Execução Fiscal 1000295-05.2012.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 1000295-05.2012.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 20:54

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: A Apurar - Sistema - Nao Alterar - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000295-05.2012.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de AUGUSTO GERONIMO DA SILVA, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU/TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n.1240/2012, 1241/2012, 1242/2012, 1244/2012, 1243/2012, 1245/2012, 1246/2012 e 1247/2012, imóvel de inscrição imobiliária n.01301160206001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 01301160206001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

19/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 11:48

Juntada de outros documentos

18/09/2023, 11:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/09/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:41

Distribuído por migração de sistemas

11/09/2023, 07:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2023, 12:50

Processo Desarquivado

14/07/2023, 12:49

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:09

Documentos

SENTENÇA

•08/09/2023, 16:39

SENTENÇA

•03/03/2021, 12:39

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR em 21/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2023.

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Distribuído por migração de sistemas

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

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