Execução de Título Extrajudicial 7054371-94.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7054371-94.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7054371-94.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: TAIANA DA CONCEICAO CUNHA, OAB nº RO6812 Polo Passivo: HIDIARURE JONATAN ARAUJO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) _______________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO EXECUTADO: ANTÔNIO CARLOS AIDAR PEREIRA, CPF/MF sob o n. 048.030.548-00, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AV. AMAZONAS, Nº 1239, AP. 1502, BAIRRO NOVA PORTO VELHO, CIDADE DE PORTO VELHO – RO, CEP 76804-171. Se necessário, requisite-se força policial para o cumprimento da diligência. Autorizo, ao oficial de justiça, os benefícios do artigo 212,§§ 1º e 2º, do NCPC. A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=23083118491372600000091627972 (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública com endereço na Av. Jorge Teixeira, nº 1722, Bairro Embratel, Porto Velho/RO (horário das 7:30 às 13:30) ou em seu site https://www.defensoria.ro.def.br/ e contatos ali disponíveis como 9 9243-8461 (fone e what's app) e 9 9273-1658 (fone e what's app), horário das 7:30 às 13:30 ou em seu plantão 9 9208-4629. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho, 06 de outubro de 2022. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO RIVIERA RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO DO Vistos, Recebo a emenda à inicial. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do NCPC), efetuar o pagamento da dívida, cujo valor atualizado alcança o montante de R$ 5.832,18 (cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais e dezoito centavos) ou, querendo, oferecer embargos (sem efeito suspensivo), no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do NCPC. Acrescente-se ao mandado de citação penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá a parte executada, comprovando o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, apresentar proposta de pagamento do restante, por meio de advogado, em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do NCPC. Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput, do NCPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (NCPC, art. 827, § 1º). Saliento que o valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (NCPC, art. 827, § 2º). Valor total da dívida: R$ 5.832,18 + 10% de honorários. Não efetuado o pagamento no tríduo legal, deverá o Sr. oficial de justiça proceder de imediato a penhora de bens e a sua avaliação (NCPC, art. 829, § 1º), atento à natureza dos bens disponíveis conforme ordem de prioridade legal, bem como a impenhorabilidade dos bens listados na lei federal n. 8009/90 - bem de família -, lavrando-se respectivo auto, e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado. Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge da parte executada ou, conforme o caso, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada. Não encontrando bens, de ofício, fica INTIMADA a parte executada para indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob as penas da lei. Caso a parte executada não seja localizada para intimação da penhora, certifique o Sr. oficial de justiça, detalhadamente, as diligências realizadas. Não encontrando a parte devedora, proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo as exigências do art. 830 e § 1º do NCPC. Efetuado o arresto, fica INTIMADA a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a citação por edital da parte devedora, NCPC, art. 830 § 2º. Findo o prazo do edital, terá a parte devedora o prazo a que se refere o art. 829 do NCPC, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. Após, requeira a parte exequente o que entender de direito, referente a eventual adjudicação, alienação por iniciativa particular ou em hasta pública, o usufruto de bem móvel ou imóvel, tudo nos termos do art. 825 do NCPC. VIAS DESTA SERVIRÃO COMO: a) CARTA / MANDADO / DE CITAÇÃO /DE INTIMAÇÃO / DE PENHORA / DE AVALIAÇÃO, observando o endereço descrito abaixo ou em quaisquer outros dentro desta jurisdição que o Oficial de Justiça tiver conhecimento durante a diligência:

10/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de HIDIARURE JONATAN ARAUJO em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIVIERA RESIDENCIAL CLUBE em 24/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

Publicado SENTENÇA em 29/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Decorrido prazo de HIDIARURE JONATAN ARAUJO em 07/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de HIDIARURE JONATAN ARAUJO em 16/10/2023 23:59.

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