Cumprimento de sentença 0002917-23.2012.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR

OAB/RO 1313·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ELIAS DE ATAIDE SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado DECISÃO em 14/05/2026.

13/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 09:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 09:31

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/05/2026, 09:38

Publicado DECISÃO em 11/05/2026.

08/05/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:50

Determinada a redistribuição dos autos

07/05/2026, 17:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/05/2026, 17:50

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 09:37

Decorrido prazo de ELIAS DE ATAIDE SANTOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:00

Todas as movimentações(100)

Publicado DECISÃO em 14/05/2026.

13/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 09:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DECISÃO

•12/05/2026, 09:31

DECISÃO

•07/05/2026, 17:50

12/05/2026, 09:31

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/05/2026, 09:38

Publicado DECISÃO em 11/05/2026.

08/05/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:50

Determinada a redistribuição dos autos

07/05/2026, 17:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/05/2026, 17:50

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 09:37

Decorrido prazo de ELIAS DE ATAIDE SANTOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2025, 00:18

Publicado DECISÃO em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:18

Juntada de certidão

15/05/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 07:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 07:48

Conclusos para despacho

23/04/2025, 08:26

Decorrido prazo de ELIAS DE ATAIDE SANTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:05

Decorrido prazo de ELIAS DE ATAIDE SANTOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2025, 01:44

Publicado DESPACHO em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:34

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 00:56

Publicado DECISÃO em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 11:18

Conclusos para despacho

26/07/2024, 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2024, 09:47

Juntada de outras peças

03/07/2024, 13:25

Juntada de certidão

16/04/2024, 09:56

Decorrido prazo de ELIAS DE ATAIDE SANTOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 13:32

Decorrido prazo de ELIAS DE ATAIDE SANTOS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 10:19

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 01:19

Publicado DECISÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2024, 12:53

Conclusos para despacho

21/02/2024, 07:51

Juntada de outras peças

19/02/2024, 13:25

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2024, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de ELIAS DE ATAIDE SANTOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:25

Decorrido prazo de ELIAS DE ATAIDE SANTOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 01:26

Publicado DESPACHO em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2023, 12:03

Conclusos para despacho

24/11/2023, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:51

Decorrido prazo de ELIAS DE ATAIDE SANTOS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDO: ELIAS DE ATAIDE SANTOS REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0002917-23.2012.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença que Estado de Rondônia move em face de ELIAS DE ATAIDE SANTOS. Foi determinada a suspensão dos autos para aguardar a criação da Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do TJRO, conforme decisão proferida nos autos. Decido. Considerando que o Ato Conjunto n. 007/2023-PR-CGJ que dispôs sobre a criação da Comissão Permanente de Conflitos Fundiários no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sendo que através do SEI 0000049-45.2023.8.22.0021 este Juízo tomou conhecimento do fluxograma a ser seguido para atuação da comissão (CCF-PJRO), na qual se enquadra a presente demanda a princípio nas hipóteses de atuação da CCF-PJRO, solicito o apoio à Comissão de Conflitos Fundiários para análise e deliberações que entender pertinente ao caso. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Remetam-se os autos, via SEI, à Comissão de Conflitos Fundiários. 2. Fica parte intimada via DJe. 2.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Ciência ao Ministério Público. 3. Após, suspenda-se os autos pelo prazo de 90 (noventa) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 18 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:07

Juntada de certidão

29/09/2023, 12:05

Decorrido prazo de ELIAS DE ATAIDE SANTOS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:39

Publicado DESPACHO em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDO: ELIAS DE ATAIDE SANTOS REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0002917-23.2012.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença que Estado de Rondônia move em face de ELIAS DE ATAIDE SANTOS. Foi determinada a suspensão dos autos para aguardar a criação da Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do TJRO, conforme decisão proferida nos autos. Decido. Considerando que o Ato Conjunto n. 007/2023-PR-CGJ que dispôs sobre a criação da Comissão Permanente de Conflitos Fundiários no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sendo que através do SEI 0000049-45.2023.8.22.0021 este Juízo tomou conhecimento do fluxograma a ser seguido para atuação da comissão (CCF-PJRO), na qual se enquadra a presente demanda a princípio nas hipóteses de atuação da CCF-PJRO, solicito o apoio à Comissão de Conflitos Fundiários para análise e deliberações que entender pertinente ao caso. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Remetam-se os autos, via SEI, à Comissão de Conflitos Fundiários. 2. Fica parte intimada via DJe. 2.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Ciência ao Ministério Público. 3. Após, suspenda-se os autos pelo prazo de 90 (noventa) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 18 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

19/09/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2023, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:08

Conclusos para decisão

18/09/2023, 08:54

Processo Desarquivado

18/09/2023, 08:54

Arquivado Provisoramente

09/03/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2023, 15:34

Conclusos para despacho

28/02/2023, 08:02

Processo Desarquivado

28/02/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

01/05/2019, 16:44

Arquivado Definitivamente

11/03/2019, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 10:50

Decorrido prazo de ELIAS DE ATAIDE SANTOS em 23/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 07:10

Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2018.

30/11/2018, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2018, 01:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 08:08

Juntada de certidão

29/11/2018, 08:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 19:46

Distribuído por migração de sistemas

24/10/2018, 09:02

DECISÃO

•15/05/2025, 07:48

DESPACHO

•13/03/2025, 14:34

DESPACHO

•13/03/2025, 14:34

DECISÃO

•17/10/2024, 11:18

DECISÃO

•22/02/2024, 12:53

DESPACHO

•30/11/2023, 12:03

DESPACHO

•18/09/2023, 13:07

DESPACHO

•18/09/2023, 13:07

DESPACHO

•08/03/2023, 15:34

PETIÇÃO

•01/05/2019, 16:44

CERTIDÃO

•29/11/2018, 08:03

EXPEDIENTE

•29/11/2018, 08:03