Cumprimento de sentença 0001391-21.2012.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR

OAB/RO 1313·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

VALDECY MARTINS PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:05

Juntada de certidão

15/05/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2025, 02:07

Publicado DECISÃO em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2025, 14:26

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:53

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 11:34

Juntada de certidão

23/10/2024, 08:27

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:05

Juntada de certidão

15/05/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•14/05/2025, 14:26

DECISÃO

•17/10/2024, 11:32

15/05/2025, 02:07

Publicado DECISÃO em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2025, 14:26

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:53

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 11:34

Juntada de certidão

23/10/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 01:00

Publicado DECISÃO em 18/10/2024.

18/10/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 11:32

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 08:49

Juntada de outras peças

03/07/2024, 13:24

Conclusos para despacho

19/06/2024, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2024, 12:53

Juntada de outras peças

19/02/2024, 13:24

Conclusos para despacho

22/01/2024, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:17

Juntada de certidão

29/09/2023, 09:14

Decorrido prazo de VALDECY MARTINS PIRES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:41

Publicado DESPACHO em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: VALDECY MARTINS PIRES ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0001391-21.2012.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença que Estado de Rondônia move em face de VALDECY MARTINS PIRES. Foi determinada a suspensão dos autos para aguardar a criação da Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do TJRO, conforme decisão proferida nos autos. Decido. Considerando que o Ato Conjunto n. 007/2023-PR-CGJ que dispôs sobre a criação da Comissão Permanente de Conflitos Fundiários no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sendo que através do SEI 0000049-45.2023.8.22.0021 este Juízo tomou conhecimento do fluxograma a ser seguido para atuação da comissão (CCF-PJRO), na qual se enquadra a presente demanda a princípio nas hipóteses de atuação da CCF-PJRO, solicito o apoio à Comissão de Conflitos Fundiários para análise e deliberações que entender pertinente ao caso. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Remetam-se os autos, via SEI, à Comissão de Conflitos Fundiários. 2. Fica parte intimada via DJe. 2.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Ciência ao Ministério Público. 3. Após, suspenda-se os autos pelo prazo de 90 (noventa) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 18 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

19/09/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2023, 12:39

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:24

Mandado devolvido para despacho

02/12/2022, 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2022, 09:00

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:07

Mandado devolvido para despacho

06/10/2022, 18:18

Juntada de Petição de diligência

06/10/2022, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:32

Outras Decisões

28/04/2022, 22:03

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:13

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 07:59

Mandado devolvido dependência

16/02/2022, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 01:30

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 07:30

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:03

Outras Decisões

19/07/2021, 16:22

Conclusos para despacho

08/04/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

27/02/2021, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:26

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2020, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 09:31

Conclusos para despacho

23/10/2020, 07:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 08:37

Juntada de Petição de diligência

19/09/2020, 10:20

Mandado devolvido dependência

19/09/2020, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2020, 10:11

Expedição de Mandado.

30/06/2020, 09:07

Juntada de Petição de diligência

25/03/2020, 16:05

Mandado devolvido dependência

25/03/2020, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2020, 12:41

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 12:30

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 11:57

Juntada de Petição de diligência

27/01/2020, 10:53

Mandado devolvido dependência

27/01/2020, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2019, 17:34

Expedição de Mandado.

28/11/2019, 17:29

Outras Decisões

20/11/2019, 18:04

Conclusos para despacho

14/11/2019, 17:23

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 17:19

Outras Decisões

06/09/2019, 14:02

Classe Processual REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2019, 08:29

Conclusos para despacho

22/07/2019, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2019, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 09:28

Juntada de certidão

27/05/2019, 09:25

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 21:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 12:28

Distribuído por migração de sistemas

21/03/2019, 21:45

DECISÃO

•24/07/2024, 08:49

DECISÃO

•22/02/2024, 12:53

DESPACHO

•18/09/2023, 12:39

DESPACHO

•18/09/2023, 12:39

DESPACHO

•28/04/2022, 22:03

DESPACHO

•19/07/2021, 16:22

DESPACHO

•07/12/2020, 20:31

DESPACHO

•20/11/2019, 18:04

DESPACHO

•06/09/2019, 14:02

CERTIDÃO

•27/05/2019, 09:25