Execução Fiscal 7046108-83.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 855.406,64

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO AQUILAU DE PAULA

OAB/RO 1·CPF·Representa: Réu

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA

OAB/RO 349·CPF·Representa: Réu

SUELEN SALES DA CRUZ

OAB/RO 4289·CPF·Representa: Réu

NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/RO 7575·CPF·Representa: Réu

ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA

OAB/RO 7708·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

FRANCISCO AQUILAU DE PAULA

OAB/RO 1·CPF·Representa: Réu

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA

OAB/RO 349·CPF·Representa: Réu

SUELEN SALES DA CRUZ

OAB/RO 4289·CPF·Representa: Réu

NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/RO 7575·CPF·Representa: Réu

ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA

OAB/RO 7708·CPF·Representa: Réu

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS

OAB/RO 8466·CPF·Representa: Réu

RAFAELE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/RO 6289·CPF·Representa: Réu

BRENO DIAS DE PAULA

OAB/RO 399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:48

Publicado DECISÃO em 07/05/2026.

06/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

06/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2026, 12:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/05/2026, 12:15

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 23/01/2026.

22/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:22

Todas as movimentações(521)

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:48

Publicado DECISÃO em 07/05/2026.

06/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

06/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

DECISÃO

•05/05/2026, 12:15

DESPACHO

•21/01/2026, 14:22

05/05/2026, 12:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/05/2026, 12:15

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 23/01/2026.

22/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:22

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/01/2026, 14:22

Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:40

Publicado DECISÃO em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 15:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/11/2025, 15:54

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 02:19

Publicado DESPACHO em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:40

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 16:12

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 15:52

Publicado DESPACHO em 08/05/2025.

09/05/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 21:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 21:11

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:19

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 01:20

Publicado DESPACHO em 19/07/2024.

19/07/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7045812-27.2018.8.22.0001

18/07/2024, 11:51

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 07:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:07

Decorrido prazo de NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:28

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:26

Decorrido prazo de RAFAELE OLIVEIRA DE ANDRADE em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:23

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:23

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:22

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:18

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:17

Decorrido prazo de FRANCISCO AQUILAU DE PAULA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:17

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:17

Juntada de certidão

21/09/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:06

Publicado DESPACHO em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. - ADVOGADOS DO EXECUTADO: FRANCISCO AQUILAU DE PAULA, OAB nº RO1B, FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA, OAB nº RO349B, SUELEN SALES DA CRUZ, OAB nº RO4289, NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7575, ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA, OAB nº RO7708, PRISCILA DE CARVALHO FARIAS, OAB nº RO8466, RAFAELE OLIVEIRA DE ANDRADE, OAB nº RO6289, BRENO DIAS DE PAULA, OAB nº RO399 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7046108-83.2017.8.22.0001 Vistos, Sentença proferida nos Embargos à Execução Fiscal n. 7045812-27.2018.8.22.0001 cassada na ocasião do julgamento da reclamação n. 0809407-13.2020.8.22.0000 perante o TJRO. Juízo garantido mediante penhora de bens (ID 83130208). Suspendo o trâmite processual por 30 dias para aguardar deliberação nos embargos à execução fiscal n. 7045812-27.2018.8.22.0001. À CPE: desarquive os embargos à execução fiscal 7045812-27.2018.8.22.0001 e faça os autos conclusos para análise. Em tempo, traslade-se cópia deste despacho à referida ação defensiva. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/09/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7045812-27.2018.8.22.0001

18/09/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7045812-27.2018.8.22.0001

18/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:41

Juntada de Petição de outros documentos

20/04/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:36

Conclusos para despacho

10/03/2023, 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2023, 09:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:15

Decorrido prazo de RAFAELE OLIVEIRA DE ANDRADE em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:15

Decorrido prazo de NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:09

Decorrido prazo de FRANCISCO AQUILAU DE PAULA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:35

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:34

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:32

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:32

Decorrido prazo de NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:30

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:48

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:44

Decorrido prazo de FRANCISCO AQUILAU DE PAULA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:43

Decorrido prazo de RAFAELE OLIVEIRA DE ANDRADE em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:43

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:38

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:35

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:30

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:29

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO AQUILAU DE PAULA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de RAFAELE OLIVEIRA DE ANDRADE em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:16

Publicado DESPACHO em 15/02/2023.

