Cumprimento de sentença 0003298-31.2012.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR

OAB/RO 1313·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ANTONIO FRANCISCO DE AGUIAR

CPF

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE AGUIAR em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:42

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2025, 00:18

Publicado DECISÃO em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:18

Juntada de certidão

15/05/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 07:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:22

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 11:49

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE AGUIAR em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE AGUIAR em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2025, 01:37

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE AGUIAR em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:42

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2025, 00:18

Publicado DECISÃO em 16/05/2025.

Documentos

DECISÃO

•15/05/2025, 07:49

DESPACHO

•13/03/2025, 14:33

16/05/2025, 00:18

Juntada de certidão

15/05/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 07:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:22

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 11:49

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE AGUIAR em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE AGUIAR em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2025, 01:37

Publicado DESPACHO em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/03/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:33

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 00:53

Publicado DECISÃO em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 11:31

Conclusos para despacho

09/08/2024, 07:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2024, 08:23

Juntada de outras peças

03/07/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:16

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE AGUIAR em 18/03/2024 23:59.

16/04/2024, 08:33

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE AGUIAR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/02/2024, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 10:20

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 01:19

Publicado DECISÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2024, 12:53

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:27

Juntada de outras peças

19/02/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 12:26

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE AGUIAR em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 17:04

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDO: ANTONIO FRANCISCO DE AGUIAR REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0003298-31.2012.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença que Estado de Rondônia move em face de ANTONIO FRANCISCO DE AGUIAR. Foi determinada a suspensão dos autos para aguardar a criação da Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do TJRO, conforme decisão proferida nos autos. Decido. Considerando que o Ato Conjunto n. 007/2023-PR-CGJ que dispôs sobre a criação da Comissão Permanente de Conflitos Fundiários no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sendo que através do SEI 0000049-45.2023.8.22.0021 este Juízo tomou conhecimento do fluxograma a ser seguido para atuação da comissão (CCF-PJRO), na qual se enquadra a presente demanda a princípio nas hipóteses de atuação da CCF-PJRO, solicito o apoio à Comissão de Conflitos Fundiários para análise e deliberações que entender pertinente ao caso. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Remetam-se os autos, via SEI, à Comissão de Conflitos Fundiários. 2. Fica parte intimada via DJe. 2.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Ciência ao Ministério Público. 3. Após, suspenda-se os autos pelo prazo de 90 (noventa) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 18 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 07:58

Juntada de certidão

03/10/2023, 07:56

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE AGUIAR em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:39

Publicado DESPACHO em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDO: ANTONIO FRANCISCO DE AGUIAR REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0003298-31.2012.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença que Estado de Rondônia move em face de ANTONIO FRANCISCO DE AGUIAR. Foi determinada a suspensão dos autos para aguardar a criação da Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do TJRO, conforme decisão proferida nos autos. Decido. Considerando que o Ato Conjunto n. 007/2023-PR-CGJ que dispôs sobre a criação da Comissão Permanente de Conflitos Fundiários no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sendo que através do SEI 0000049-45.2023.8.22.0021 este Juízo tomou conhecimento do fluxograma a ser seguido para atuação da comissão (CCF-PJRO), na qual se enquadra a presente demanda a princípio nas hipóteses de atuação da CCF-PJRO, solicito o apoio à Comissão de Conflitos Fundiários para análise e deliberações que entender pertinente ao caso. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Remetam-se os autos, via SEI, à Comissão de Conflitos Fundiários. 2. Fica parte intimada via DJe. 2.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Ciência ao Ministério Público. 3. Após, suspenda-se os autos pelo prazo de 90 (noventa) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 18 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

19/09/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2023, 12:38

Conclusos para despacho

03/05/2023, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:41

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE AGUIAR em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:45

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

20/01/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 11:18

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:48

Mandado devolvido dependência

26/05/2022, 08:31

Juntada de Petição de diligência

26/05/2022, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 13:29

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 12:17

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/02/2022, 08:20

Outras Decisões

21/02/2022, 12:35

Conclusos para despacho

17/11/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:26

Outras Decisões

16/07/2021, 10:19

Conclusos para despacho

20/05/2021, 07:54

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:50

Juntada de Petição de diligência

23/06/2020, 08:55

Mandado devolvido dependência

23/06/2020, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2020, 17:28

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 16:39

Mandado devolvido dependência

25/03/2020, 16:58

Juntada de Petição de diligência

25/03/2020, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2020, 08:50

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 08:15

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE AGUIAR em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 12/02/2020.

10/02/2020, 01:02

Outras Decisões

07/02/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 12:24

Conclusos para despacho

06/02/2020, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 21:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 08:44

Juntada de Petição de diligência

07/10/2019, 21:08

Mandado devolvido dependência

07/10/2019, 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2019, 17:02

Expedição de Mandado.

21/08/2019, 16:32

Outras Decisões

05/08/2019, 14:36

Conclusos para despacho

26/07/2019, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 21:51

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 17:29

Juntada de Petição de diligência

24/06/2019, 21:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2019, 16:54

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 15:34

Juntada de Petição de petição

01/05/2019, 17:36

Conclusos para despacho

26/03/2019, 12:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 09:22

Juntada de expediente

16/01/2019, 09:06

Publicado CERTIDÃO em 14/11/2018.

13/11/2018, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 16:12

Distribuído por migração de sistemas

08/11/2018, 10:05

DESPACHO

•13/03/2025, 14:33

DECISÃO

•17/10/2024, 11:31

DECISÃO

•22/02/2024, 12:53

DESPACHO

•18/09/2023, 12:38

DESPACHO

•18/09/2023, 12:38

DESPACHO

•19/01/2023, 11:18

DESPACHO

•21/02/2022, 12:35

DESPACHO

•16/07/2021, 10:19

DESPACHO

•07/02/2020, 12:24

DESPACHO

•05/08/2019, 14:36

DESPACHO

•22/05/2019, 15:34

EXPEDIENTE

•16/01/2019, 09:06

EXPEDIENTE

•16/01/2019, 09:06