Cumprimento de sentença 0002295-41.2012.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Esbulho / Turbação / Ameaça
Posse
Coisas
DIREITO CIVIL
Cumprimento de sentença
TJRO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/05/2026
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública
Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
FERNANDO BERTUOL PIETROBON
OAB/PR 33434
·
CPF
024.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI
OAB/RO 3867
·
CPF
005.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
ESTADO DE RONDONIA
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
19/05/2026, 09:50
Juntada de Petição de documento de comprovação
19/05/2026, 09:50
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
CINTURAO AGRICOLA
Terceiro
RONDONIA
Terceiro
SEFAZ OU SIFIN
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
LUCIA AMANCIO DA SILVA
CPF
475.***.***-68
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de documento de comprovação
19/05/2026, 09:50
Publicado DECISÃO em 14/05/2026.
13/05/2026, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
13/05/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/05/2026, 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2026, 09:31
Expedição de INTIMAÇÃO.
12/05/2026, 09:31
Conclusos para despacho
11/05/2026, 08:52
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/05/2026, 08:52
Publicado DECISÃO em 11/05/2026.
08/05/2026, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
08/05/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 17:50
Determinada a redistribuição dos autos
07/05/2026, 17:50
Expedição de INTIMAÇÃO.
07/05/2026, 17:50
Ver todas as movimentações (108)
Todas as movimentações
(108)
Juntada de Petição de petição
19/05/2026, 09:50
Juntada de Petição de documento de comprovação
19/05/2026, 09:50
Juntada de Petição de documento de comprovação
19/05/2026, 09:50
Publicado DECISÃO em 14/05/2026.
13/05/2026, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
13/05/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/05/2026, 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2026, 09:31
Expedição de INTIMAÇÃO.
12/05/2026, 09:31
Conclusos para despacho
11/05/2026, 08:52
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/05/2026, 08:52
Publicado DECISÃO em 11/05/2026.
08/05/2026, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
08/05/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 17:50
Determinada a redistribuição dos autos
07/05/2026, 17:50
Expedição de INTIMAÇÃO.
07/05/2026, 17:50
Conclusos para decisão
07/05/2026, 09:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/05/2026, 09:27
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 00:08
Decorrido prazo de LUCIA AMANCIO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2025, 00:15
Publicado DECISÃO em 16/05/2025.
16/05/2025, 00:15
Juntada de certidão
15/05/2025, 11:10
Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 08:34
Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 07:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2025, 07:52
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 14:51
Conclusos para despacho
24/04/2025, 11:47
Decorrido prazo de LUCIA AMANCIO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 01:58
Juntada de Petição de petição
30/03/2025, 16:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2025, 01:40
Publicado DESPACHO em 14/03/2025.
14/03/2025, 01:40
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 14:35
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 14:35
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025, 14:35
Decorrido prazo de LUCIA AMANCIO DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
19/02/2025, 08:21
Decorrido prazo de LUCIA AMANCIO DA SILVA em 17/01/2025 23:59.
14/02/2025, 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 00:07
Conclusos para despacho
29/10/2024, 11:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
08/10/2024, 22:55
Juntada de Petição de petição
08/10/2024, 22:55
Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024, 01:54
Publicado DECISÃO em 05/09/2024.
05/09/2024, 01:54
Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 14:02
Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024, 14:02
Conclusos para despacho
02/08/2024, 07:45
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/07/2024, 09:47
Juntada de outras peças
03/07/2024, 13:22
Juntada de certidão
16/04/2024, 10:09
Decorrido prazo de LUCIA AMANCIO DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 00:33
Juntada de Petição de petição
14/03/2024, 11:45
Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024, 20:09
Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 08:18
Publicado DECISÃO em 23/02/2024.
23/02/2024, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024, 01:18
Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 12:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/02/2024, 12:53
Conclusos para despacho
20/02/2024, 08:21
Juntada de outras peças
19/02/2024, 13:22
Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024, 08:14
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:29
Decorrido prazo de LUCIA AMANCIO DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 01:29
Decorrido prazo de LUCIA AMANCIO DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:25
Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 09:11
Publicado DESPACHO em 01/12/2023.
01/12/2023, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023, 01:47
Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 13:44
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023, 13:44
Conclusos para despacho
24/11/2023, 12:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2023 23:59.
31/10/2023, 09:57
Juntada de Petição de petição
18/10/2023, 11:47
Decorrido prazo de LUCIA AMANCIO DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
13/10/2023, 17:12
Decorrido prazo de LUCIA AMANCIO DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:55
Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.
