Execução Fiscal 7005779-11.2017.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2017

Valor da Causa

R$ 613.311,82

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA

OAB/RO 1959·CPF·Representa: Réu

TINES OLIVEIRA SANTOS

OAB/RO 7492·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

A G D DE OLIVEIRA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2026, 19:19

Decorrido prazo de A G D DE OLIVEIRA EIRELI - EPP em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2026, 07:26

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 17:27

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 17/12/2025.

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 15:53

Todas as movimentações(281)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•15/12/2025, 15:53

DESPACHO

•25/09/2025, 08:56

10/03/2026, 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2026, 19:19

Decorrido prazo de A G D DE OLIVEIRA EIRELI - EPP em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2026, 07:26

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 17:27

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 17/12/2025.

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 15:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/12/2025, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:45

Conclusos para decisão

06/11/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:30

Juntada de certidão

10/10/2025, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:54

Juntada de certidão

06/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de A G D DE OLIVEIRA EIRELI - EPP em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:40

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 07:02

Publicado DESPACHO em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:55

Conclusos para decisão

03/09/2025, 08:35

Juntada de certidão

03/09/2025, 08:34

Decorrido prazo de A G D DE OLIVEIRA EIRELI - EPP em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:40

Juntada de certidão

28/08/2025, 07:31

Juntada de certidão

27/08/2025, 08:04

Publicado DESPACHO em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:59

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:10

Decorrido prazo de A G D DE OLIVEIRA EIRELI - EPP em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2025, 01:21

Publicado DESPACHO em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 11:54

Conclusos para decisão

14/05/2025, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de A G D DE OLIVEIRA EIRELI - EPP em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de A G D DE OLIVEIRA EIRELI - EPP em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/02/2025, 01:02

Publicado DESPACHO em 04/02/2025.

04/02/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2025, 12:42

Conclusos para decisão

30/01/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2025, 00:51

Publicado DESPACHO em 17/01/2025.

17/01/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 12:23

Conclusos para despacho

10/12/2024, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/11/2024, 06:05

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 06:04

Decorrido prazo de A G D DE OLIVEIRA EIRELI - EPP em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 03:47

Publicado DESPACHO em 14/10/2024.

14/10/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 10:11

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:20

Decorrido prazo de A G D DE OLIVEIRA EIRELI - EPP em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 00:46

Publicado DESPACHO em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2024, 10:25

Conclusos para decisão

27/02/2024, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 07:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 11:32

Conclusos para decisão

08/12/2023, 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:03

Decorrido prazo de A G D DE OLIVEIRA EIRELI - EPP em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 14:33

Decorrido prazo de A G D DE OLIVEIRA EIRELI - EPP em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:39

Decorrido prazo de A G D DE OLIVEIRA EIRELI - EPP em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:38

Decorrido prazo de TINES OLIVEIRA SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:21

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:21

Decorrido prazo de A G D DE OLIVEIRA EIRELI - EPP em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de TINES OLIVEIRA SANTOS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:22

Decorrido prazo de A G D DE OLIVEIRA EIRELI - EPP em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 22:14

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2023.

19/09/2023, 22:14

Publicado DESPACHO em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DECISÃO Processo: 7005779-11.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: A G D DE OLIVEIRA EIRELI - EPP ADVOGADOS DO EXECUTADO: FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA, OAB nº RO1959, TINES OLIVEIRA SANTOS, OAB nº RO7492 DECISÃO FICA O DEVEDOR INTIMADO VIA DJE para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do saldo remanescente indicado pelo Estado no ID. 93059771. À CPE: Com os valores, expeça-se alvará/ofício de transferência em favor da parte credora. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal intime-se a parte credora acerca da satisfação da execução. Cacoal, 18 de setembro de 2023 Gustavo Nehls Pinheiro Juíza de Direito

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 7005779-11.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: A G D DE OLIVEIRA EIRELI - EPP ADVOGADOS DO EXECUTADO: FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA, OAB nº RO1959, TINES OLIVEIRA SANTOS, OAB nº RO7492 DECISÃO FICA O DEVEDOR INTIMADO VIA DJE para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do saldo remanescente indicado pelo Estado no ID. 93059771. À CPE: Com os valores, expeça-se alvará/ofício de transferência em favor da parte credora. Após, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal intime-se a parte credora acerca da satisfação da execução. Cacoal, 18 de setembro de 2023 Gustavo Nehls Pinheiro Juíza de Direito

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 13:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:25

Conclusos para despacho

11/07/2023, 08:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 11:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:52

Conclusos para despacho

19/04/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:01

Juntada de certidão

10/04/2023, 08:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:37

Juntada de documento de comprovação

28/03/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:52

Juntada de certidão

24/03/2023, 14:51

Expedição de Ofício.

23/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:38

Juntada de certidão

15/03/2023, 09:36

Decorrido prazo de A G D DE OLIVEIRA EIRELI - EPP em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de TINES OLIVEIRA SANTOS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:00

Publicado DESPACHO em 13/03/2023.

10/03/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2023, 16:21

Conclusos para despacho

20/01/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:44

Juntada de diligência

12/12/2022, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2022, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2022 23:59.

11/10/2022, 13:15

Conclusos para despacho

10/10/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 16:31

Juntada de certidão

25/08/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:21

Juntada de documento de comprovação

23/08/2022, 18:20

Expedição de Ofício.

23/08/2022, 10:59

Decorrido prazo de TINES OLIVEIRA SANTOS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de A G D DE OLIVEIRA EIRELI - EPP em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:07

Juntada de certidão

15/08/2022, 10:04

Publicado DESPACHO em 16/08/2022.