14/02/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 19:59

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:37

Juntada de certidão

08/02/2023, 09:35

Decorrido prazo de SECRETARIO ESTADUAL DA SEFIN DO ESTADO DE RONDÔNIA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:17

Juntada de certidão

20/01/2023, 08:47

Mandado devolvido sorteio

17/01/2023, 02:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2023, 12:02

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 08:52

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

29/12/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/12/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/12/2022, 12:35

Mandado devolvido sorteio

19/12/2022, 07:53

Conclusos para despacho

15/12/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 15:54

Juntada de certidão

23/11/2022, 09:39

Juntada de certidão

14/11/2022, 15:23

Juntada de certidão

11/11/2022, 11:51

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:41

Decorrido prazo de FRANCISCO AQUILAU DE PAULA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:41

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:41

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:41

Decorrido prazo de NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:41

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:41

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:41

Decorrido prazo de RAFAELE OLIVEIRA DE ANDRADE em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:41

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:41

Mandado devolvido dependência

20/10/2022, 19:23

Juntada de Petição de diligência

20/10/2022, 19:23

Publicado DESPACHO em 20/10/2022.

20/10/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 11:15

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 11:00

Juntada de documento de comprovação

20/10/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 10:33

Conclusos para despacho

14/10/2022, 09:23

Decorrido prazo de NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 07/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 17:52

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 07/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:23

Decorrido prazo de FRANCISCO AQUILAU DE PAULA em 07/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:20

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 22:26

Decorrido prazo de RAFAELE OLIVEIRA DE ANDRADE em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 22:26

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 22:26

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 22:26

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 22:25

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.

10/10/2022, 22:25

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 06/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 09:48

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 11:38

Conclusos para despacho

23/09/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 20:03

Juntada de documento de comprovação

30/08/2022, 11:53

Expedição de Carta precatória.

16/08/2022, 18:45

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de RAFAELE OLIVEIRA DE ANDRADE em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO AQUILAU DE PAULA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:40

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:36

Decorrido prazo de NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/07/2022 23:59.

26/07/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:39

Publicado DECISÃO em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2022, 19:47

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 13:03

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:50

Decorrido prazo de RAFAELE OLIVEIRA DE ANDRADE em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:03

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:01

Decorrido prazo de NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:00

Decorrido prazo de FRANCISCO AQUILAU DE PAULA em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:27

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:43

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:33

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 17:32

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 17:51

Publicado DESPACHO em 09/03/2022.

08/03/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:38

Outras Decisões

07/03/2022, 10:38

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 01/02/2022 23:59.

23/02/2022, 01:30

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 01/02/2022 23:59.

23/02/2022, 01:30

Decorrido prazo de FRANCISCO AQUILAU DE PAULA em 01/02/2022 23:59.

23/02/2022, 01:30

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 01/02/2022 23:59.

23/02/2022, 01:30

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 01/02/2022 23:59.

23/02/2022, 01:29

Decorrido prazo de NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 01/02/2022 23:59.

23/02/2022, 01:29

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 01/02/2022 23:59.

23/02/2022, 01:29

Decorrido prazo de RAFAELE OLIVEIRA DE ANDRADE em 01/02/2022 23:59.

23/02/2022, 01:29

Juntada de outros documentos

15/02/2022, 14:02

Conclusos para despacho

08/02/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 10:51

Publicado DESPACHO em 31/01/2022.

28/01/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:23

Outras Decisões

26/01/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 23:00

Conclusos para despacho

10/01/2022, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 13:13

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 13:05

Decorrido prazo de FRANCISCO AQUILAU DE PAULA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 12:44

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 12:16

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 10:34

Decorrido prazo de RAFAELE OLIVEIRA DE ANDRADE em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 09:26

Decorrido prazo de NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:06

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 13:58

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:40

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:39

Decorrido prazo de RAFAELE OLIVEIRA DE ANDRADE em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:39

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:39

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO AQUILAU DE PAULA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:38

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:38

Decorrido prazo de NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 09:56

Publicado DESPACHO em 23/11/2021.

22/11/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:40

Outras Decisões

19/11/2021, 13:40

Conclusos para despacho

19/11/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 09:47

Publicado DESPACHO em 19/11/2021.

18/11/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 08:50

Outras Decisões

17/11/2021, 08:50

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 09:42

Juntada de outros documentos

26/10/2021, 08:40

Conclusos para despacho

14/10/2021, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 15:40

Decorrido prazo de RAFAELE OLIVEIRA DE ANDRADE em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO AQUILAU DE PAULA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:03

Juntada de certidão

23/09/2021, 18:52

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de RAFAELE OLIVEIRA DE ANDRADE em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO AQUILAU DE PAULA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:19

Publicado DESPACHO em 21/09/2021.

22/09/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 04:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 13:02

Outras Decisões

17/09/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 10:01

Outras Decisões

17/09/2021, 10:01

Conclusos para despacho

09/09/2021, 20:39

Juntada de certidão

09/09/2021, 20:38

Juntada de certidão

09/09/2021, 20:28

Publicado DECISÃO em 06/09/2021.