02/10/2023, 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023, 03:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDO: LUCIA AMANCIO DA SILVA ADVOGADOS DO REQUERIDO: RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI, OAB nº RO3867A, FERNANDO BERTUOL PIETROBON, OAB nº PR4755 DESPACHO Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0002295-41.2012.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença que Estado de Rondônia move em face de LUCIA AMANCIO DA SILVA. Foi determinada a suspensão dos autos para aguardar a criação da Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do TJRO, conforme decisão proferida nos autos. Decido. Considerando que o Ato Conjunto n. 007/2023-PR-CGJ que dispôs sobre a criação da Comissão Permanente de Conflitos Fundiários no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sendo que através do SEI 0000049-45.2023.8.22.0021 este Juízo tomou conhecimento do fluxograma a ser seguido para atuação da comissão (CCF-PJRO), na qual se enquadra a presente demanda a princípio nas hipóteses de atuação da CCF-PJRO, solicito o apoio à Comissão de Conflitos Fundiários para análise e deliberações que entender pertinente ao caso. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Remetam-se os autos, via SEI, à Comissão de Conflitos Fundiários. 2. Fica parte intimada via DJe. 2.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Ciência ao Ministério Público. 3. Após, suspenda-se os autos pelo prazo de 90 (noventa) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 18 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito
02/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 10:56
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 10:56
Juntada de certidão
29/09/2023, 10:44
Decorrido prazo de LUCIA AMANCIO DA SILVA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 01:41
Decorrido prazo de FERNANDO BERTUOL PIETROBON em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 01:40
Decorrido prazo de RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 01:39
Publicado DESPACHO em 19/09/2023.
19/09/2023, 21:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023, 21:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDO: LUCIA AMANCIO DA SILVA ADVOGADOS DO REQUERIDO: RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI, OAB nº RO3867A, FERNANDO BERTUOL PIETROBON, OAB nº PR4755 DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0002295-41.2012.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença que Estado de Rondônia move em face de LUCIA AMANCIO DA SILVA. Foi determinada a suspensão dos autos para aguardar a criação da Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do TJRO, conforme decisão proferida nos autos. Decido. Considerando que o Ato Conjunto n. 007/2023-PR-CGJ que dispôs sobre a criação da Comissão Permanente de Conflitos Fundiários no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sendo que através do SEI 0000049-45.2023.8.22.0021 este Juízo tomou conhecimento do fluxograma a ser seguido para atuação da comissão (CCF-PJRO), na qual se enquadra a presente demanda a princípio nas hipóteses de atuação da CCF-PJRO, solicito o apoio à Comissão de Conflitos Fundiários para análise e deliberações que entender pertinente ao caso. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Remetam-se os autos, via SEI, à Comissão de Conflitos Fundiários. 2. Fica parte intimada via DJe. 2.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Ciência ao Ministério Público. 3. Após, suspenda-se os autos pelo prazo de 90 (noventa) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 18 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito
19/09/2023, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/09/2023, 13:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/09/2023, 13:08
Expedição de Outros documentos.
18/09/2023, 13:08
Conclusos para decisão
18/09/2023, 08:52
Processo Desarquivado
18/09/2023, 08:52
Arquivado Provisoramente
09/03/2023, 11:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/03/2023, 15:33
Conclusos para despacho
28/02/2023, 07:49
Processo Desarquivado
28/02/2023, 07:49
Juntada de Petição de petição
01/05/2019, 15:25
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/11/2018 23:59:59.
14/11/2018, 07:55
Arquivado Definitivamente
17/10/2018, 10:11
Decorrido prazo de LUCIA AMANCIO DA SILVA em 16/10/2018 23:59:59.
17/10/2018, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2018, 05:37
Expedição de Outros documentos.
20/09/2018, 07:49
Juntada de expediente
20/09/2018, 07:42
Publicado CERTIDÃO em 20/08/2018.
20/08/2018, 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2018, 22:55
Expedição de Outros documentos.
16/08/2018, 11:16
Distribuído por migração de sistemas
14/08/2018, 09:15
Documentos
DECISÃO
•
12/05/2026, 09:31
DECISÃO
•
07/05/2026, 17:49
DECISÃO
•
15/05/2025, 07:52
DESPACHO
•
13/03/2025, 14:35
DESPACHO
•
13/03/2025, 14:35
DECISÃO
•
04/09/2024, 14:02
DECISÃO
•
22/02/2024, 12:53
DESPACHO
•
30/11/2023, 13:44
DESPACHO
•
18/09/2023, 13:08
DESPACHO
•
18/09/2023, 13:08
DESPACHO
•
08/03/2023, 15:33
PETIÇÃO
•
01/05/2019, 15:25
EXPEDIENTE
•
20/09/2018, 07:42
EXPEDIENTE
•
20/09/2018, 07:42