAPORÉ 4557 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADOS: DARIO SIEGFRIED LOESCHKE, CPF nº 10648364291, RUA JOÃO GOULART s/n CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, ENEDINO BORGES BIJOS, CPF nº 46002499172, AV. BRASIL 4513 CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Trata-se de execução fiscal, ajuizada pelo Estado de Rondônia. O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme o art. 1°, do Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sob pena de presunção de concordância em caso de inércia. Decorrido o prazo em branco, ou manifestando as partes interesse na tramitação do processo perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, REMETAM-SE os autos para um dos juízes que compõem o núcleo em comento, ao revés, tornem os autos conclusos. INTIMEM-SE as partes. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 Juiz (a) de Direito

17/10/2023, 00:00

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 13/05/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de outras peças

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de ciência

Todas as movimentações(307)

Todos os documentos(31)