06/09/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:24

Outras Decisões

02/09/2021, 10:24

Conclusos para despacho

31/08/2021, 21:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 22:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:23

Juntada de certidão

15/04/2021, 13:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:05

Decorrido prazo de RAFAELE OLIVEIRA DE ANDRADE em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 03:00

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:58

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:57

Decorrido prazo de NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:53

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:53

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:51

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:58

Juntada de certidão

08/02/2021, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021, 00:41

Publicado DESPACHO em 09/02/2021.

08/02/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:17

Outras Decisões

05/02/2021, 09:17

Conclusos para despacho

03/02/2021, 13:16

Juntada de certidão

03/02/2021, 13:16

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 04:57

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 03:55

Decorrido prazo de NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 03:49

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 03:37

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 03:37

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 03:35

Decorrido prazo de RAFAELE OLIVEIRA DE ANDRADE em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 03:26

Publicado DECISÃO em 12/08/2019.

09/08/2019, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 03:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 12:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/08/2019, 12:58

Conclusos para despacho

09/07/2019, 08:13

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 16:48

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:28

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:27

Decorrido prazo de RAFAELE OLIVEIRA DE ANDRADE em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:27

Decorrido prazo de NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:27

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:27

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:27

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:26

Publicado DESPACHO em 04/07/2019.

02/07/2019, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2019, 01:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:32

Juntada de Petição de outros documentos

24/06/2019, 11:51

Juntada de Petição de outros documentos

24/06/2019, 11:51

Conclusos para despacho

24/06/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2019, 15:45

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 03:15

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 03:12

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 03:12

Decorrido prazo de NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 03:12

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 03:11

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 03:11

Decorrido prazo de RAFAELE OLIVEIRA DE ANDRADE em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 02:17

Publicado DECISÃO em 29/05/2019.

27/05/2019, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 16:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/05/2019, 16:26

Conclusos para despacho

21/05/2019, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 02:33

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 08:02

Decorrido prazo de RAFAELE OLIVEIRA DE ANDRADE em 22/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 07:52

Decorrido prazo de NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 22/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 07:52

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 22/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 07:52

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 22/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 07:52

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 16/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 07:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 22/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 07:52

Publicado Despacho em 08/04/2019.

05/04/2019, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 07:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 11:34

Conclusos para despacho

03/04/2019, 08:16

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 17:42

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 12:00

Publicado Decisão em 28/03/2019.

27/03/2019, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 09:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 11:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 10:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 10:37

Decorrido prazo de RAFAELE OLIVEIRA DE ANDRADE em 28/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 12:54

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 28/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 12:53

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 28/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 12:53

Decorrido prazo de NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 28/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 12:53

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 28/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 12:53

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 28/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 12:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 28/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 12:53

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 28/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 12:53

Decorrido prazo de RAFAELE OLIVEIRA DE ANDRADE em 31/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 10:54

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 31/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 10:54

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 31/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 10:54

Decorrido prazo de NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 31/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 10:54

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 31/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 10:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 31/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 10:54

Conclusos para despacho

12/02/2019, 08:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 21:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 18:43

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 09:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 08:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 11:21

Conclusos para despacho

11/01/2019, 07:55

Juntada de Petição de petição

10/01/2019, 11:27

Juntada de outras peças

08/01/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 14:16

Publicado Despacho em 10/12/2018.

07/12/2018, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 01:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 11:42

Decorrido prazo de RAFAELE OLIVEIRA DE ANDRADE em 16/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 20:51

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 16/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 19:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 16/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 19:20

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 16/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 19:20

Decorrido prazo de NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 16/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 19:20

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 16/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 19:20

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 16/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 19:20

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 16/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 16:46

Conclusos para despacho

13/11/2018, 11:37

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 12:48

Publicado Despacho em 24/10/2018.

25/10/2018, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2018, 03:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 10:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 10:19

Juntada de expediente

19/10/2018, 16:36

Conclusos para despacho

18/10/2018, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 04:41

Juntada de Petição de outros documentos

05/10/2018, 12:12

Juntada de Petição de outros documentos

05/10/2018, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 10:05

Conclusos para despacho

28/09/2018, 16:25

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 09:28

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 10:00

Conclusos para despacho

06/09/2018, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 06:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 17:58

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 09:26

Conclusos para despacho

03/07/2018, 07:31

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 06:10

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 06:10

Decorrido prazo de RAFAELE OLIVEIRA DE ANDRADE em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 06:10

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 06:10

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 03:25

Decorrido prazo de NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 03:23

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 03:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 03:31

Juntada de expediente

22/05/2018, 08:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 16:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 16:05

Conclusos para despacho

08/05/2018, 09:28

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 08:31

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 11:24

Conclusos para despacho

04/04/2018, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 05:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 17:51

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 07:53

Decorrido prazo de RAFAELE OLIVEIRA DE ANDRADE em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 07:53

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 03:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 03:02

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 03:02

Decorrido prazo de NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 03:02

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 03:02

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/02/2018 23:59:59.

