Cumprimento de sentença 0001360-98.2012.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR

OAB/RO 1313·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JOVENIL ALVES PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado DECISÃO em 14/05/2026.

13/05/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 13:25

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/05/2026, 08:43

Publicado DECISÃO em 11/05/2026.

08/05/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:50

Determinada a redistribuição dos autos

07/05/2026, 17:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/05/2026, 17:50

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 23:52

Todas as movimentações(93)

Publicado DECISÃO em 14/05/2026.

13/05/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DECISÃO

•12/05/2026, 13:25

DECISÃO

•07/05/2026, 17:49

12/05/2026, 13:25

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/05/2026, 08:43

Publicado DECISÃO em 11/05/2026.

08/05/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:50

Determinada a redistribuição dos autos

07/05/2026, 17:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/05/2026, 17:50

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2025, 00:34

Publicado DECISÃO em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:34

Juntada de certidão

15/05/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:31

Conclusos para despacho

23/04/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2025, 01:43

Publicado DESPACHO em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:34

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 11:32

Conclusos para despacho

11/09/2024, 07:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2024, 07:53

Juntada de outras peças

03/07/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2024, 12:53

Juntada de outras peças

19/02/2024, 13:23

Conclusos para despacho

22/01/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 03:49

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JOVENIL ALVES PINTO ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0001360-98.2012.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença que Estado de Rondônia move em face de JOVENIL ALVES PINTO. Foi determinada a suspensão dos autos para aguardar a criação da Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do TJRO, conforme decisão proferida nos autos. Decido. Considerando que o Ato Conjunto n. 007/2023-PR-CGJ que dispôs sobre a criação da Comissão Permanente de Conflitos Fundiários no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sendo que através do SEI 0000049-45.2023.8.22.0021 este Juízo tomou conhecimento do fluxograma a ser seguido para atuação da comissão (CCF-PJRO), na qual se enquadra a presente demanda a princípio nas hipóteses de atuação da CCF-PJRO, solicito o apoio à Comissão de Conflitos Fundiários para análise e deliberações que entender pertinente ao caso. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Remetam-se os autos, via SEI, à Comissão de Conflitos Fundiários. 2. Fica parte intimada via DJe. 2.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Ciência ao Ministério Público. 3. Após, suspenda-se os autos pelo prazo de 90 (noventa) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 18 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:10

Juntada de certidão

29/09/2023, 09:07

Decorrido prazo de JOVENIL ALVES PINTO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:41

Publicado DESPACHO em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JOVENIL ALVES PINTO ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0001360-98.2012.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença que Estado de Rondônia move em face de JOVENIL ALVES PINTO. Foi determinada a suspensão dos autos para aguardar a criação da Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do TJRO, conforme decisão proferida nos autos. Decido. Considerando que o Ato Conjunto n. 007/2023-PR-CGJ que dispôs sobre a criação da Comissão Permanente de Conflitos Fundiários no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sendo que através do SEI 0000049-45.2023.8.22.0021 este Juízo tomou conhecimento do fluxograma a ser seguido para atuação da comissão (CCF-PJRO), na qual se enquadra a presente demanda a princípio nas hipóteses de atuação da CCF-PJRO, solicito o apoio à Comissão de Conflitos Fundiários para análise e deliberações que entender pertinente ao caso. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Remetam-se os autos, via SEI, à Comissão de Conflitos Fundiários. 2. Fica parte intimada via DJe. 2.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Ciência ao Ministério Público. 3. Após, suspenda-se os autos pelo prazo de 90 (noventa) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 18 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2023, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2023, 13:07

Conclusos para decisão

18/09/2023, 08:51

Processo Desarquivado

18/09/2023, 08:51

Arquivado Provisoramente

09/03/2023, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2023, 15:33

Conclusos para despacho

28/02/2023, 07:48

Processo Desarquivado

28/02/2023, 07:48

Arquivado Definitivamente

13/11/2018, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 21:33

Conclusos para despacho

07/08/2018, 13:04

Conclusos para decisão

03/08/2018, 08:46

Juntada de certidão

02/08/2018, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 03:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 16:46

Conclusos para despacho

13/06/2018, 14:26

Classe Processual REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2018, 14:25

Conclusos para decisão

25/05/2018, 00:05

Juntada de certidão da contadoria

09/05/2018, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 04:00

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2018, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

09/03/2018, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 17:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 17:22

Juntada de certidão

08/03/2018, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2018, 15:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 07:56

Distribuído por migração de sistemas

02/02/2018, 08:39

DECISÃO

•15/05/2025, 09:22

DESPACHO

•13/03/2025, 14:34

DESPACHO

•13/03/2025, 14:34

DECISÃO

•17/10/2024, 11:32

DECISÃO

•22/02/2024, 12:53

DESPACHO

•18/09/2023, 13:07

DESPACHO

•18/09/2023, 13:07

DESPACHO

•08/03/2023, 15:33

DESPACHO

•08/11/2018, 21:33

DESPACHO

•13/06/2018, 16:46

CERTIDÃO

•08/03/2018, 17:11

EXPEDIENTE

•08/03/2018, 17:11