Execução Fiscal 0014109-14.2006.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2006

Valor da Causa

R$ 24.919,60

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

RUBENS GONCALVES BATISTA

CPF

Reu

CHURRASCARIA E LANCHONETE TREVO LTDA - ME

CNPJ

Reu

DILSINHA BATISTA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO FREIRE DA SILVA

OAB/RO 3653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DILSINHA BATISTA GOMES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de CHURRASCARIA E LANCHONETE TREVO LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de RUBENS GONCALVES BATISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 12:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 23:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2025, 01:18

Publicado DECISÃO em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2025, 12:28

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2025, 08:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:57

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de DILSINHA BATISTA GOMES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de CHURRASCARIA E LANCHONETE TREVO LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de RUBENS GONCALVES BATISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 12:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•10/04/2025, 12:28

DECISÃO

•14/05/2024, 10:12

02/05/2025, 23:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2025, 01:18

Publicado DECISÃO em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2025, 12:28

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2025, 08:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:57

Decorrido prazo de RUBENS GONCALVES BATISTA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de DILSINHA BATISTA GOMES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de CHURRASCARIA E LANCHONETE TREVO LTDA - ME em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:35

Publicado DECISÃO em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2024, 10:12

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:15

Juntada de certidão

14/05/2024, 09:14

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:38

Decorrido prazo de THIAGO FREIRE DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:50

Decorrido prazo de DILSINHA BATISTA GOMES em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:06

Decorrido prazo de CHURRASCARIA E LANCHONETE TREVO LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:06

Decorrido prazo de RUBENS GONCALVES BATISTA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:52

Decorrido prazo de RUBENS GONCALVES BATISTA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:34

Decorrido prazo de RUBENS GONCALVES BATISTA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de DILSINHA BATISTA GOMES em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de THIAGO FREIRE DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de CHURRASCARIA E LANCHONETE TREVO LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de RUBENS GONCALVES BATISTA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de THIAGO FREIRE DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de CHURRASCARIA E LANCHONETE TREVO LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de DILSINHA BATISTA GOMES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 07:12

Publicado DECISÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: F. N., F. N. Advogado(a) ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Requerido(a) EXECUTADOS: RUBENS GONCALVES BATISTA, CPF nº 28805550272, AVENIDA JK, RESTAURANTE TREVO SAIDA PARA JARU 694, RUA CATRO ALVES, 502, JARDIM ALVORADA LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, CHURRASCARIA E LANCHONETE TREVO LTDA - ME, CNPJ nº 04149517000106, BR- 364 KM 385,3 LT 16 GL.14 SAÍDA PARA JARÚ-RO, NÃO CONSTA NOVO ESTADO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, DILSINHA BATISTA GOMES, CPF nº 46922946200, RUA DOS SERINGUEIROS, 1190, NÃO CONSTA JARDIM TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DOS EXECUTADOS: THIAGO FREIRE DA SILVA, OAB nº RO3653 COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0014109-14.2006.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Requerente Vistos. Ante a informação de ID 96457557 suspendo os autos até 31/3/2025, a fim de aguardar a quitação do débito. Findo o prazo de suspensão intime-se o exequente para informar sobre a quitação, requerendo o que de direito, em até 10 dias, advertindo-lhe desde logo que eventual inércia ensejará a presunção de quitação da dívida. Oportunamente, refaça-se a conclusão. Ouro Preto do Oeste, 26 de setembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:22

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:54

Publicado DECISÃO em 19/09/2023.

19/09/2023, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: F. N., F. N. Advogado(a) ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Requerido(a) EXECUTADOS: RUBENS GONCALVES BATISTA, CPF nº 28805550272, AVENIDA JK, RESTAURANTE TREVO SAIDA PARA JARU 694, RUA CATRO ALVES, 502, JARDIM ALVORADA LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, CHURRASCARIA E LANCHONETE TREVO LTDA - ME, CNPJ nº 04149517000106, BR- 364 KM 385,3 LT 16 GL.14 SAÍDA PARA JARÚ-RO, NÃO CONSTA NOVO ESTADO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, DILSINHA BATISTA GOMES, CPF nº 46922946200, RUA DOS SERINGUEIROS, 1190, NÃO CONSTA JARDIM TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DOS EXECUTADOS: THIAGO FREIRE DA SILVA, OAB nº RO3653 COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0014109-14.2006.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Requerente Vistos. Intime-se a exequente para que esclareça o prazo final do parcelamento, juntando documento comprobatório da informação, em até 10 dias. Em seguida, tornem conclusos para as deliberações pertinentes. Ouro Preto do Oeste, 18 de setembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

19/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:29

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:08

Processo Desarquivado

11/09/2023, 18:06

Juntada de certidão

26/01/2023, 17:42

Arquivado Provisoriamente

30/04/2018, 09:22

Juntada de Petição de petição

28/04/2018, 20:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 11:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2018, 08:23

Conclusos para despacho

24/04/2018, 07:16

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2017, 02:08

Publicado CERTIDÃO em 10/07/2017.

12/07/2017, 02:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2017, 08:19

Distribuído por migração de sistemas

06/07/2017, 07:48

DECISÃO

•26/09/2023, 09:22

DECISÃO

•18/09/2023, 12:29

DECISÃO

•18/09/2023, 12:29

DESPACHO

•24/04/2018, 08:23