Execução Fiscal 7004278-32.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 85.650,18

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

GILBERTO MIRANDA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:01

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 15:33

Determinado o arquivamento definitivo

03/02/2026, 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 20:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/02/2026, 20:59

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 12:35

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:57

Juntada de certidão

01/12/2025, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:24

Decorrido prazo de GILBERTO MIRANDA DA COSTA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:06

Conclusos para despacho

09/07/2025, 17:02

Juntada de certidão

09/07/2025, 17:00

Juntada de certidão

04/07/2025, 13:11

Juntada de documento de comprovação

23/06/2025, 14:46

Todas as movimentações(306)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:01

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 15:33

Determinado o arquivamento definitivo

03/02/2026, 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 20:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DECISÃO

•03/02/2026, 20:59

DECISÃO

•02/10/2025, 15:07

03/02/2026, 20:59

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 12:35

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:57

Juntada de certidão

01/12/2025, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:24

Decorrido prazo de GILBERTO MIRANDA DA COSTA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:06

Conclusos para despacho

09/07/2025, 17:02

Juntada de certidão

09/07/2025, 17:00

Juntada de certidão

04/07/2025, 13:11

Juntada de documento de comprovação

23/06/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/06/2025, 02:00

Publicado DECISÃO em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:43

Determinada a emenda à inicial

16/06/2025, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de GILBERTO MIRANDA DA COSTA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:55

Decorrido prazo de GILBERTO MIRANDA DA COSTA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:46

Decorrido prazo de GILBERTO MIRANDA DA COSTA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de GILBERTO MIRANDA DA COSTA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de GILBERTO MIRANDA DA COSTA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:23

Juntada de certidão

14/03/2025, 08:35

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 03:23

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 21:13

Juntada de Decisão

26/02/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:24

Juntada de documento de comprovação

24/02/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2025, 02:29

Publicado DECISÃO em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2025, 02:04

Publicado DECISÃO em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2025, 21:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2025, 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2025, 21:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 03:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 03:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 03:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 03:40

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2025, 03:40

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/02/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2025, 00:08

Publicado SENTENÇA em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 07:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 07:13

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/01/2025 23:59.

05/02/2025, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/01/2025 23:59.

05/02/2025, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/01/2025 23:59.

05/02/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 18:45

Decorrido prazo de GILBERTO MIRANDA DA COSTA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:51

Decorrido prazo de GILBERTO MIRANDA DA COSTA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:20

Decorrido prazo de GILBERTO MIRANDA DA COSTA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2024, 01:16

Publicado DECISÃO em 20/12/2024.

20/12/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2024, 01:13

Publicado DECISÃO em 20/12/2024.

20/12/2024, 01:13

Publicado DECISÃO em 20/12/2024.

20/12/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

18/12/2024, 14:50

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:40

Juntada de outras peças

07/11/2024, 08:17

Decorrido prazo de GILBERTO MIRANDA DA COSTA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 22:22

Publicado DECISÃO em 22/10/2024.

29/10/2024, 22:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2024, 07:33

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:57

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

21/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de GILBERTO MIRANDA DA COSTA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:22

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 15:26

Publicado DECISÃO em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:48

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

30/08/2024, 12:48

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de GILBERTO MIRANDA DA COSTA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 00:40

Publicado DECISÃO em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 11:14

Conclusos para decisão

10/07/2024, 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/07/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2024 23:59.

09/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 07:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 15:25

Conclusos para decisão

26/06/2024, 08:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2024, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2024, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:16

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 20:33

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2024, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:20

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2024, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/12/2023, 08:56

Expedição de Mandado.

08/12/2023, 08:09

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

07/12/2023, 12:13

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:14

Juntada de Petição de juntada de ar

24/11/2023, 09:09

Juntada de outros documentos

06/11/2023, 08:14

Decorrido prazo de GILBERTO MIRANDA DA COSTA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:46

Juntada de certidão

21/09/2023, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:26

Publicado DECISÃO em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: GILBERTO MIRANDA DA COSTA, AVENIDA GRACIANO NEVES 98, APTO 03, TEL. (27) 99948-3939 - 29780-000 - SÃO GABRIEL DA PALHA - ESPÍRITO SANTO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7004278-32.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Valor da causa: R$ 85.650,18 (oitenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e dezoito centavos) Parte Vistos. 1- Intime-se pessoalmente a parte executada no endereço: AVENIDA GRACIANO NEVES, 98, APTO 03, CENTRO, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000. TELEFONE: (27) 9 9948-3939, para que indique bens passíveis de penhora para satisfação do débito exequendo no valor de R$142.416,03, em 05 dias, sob pena de caracterização de prática de ato atentatório à dignidade da justiça, incidindo sobre o saldo devedor multa a ser fixada por este juízo em até 20% sobre o valor atualizado do débito, a ser revertida em benefício do credor (art. 774, inciso V e Parágrafo único do CPC). 2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito em 05 dias, requerendo o oportuno. SIRVA O PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Ariquemes segunda-feira, 18 de setembro de 2023 às 12:09. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

19/09/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:09

Deferido o pedido de Estado de Rondônia.