18/02/2018, 03:23

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 05:51

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 05:39

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 05:39

Decorrido prazo de RAFAELE OLIVEIRA DE ANDRADE em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 05:39

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 05:39

Decorrido prazo de NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 05:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 03:04

Conclusos para despacho

17/01/2018, 09:56

Juntada de Petição de petição

15/01/2018, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/01/2018 07:17:08.

11/01/2018, 03:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 08:03

Juntada de expediente

20/12/2017, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2017, 04:07

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 18:24

Conclusos para despacho

19/12/2017, 17:59

Juntada de Petição de petição

19/12/2017, 17:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 09:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2017, 09:08

Conclusos para despacho

18/12/2017, 17:19

Juntada de expediente

18/12/2017, 16:58

Juntada de Petição de petição

18/12/2017, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 12:00

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

18/12/2017, 11:51

Conclusos para despacho

18/12/2017, 10:00

Juntada de Petição de petição

17/12/2017, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/12/2017 23:59:59.

15/12/2017, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 12:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 12:01

Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2017, 11:28

Juntada de Petição de petição

14/12/2017, 13:59

Conclusos para despacho

14/12/2017, 12:09

Juntada de Petição de petição

06/12/2017, 16:14

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 17:35

Juntada de expediente

17/11/2017, 17:33

Juntada de Petição de expediente

17/11/2017, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2017, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 07:54

Conclusos para despacho

23/10/2017, 10:27

Distribuído por sorteio

23/10/2017, 10:27

DECISÃO

•10/11/2025, 15:54

DESPACHO

•07/08/2025, 11:40

DESPACHO

•07/05/2025, 21:11

DESPACHO

•18/07/2024, 11:51

DESPACHO

•18/09/2023, 11:21

DESPACHO

•18/09/2023, 11:21

DESPACHO

•13/02/2023, 08:37

SENTENÇA

•08/02/2023, 09:35

CERTIDÃO

•08/02/2023, 09:35

DECISÃO

•08/02/2023, 09:35

DECISÃO

•28/12/2022, 12:35

DESPACHO

•18/10/2022, 10:33

DESPACHO

•04/10/2022, 11:38

Todos os documentos(50)

DECISÃO

•05/05/2026, 12:15

DESPACHO

•21/01/2026, 14:22

DECISÃO

•10/11/2025, 15:54

DESPACHO

•07/08/2025, 11:40

DESPACHO

•07/05/2025, 21:11

DESPACHO

•18/07/2024, 11:51

DESPACHO

•18/09/2023, 11:21

DESPACHO

•18/09/2023, 11:21

DESPACHO

•13/02/2023, 08:37

SENTENÇA

•08/02/2023, 09:35

CERTIDÃO

•08/02/2023, 09:35

DECISÃO

•08/02/2023, 09:35

DECISÃO

•28/12/2022, 12:35

DESPACHO

•18/10/2022, 10:33

DESPACHO

•04/10/2022, 11:38

DECISÃO

•09/07/2022, 19:47

DESPACHO

•05/05/2022, 16:50

DESPACHO

•07/03/2022, 10:38

OUTROS DOCUMENTOS

•15/02/2022, 14:02

OUTROS DOCUMENTOS

•15/02/2022, 14:02

DESPACHO

•27/01/2022, 10:58

DESPACHO

•26/01/2022, 13:23

DESPACHO

•19/11/2021, 13:40

DESPACHO

•17/11/2021, 08:50

OUTROS DOCUMENTOS

•26/10/2021, 08:40

DESPACHO

•17/09/2021, 10:00

DECISÃO

•02/09/2021, 10:24

DESPACHO

•05/02/2021, 09:17

DECISÃO

•08/08/2019, 12:58

DESPACHO

•01/07/2019, 14:04

DESPACHO

•01/07/2019, 12:44

DECISÃO

•22/05/2019, 16:25

DECISÃO

•10/05/2019, 14:59

DESPACHO

•04/04/2019, 11:34

DECISÃO

•26/03/2019, 11:19

DESPACHO

•05/02/2019, 18:43

OUTRAS PEÇAS

•08/01/2019, 17:34

DESPACHO

•06/12/2018, 11:42

DESPACHO

•22/10/2018, 10:19

DESPACHO

•04/10/2018, 10:05

DESPACHO

•28/09/2018, 09:28

DESPACHO

•27/07/2018, 09:26

DECISÃO

•18/05/2018, 16:05

DESPACHO

•24/04/2018, 08:31

DESPACHO

•08/03/2018, 17:51

DECISÃO

•19/12/2017, 18:24

DECISÃO

•19/12/2017, 09:08

DECISÃO

•18/12/2017, 11:51

DECISÃO

•15/12/2017, 11:28

DESPACHO

•24/10/2017, 07:54