Execução Fiscal 0001136-37.2010.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2010

Valor da Causa

R$ 568,96

Órgão julgador

Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JOSE OSMAR MORAIS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 20:15

Determinado o arquivamento definitivo

15/01/2025, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 22:08

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:17

Juntada de certidão

04/12/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 12:55

Determinado o arquivamento

03/12/2024, 12:55

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:07

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•15/01/2025, 20:15

DESPACHO

•15/01/2025, 20:15

15/01/2025, 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 20:15

Determinado o arquivamento definitivo

15/01/2025, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 22:08

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:17

Juntada de certidão

04/12/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 12:55

Determinado o arquivamento

03/12/2024, 12:55

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:30

Juntada de outros documentos

16/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 17:59

Juntada de documento de comprovação

04/10/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 13:34

Conclusos para despacho

27/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 22:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 09:11

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:36

Processo Desarquivado

29/08/2024, 10:36

Juntada de outros documentos

29/08/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 09:13

Decorrido prazo de JOSE OSMAR MORAIS DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:35

Publicado DESPACHO em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 20:54

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 14:22

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia, PROCURADORIA REGIONAL DE CACOAL, NÃO CONSTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JOSE OSMAR MORAIS DA SILVA, AV. J.K., 752, NÃO INFORMADO NOVO HORIZONTE - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Incabível o pedido de hasta pública do veículo neste processo, uma vez que, o processo foi extinto em ID 94854880 - Pág. 46. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFICIO. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 18 de setembro de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Av. Príncipe da Beira, 1491 - Setor 13 - Nova Brasilândia D'Oeste/RO - CEP 76.958-000 - Fone (0xx69) 3309-8671 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0001136-37.2010.8.22.0020 Classe: Execução Fiscal Assunto:Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

19/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 11:52

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:51

Distribuído por migração de sistemas

21/08/2023, 11:06

DESPACHO

•03/12/2024, 12:55

DESPACHO

•03/12/2024, 12:55

DESPACHO

•01/10/2024, 13:34

DESPACHO

•02/09/2024, 09:11

DESPACHO

•18/09/2023, 11:52

DESPACHO

•18/09/2023, 11:52