15/08/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 00:51

Expedido alvará de levantamento

11/08/2022, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:32

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:09

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2022, 09:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:00

Juntada de certidão

12/05/2022, 11:57

Outras Decisões

11/05/2022, 11:17

Juntada de petição inicial

25/04/2022, 09:22

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2021, 11:13

Conclusos para despacho

10/12/2021, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA em 17/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:24

Outras Decisões

13/11/2021, 21:43

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/11/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 17:00

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2021.

26/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:26

Expedição de Alvará.

21/10/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 11:43

Publicado DESPACHO em 22/10/2021.

21/10/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:10

Outras Decisões

19/10/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:09

Conclusos para decisão

19/10/2021, 08:34

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:30

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

18/10/2021, 21:15

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 11:34

Publicado DESPACHO em 15/10/2021.

14/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 19:20

Outras Decisões

11/10/2021, 19:19

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2021.

11/10/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 09:23

Conclusos para decisão

11/10/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:11

Outras Decisões

05/10/2021, 16:04

Conclusos para decisão

29/07/2021, 13:37

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2021, 22:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:41

Juntada de certidão

17/05/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 07:57

Processo Desarquivado

05/05/2021, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:05

Arquivado Provisoriamente

26/02/2020, 17:48

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 14:33

Juntada de certidão

19/12/2019, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2019, 10:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 10:41

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 10:39

Conclusos para decisão

30/10/2019, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 12:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 12:38

Outras Decisões

19/09/2019, 18:02

Juntada de certidão

05/09/2019, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:48

Conclusos para decisão

29/07/2019, 09:53

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 16:48

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2019.

01/07/2019, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 03:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 10:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 11:27

Conclusos para despacho

14/12/2018, 09:14

Juntada de Petição de petição

29/08/2018, 09:12

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 08:18

Conclusos para julgamento

26/07/2018, 11:24

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 12:44

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 10:04

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 10:38

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 12:44

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2018, 16:26

Juntada de Petição de diligência

11/05/2018, 19:46

Mandado devolvido sorteio

11/05/2018, 19:46

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 11:13

Expedição de #Não preenchido#.

03/05/2018, 17:22

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 15:04

Expedição de Mandado.

17/04/2018, 17:30

Juntada de certidão

13/04/2018, 09:47

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 21:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 07:15

Decorrido prazo de A G D DE OLIVEIRA EIRELI - EPP em 14/02/2018 23:59:59.

15/02/2018, 07:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 17:36

Juntada de Petição de diligência

18/01/2018, 21:09

Mandado devolvido sorteio

18/01/2018, 21:09

Expedição de #Não preenchido#.

14/11/2017, 08:41

Expedição de Mandado.

14/11/2017, 08:34

Decorrido prazo de A G D DE OLIVEIRA EIRELI - EPP em 10/11/2017 23:59:59.

13/11/2017, 03:55

Juntada de Petição de diligência

03/11/2017, 19:15

Mandado devolvido sorteio

03/11/2017, 19:15

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 19:06

Expedição de #Não preenchido#.

18/09/2017, 11:16

Expedição de Mandado.

18/09/2017, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 08:43

Conclusos para despacho

03/07/2017, 09:06

Distribuído por sorteio

03/07/2017, 09:06

DESPACHO

•26/08/2025, 11:59

DESPACHO

•28/05/2025, 11:54

DESPACHO

•03/02/2025, 12:42

DESPACHO

•03/02/2025, 12:42

DESPACHO

•16/01/2025, 12:23

DESPACHO

•16/01/2025, 12:23

DESPACHO

•11/10/2024, 10:11

DESPACHO

•01/07/2024, 10:25

DESPACHO

•30/01/2024, 11:32

DESPACHO

•18/09/2023, 13:06

DESPACHO

•18/09/2023, 13:06

DESPACHO

•27/06/2023, 11:18

DESPACHO

•09/03/2023, 13:25

Todos os documentos(35)

DESPACHO

•15/12/2025, 15:53

DESPACHO

•25/09/2025, 08:56

DESPACHO

•26/08/2025, 11:59

DESPACHO

•28/05/2025, 11:54

DESPACHO

•03/02/2025, 12:42

DESPACHO

•03/02/2025, 12:42

DESPACHO

•16/01/2025, 12:23

DESPACHO

•16/01/2025, 12:23

DESPACHO

•11/10/2024, 10:11

DESPACHO

•01/07/2024, 10:25

DESPACHO

•30/01/2024, 11:32

DESPACHO

•18/09/2023, 13:06

DESPACHO

•18/09/2023, 13:06

DESPACHO

•27/06/2023, 11:18

DESPACHO

•09/03/2023, 13:25

DESPACHO

•08/12/2022, 11:43

DESPACHO

•11/08/2022, 10:32

DESPACHO

•12/05/2022, 12:00

DESPACHO

•11/05/2022, 11:17

DECISÃO

•16/12/2021, 21:38

DESPACHO

•13/11/2021, 21:43

DESPACHO

•19/10/2021, 17:09

DESPACHO

•11/10/2021, 19:19

DESPACHO

•05/10/2021, 16:04

ACÓRDÃO

•18/03/2021, 12:38

DESPACHO

•12/02/2021, 09:57

CERTIDÃO

•01/09/2020, 09:52

ACÓRDÃO

•26/08/2020, 12:28

DESPACHO

•08/06/2020, 18:57

DESPACHO

•16/12/2019, 10:00

DESPACHO

•19/09/2019, 18:02

OUTRAS PEÇAS

•05/09/2019, 12:34

DECISÃO

•02/09/2019, 16:29

DESPACHO

•28/06/2019, 10:02

DESPACHO

•08/09/2017, 08:43