Cumprimento de sentença 0002303-18.2012.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JOSE MAGALHAES BIJOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 14:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/05/2026, 14:11

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/05/2026, 08:20

Determinada a redistribuição dos autos

07/05/2026, 17:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/05/2026, 17:49

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:08

Juntada de certidão

15/05/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 07:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:14

Todas as movimentações(83)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 14:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/05/2026, 14:11

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/05/2026, 08:20

Determinada a redistribuição dos autos

Documentos

DECISÃO

•11/05/2026, 14:11

DECISÃO

•07/05/2026, 17:49

07/05/2026, 17:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/05/2026, 17:49

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:08

Juntada de certidão

15/05/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 07:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:14

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:33

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 13:52

Juntada de outras peças

03/07/2024, 13:16

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2024, 12:53

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:23

Juntada de outras peças

19/02/2024, 13:10

Decorrido prazo de JOSE MAGALHAES BIJOS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 18:23

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JOSE MAGALHAES BIJOS ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0002303-18.2012.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença que Estado de Rondônia move em face de JOSE MAGALHAES BIJOS. Foi determinada a suspensão dos autos para aguardar a criação da Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do TJRO, conforme decisão proferida nos autos. Decido. Considerando que o Ato Conjunto n. 007/2023-PR-CGJ que dispôs sobre a criação da Comissão Permanente de Conflitos Fundiários no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sendo que através do SEI 0000049-45.2023.8.22.0021 este Juízo tomou conhecimento do fluxograma a ser seguido para atuação da comissão (CCF-PJRO), na qual se enquadra a presente demanda a princípio nas hipóteses de atuação da CCF-PJRO, solicito o apoio à Comissão de Conflitos Fundiários para análise e deliberações que entender pertinente ao caso. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Remetam-se os autos, via SEI, à Comissão de Conflitos Fundiários. 2. Fica parte intimada via DJe. 2.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Ciência ao Ministério Público. 3. Após, suspenda-se os autos pelo prazo de 90 (noventa) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 18 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:57

Juntada de certidão

29/09/2023, 11:55

Decorrido prazo de JOSE MAGALHAES BIJOS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:40

Publicado DESPACHO em 19/09/2023.

19/09/2023, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JOSE MAGALHAES BIJOS ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0002303-18.2012.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença que Estado de Rondônia move em face de JOSE MAGALHAES BIJOS. Foi determinada a suspensão dos autos para aguardar a criação da Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do TJRO, conforme decisão proferida nos autos. Decido. Considerando que o Ato Conjunto n. 007/2023-PR-CGJ que dispôs sobre a criação da Comissão Permanente de Conflitos Fundiários no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sendo que através do SEI 0000049-45.2023.8.22.0021 este Juízo tomou conhecimento do fluxograma a ser seguido para atuação da comissão (CCF-PJRO), na qual se enquadra a presente demanda a princípio nas hipóteses de atuação da CCF-PJRO, solicito o apoio à Comissão de Conflitos Fundiários para análise e deliberações que entender pertinente ao caso. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Remetam-se os autos, via SEI, à Comissão de Conflitos Fundiários. 2. Fica parte intimada via DJe. 2.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Ciência ao Ministério Público. 3. Após, suspenda-se os autos pelo prazo de 90 (noventa) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 18 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2023, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2023, 13:08

Conclusos para decisão

18/09/2023, 08:59

Processo Desarquivado

18/09/2023, 08:59

Arquivado Provisoramente

09/03/2023, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2023, 15:32

Conclusos para despacho

28/02/2023, 07:57

Processo Desarquivado

28/02/2023, 07:57

Arquivado Definitivamente

20/01/2020, 08:07

Processo Desarquivado

19/12/2019, 08:23

Arquivado Provisoriamente

03/06/2019, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2019, 21:25

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 21:46

Conclusos para despacho

28/03/2019, 10:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 21:56

Classe Processual REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/12/2018, 17:29

Conclusos para despacho

05/12/2018, 16:06

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 22:24

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 02:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 07:38

Juntada de expediente

20/09/2018, 07:32

Publicado CERTIDÃO em 20/08/2018.

20/08/2018, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2018, 22:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 11:16

Distribuído por migração de sistemas

14/08/2018, 09:14

DECISÃO

•15/05/2025, 07:50

DESPACHO

•13/03/2025, 14:33

DESPACHO

•13/03/2025, 14:33

DECISÃO

•24/07/2024, 13:52

DECISÃO

•22/02/2024, 12:53

DESPACHO

•18/09/2023, 13:08

DESPACHO

•18/09/2023, 13:08

DESPACHO

•08/03/2023, 15:32

DESPACHO

•12/05/2019, 21:25

DESPACHO

•13/12/2018, 21:56

PETIÇÃO

•12/11/2018, 22:24

EXPEDIENTE

•20/09/2018, 07:32

EXPEDIENTE

•20/09/2018, 07:32