Cumprimento de sentença 7005995-56.2019.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7005995-56.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ERITON PEREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO DO EMBARGANTE: MANOEL RIVALDO DE ARAUJO, OAB nº RO315B EMBARGADOS: ANGELO DANIEL GIRO, IDA DE SOUZA FISCHER ADVOGADOS DOS EMBARGADOS: MANOEL RIVALDO DE ARAUJO, OAB nº RO315B, OSNI LUIZ DE OLIVEIRA, OAB nº RO7252A, JOSE HENRIQUE CELESTINO DE JESUS, OAB nº RO10159, FABIANO SOUZA, OAB nº RO877, LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA, OAB nº RJ131906 DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005995-56.2019.8.22.0021 Trata-se de embargos de terceiro opostos por ERITON PEREIRA DE QUEIROZ em desfavor de ANGELO DANIEL GIRO, IDA DE SOUZA FISCHER, alegando, em síntese, que em 10/07/2017 adquiriu o imóvel localizado na Rua Barretos, n. 1720, Centro, Buritis/RO, registrado e descrito na matrícula n. 831, Livro 2 de Registro Geral desta Comarca, sobre o qual foi partilhado nos autos sob n. 7005847-16.2017.8.22.0021. Postula pela procedência dos pedidos para o fim de declarar insubsistente o arrolamento e partilha de bem comum do casal sobre o referido imóvel. Junta documentos. A inicial está instruída de documentos. Indeferida a gratuidade de justiça. Recebidos os embargos de terceiro, restou determinada a suspensão os autos principais. O embargado ANGELO DANIEL GIRO apresentou contestação, concordando com a presente ação (ID 37674778). A embargada IDA DE SOUSA FISCHER apresentou contestação (ID 38881800), rebatendo os argumentos do embargante. Preliminarmente, postulou pela correção do valor da causa. Quanto ao mérito, alegou que o imóvel pertencia ao casal tanto que foi partilhado na ação de divórcio, sendo que o embargado ANGELO vendeu o imóvel em questão, em evidente manobra para sonegar a parte do patrimônio que ficou sob sua guarda. Assim, requereu a improcedência dos pedidos. Intimadas as partes para manifestação sobre produção de novas provas. O embargado ANGELO DANIEL GIRO apresentou documentos e requereu a produção de prova testemunhal (ID 40590758). A embargada IDA DE SOUSA FISCHER pleiteou pelo julgamento antecipado da lide (ID 40820831). Foi designada audiência (ID 56399409), sendo ouvidas as testemunha no ID 57584225. As partes apresentaram alegações finais (ID 60933140, 60934879 e 60936139). É o relatório. DECIDO. Cuida-se de embargos de terceiro visando a exclusão do imóvel localizado na Rua Barretos, n. 1720, Centro, Buritis/RO, registrado e descrito na matrícula n. 831, Livro 2 de Registro Geral desta Comarca, partilhado nos autos sob n. 7005847-16.2017.8.22.0021. Por oportuno, passo a manifestar-me sobre a matéria articulada em sede de preliminar. I. Preliminar a) Do valor da Causa A embargada IDA DE SOUSA FISCHER arguiu a incorreção do valor da causa, atribuindo a importância de R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Como cediço, “a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível”, a rigor do 291 do CPC. Além do mais, é certo que o magistrado pode corrigir o valor da causa de ofício (art. 292, § 3º, CPC). No entanto, à luz dos documentos apresentados pelas partes, este juízo, ainda que verifique grande possibilidade de que o valor da causa esteja equivocado, não possui elementos suficientes para desde já corrigi-lo de ofício e, diante disso, necessária se faz a realização de avaliação técnica a fim de verificar o valor atribuído ao imóvel em discussão. Sendo assim, mostra-se necessária a apuração do valor venal do imóvel localizado na Rua Barretos, n. 1720, Centro, Buritis/RO, registrado e descrito na matrícula n. 831, Livro 2 de Registro Geral desta Comarca, razão pela qual, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino a expedição de um mandado de avaliação, para que o oficial de justiça constate o valor venal do imóvel no ano da alienação em 2017. Disposições para a CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Distribua-se o mandado para avaliação. 2. Intimações via DJe. 3. Sobrevindo a diligência, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se, depois voltem os autos conclusos para decisão. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Buritis, 17 de outubro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

18/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de IDA DE SOUZA FISCHER em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANGELO DANIEL GIRO em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERITON PEREIRA DE QUEIROZ em 08/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de termo de triagem

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de ANGELO DANIEL GIRO em 07/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de recurso

Juntada de Petição de recurso

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(16)