Precatório 0800069-10.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 15.813,43

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

21/12/2023, 08:11

Juntada de autos digitalizados

15/12/2023, 12:38

Expedição de Ofício.

08/12/2023, 09:19

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:44

Juntada de Petição de

24/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de

24/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 09:23

Publicado DESPACHO em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800069-10.2023.8.22.0000. REQUERENTE: FATIMA APARECIDA MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando que houve a quitação do presente precatório, conforme certificado pela Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução em observância ao §1º, do art. 31 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e arquive-se. Porto Velho, 23 de novembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

24/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:43

Todas as movimentações(77)

Juntada de autos digitalizados

21/12/2023, 08:11

Juntada de autos digitalizados

15/12/2023, 12:38

Expedição de Ofício.

08/12/2023, 09:19

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:44

Juntada de Petição de

24/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de

24/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 09:23

Publicado DESPACHO em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800069-10.2023.8.22.0000. REQUERENTE: FATIMA APARECIDA MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando que houve a quitação do presente precatório, conforme certificado pela Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução em observância ao §1º, do art. 31 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e arquive-se. Porto Velho, 23 de novembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

24/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:43

Juntada de Petição de certidão

23/11/2023, 10:15

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de

28/09/2023, 09:21

Juntada de Petição de

28/09/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:53

Juntada de Petição de

20/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de

20/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 13:51

Publicado DECISÃO em 19/09/2023.

19/09/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800069-10.2023.8.22.0000. REQUERENTE: FATIMA APARECIDA MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Posterior ao deferimento do pedido superpreferencial formulado por Fatima Aparecida Muniz dos Santos (Id. 18693437), a contadoria da COGESP elaborou os cálculos apurando a quantia de R$18.418,05 (Id. 20863927) e as partes foram intimadas para se manifestarem (Id. 20863926). A credora anuiu, e requereu o destaque dos honorários contratuais, bem como a não retenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ por ser a sociedade de advogados contratada, Almeida e Felizardo Advogados Associados, optante do Simples Nacional (Id. 20896808). A Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP certificou a juntada de nova planilha de cálculos de id. 21046280 retificando os dados dos índices de atualização, sendo apurado a quantia de R$15.813,43 (quinze mil oitocentos e treze reais e quarenta e três centavos) (Id. 21046278). O Estado de Rondônia, ao se manifestar, concordou com os cálculos de id. 21046280 (Id. 21242403). Por sua vez, a parte credora não foi intimada sobre os novos cálculos. Quanto aos honorários contratuais, considerando a petição de id. 20896808, em conjunto com o contrato de honorários advocatícios de id. 20896810, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO defiro o pedido para destacar neste precatório, os honorários contratuais no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) em favor de Almeida e Felizardo Advogados Associados, CNPJ 26.342.269/0001-40 (§3º, do art. 8 da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). Acerca do pedido de não retenção do imposto de renda sobre os honorários contratuais, o advogado apresentou documento de consulta do optante do Simples Nacional (Id. 20896809), sendo necessária a comprovação de que é isento nos termos do art. 6º da Instrução Normativa nº 1234, de 11 de janeiro de 2012, no prazo de dez dias. Transcorrido o prazo, à contadoria da COGESP para destaque dos honorários contratuais e, se o caso, a isenção do IR. Intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de dez dias sobre os cálculos de id. 21046280. Porto Velho, 18 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

19/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 12:46

Juntada de Petição de

03/09/2023, 18:07

Juntada de Petição de

03/09/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:52

Juntada de Petição de

08/08/2023, 19:00

Juntada de Petição de

08/08/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 20:05

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de

14/02/2023, 08:56

Juntada de Petição de

14/02/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 15/02/2023.

14/02/2023, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:59

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:02

Juntada de Petição de

30/01/2023, 09:28

Juntada de Petição de

30/01/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 09:04

Juntada de autos digitalizados

24/01/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 12:11

Expedição de Ofício.

16/01/2023, 10:06

Expedição de Ofício.

13/01/2023, 07:26

Juntada de Petição de

12/01/2023, 07:37

Juntada de Petição de

12/01/2023, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 15:28

Juntada de Petição de

10/01/2023, 08:22

Juntada de Petição de

10/01/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2023, 00:00

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

10/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 11:07

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 09:57

Documentos

DESPACHO

•23/11/2023, 13:48

DECISÃO

•18/09/2023, 12:46

DECISÃO

•18/09/2023, 12:46

DECISÃO

•13/02/2023, 12:59

DESPACHO

•09/01/2023, 11:42

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/01/2023, 09:57