18/09/2023, 12:09

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:34

Conclusos para decisão

28/08/2023, 12:41

Processo Desarquivado

28/08/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:05

Arquivado Provisoramente

24/08/2023, 08:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 07:45

Determinado o arquivamento

16/08/2023, 09:52

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 08:13

Juntada de documento de comprovação

01/08/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 14:48

Conclusos para decisão

28/06/2023, 08:58

Processo Desarquivado

28/06/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 14:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:01

Arquivado Provisoramente

30/05/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:27

Determinado o arquivamento

30/05/2023, 13:03

Conclusos para decisão

23/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:16

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

10/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:02

Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 17:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 13:36

Conclusos para decisão

09/03/2023, 08:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2023, 17:26

Conclusos para decisão

23/01/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:01

Conclusos para despacho

12/12/2022, 07:13

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2022 23:59.

25/10/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:14

Juntada de certidão

21/10/2022, 12:54

Juntada de certidão

14/10/2022, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:43

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2022, 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 14:51

Conclusos para despacho

23/09/2022, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 09:35

Juntada de certidão

17/08/2022, 07:55

Juntada de certidão

10/08/2022, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2022, 16:07

Juntada de certidão

21/07/2022, 07:45

Juntada de certidão

25/05/2022, 09:27

Decorrido prazo de GILBERTO MIRANDA DA COSTA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2022, 11:27

Publicado DECISÃO em 10/05/2022.

09/05/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 01:20

Outras Decisões

06/05/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:01

Conclusos para despacho

08/04/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:37

Deferido o pedido de

10/02/2022, 11:30

Conclusos para decisão

31/01/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:35

Outras Decisões

09/12/2021, 16:29

Conclusos para decisão

01/12/2021, 09:10

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:08

Decorrido prazo de GILBERTO MIRANDA DA COSTA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:31

Juntada de Petição de juntada de ar

29/09/2021, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2021, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2021, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2021, 13:10

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:51

Outras Decisões

09/07/2021, 11:18

Outras Decisões

09/07/2021, 11:18

Conclusos para decisão

05/07/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:15

Juntada de Petição de diligência

19/04/2021, 22:48

Mandado devolvido dependência

19/04/2021, 22:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2021, 08:22

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:08

Outras Decisões

05/02/2021, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:52

Conclusos para decisão

29/01/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 19:27

Juntada de Petição de juntada de ar

30/11/2020, 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2020, 10:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

17/10/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 09:43

Juntada de Petição de diligência

03/09/2020, 15:44

Mandado devolvido dependência

03/09/2020, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2020, 08:05

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 09:10

Expedição de Mandado.

20/08/2020, 10:13

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 23:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 12:41

Juntada de Petição de diligência

15/05/2020, 11:30

Mandado devolvido dependência

15/05/2020, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2020, 07:11

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 09:15

Outras Decisões

30/03/2020, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 17:08

Conclusos para despacho

24/03/2020, 17:05

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 17:04

DECISÃO

•16/06/2025, 15:43

COMUNICAÇÕES

•26/02/2025, 13:34

DECISÃO

•26/02/2025, 13:34

DECISÃO

•23/02/2025, 21:39

DECISÃO

•22/02/2025, 03:41

DECISÃO

•22/02/2025, 03:41

DECISÃO

•22/02/2025, 03:41

DECISÃO

•22/02/2025, 03:40

DECISÃO

•22/02/2025, 03:40

SENTENÇA

•19/02/2025, 07:13

DECISÃO

•19/12/2024, 13:05

DECISÃO

•19/12/2024, 13:05

DECISÃO

•19/12/2024, 13:04

Todos os documentos(45)

DECISÃO

•03/02/2026, 20:59

DECISÃO

•02/10/2025, 15:07

DECISÃO

•16/06/2025, 15:43

COMUNICAÇÕES

•26/02/2025, 13:34

DECISÃO

•26/02/2025, 13:34

DECISÃO

•23/02/2025, 21:39

DECISÃO

•22/02/2025, 03:41

DECISÃO

•22/02/2025, 03:41

DECISÃO

•22/02/2025, 03:41

DECISÃO

•22/02/2025, 03:40

DECISÃO

•22/02/2025, 03:40

SENTENÇA

•19/02/2025, 07:13

DECISÃO

•19/12/2024, 13:05

DECISÃO

•19/12/2024, 13:05

DECISÃO

•19/12/2024, 13:04

DECISÃO

•19/12/2024, 13:03

DECISÃO

•19/12/2024, 13:03

DECISÃO

•19/12/2024, 13:03

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/12/2024, 14:50

DECISÃO

•21/10/2024, 09:57

DECISÃO

•21/10/2024, 09:57

DECISÃO

•30/08/2024, 12:48

DECISÃO

•17/07/2024, 11:14

DECISÃO

•01/07/2024, 15:25

DECISÃO

•02/05/2024, 12:03

DECISÃO

•02/04/2024, 20:33

DECISÃO

•05/02/2024, 13:11

DECISÃO

•07/12/2023, 12:13

DECISÃO

•18/09/2023, 12:09

DECISÃO

•28/08/2023, 15:34

DECISÃO

•28/08/2023, 15:34

DECISÃO

•16/08/2023, 09:52

DECISÃO

•31/07/2023, 14:48

DECISÃO

•30/05/2023, 13:03

DECISÃO

•10/05/2023, 12:23

DECISÃO

•16/03/2023, 13:36

DECISÃO

•26/01/2023, 17:26

DECISÃO

•15/12/2022, 13:55

DECISÃO

•26/09/2022, 14:51

DECISÃO

•06/05/2022, 12:01

DECISÃO

•10/02/2022, 11:30

DECISÃO

•09/12/2021, 16:29

DECISÃO

•09/07/2021, 11:18

DECISÃO

•05/02/2021, 17:15

DECISÃO

•30/03/2020, 08:07