Decorrido prazo de CAROLINA MOREIRA FERNANDES em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:00
Decorrido prazo de GABRIELA BRAUNSTEIN DE MARCHI em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:57
Decorrido prazo de MARCELLO PRADO BADARO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:56
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SIMOES em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:55
Decorrido prazo de MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:54
Decorrido prazo de GUSTAVO DE MARCHI E SILVA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:54
Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:53
Decorrido prazo de ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:53
Decorrido prazo de DANIEL DIAS BASTOS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:53
Decorrido prazo de CARLA SEVERO BATISTA SIMOES em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:52
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:52
Decorrido prazo de PAULO SZARVAS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:51
Decorrido prazo de GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:51
Decorrido prazo de GUSTAVO ANDERE CRUZ em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026
12/01/2026, 00:00
Documentos
DECISÃO
•11/01/2026, 22:41
DESPACHO
•25/09/2025, 07:39
12/02/2026, 00:54
Decorrido prazo de GUSTAVO DE MARCHI E SILVA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:54
Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:53
Decorrido prazo de ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:53
Decorrido prazo de DANIEL DIAS BASTOS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:53
Decorrido prazo de CARLA SEVERO BATISTA SIMOES em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:52
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:52
Decorrido prazo de PAULO SZARVAS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:51
Decorrido prazo de GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:51
Decorrido prazo de GUSTAVO ANDERE CRUZ em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026
12/01/2026, 00:00
Publicado DECISÃO em 21/01/2026.
12/01/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/01/2026, 22:55
Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2026, 22:55
Conclusos para decisão
01/12/2025, 09:05
Juntada de certidão
01/12/2025, 09:04
Juntada de Petição de ciência
12/11/2025, 14:25
Decorrido prazo de CAROLINA MOREIRA FERNANDES em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:33
Decorrido prazo de DANIEL DIAS BASTOS em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:29
Decorrido prazo de MARCELLO PRADO BADARO em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:29
Decorrido prazo de GABRIELA BRAUNSTEIN DE MARCHI em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:28
Decorrido prazo de ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:26
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SIMOES em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:26
Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:26
Decorrido prazo de GUSTAVO DE MARCHI E SILVA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:25
Decorrido prazo de GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:25
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:24
Decorrido prazo de CARLA SEVERO BATISTA SIMOES em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:23
Decorrido prazo de PAULO SZARVAS em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:21
Decorrido prazo de GUSTAVO ANDERE CRUZ em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:21
Decorrido prazo de MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:21
Juntada de Petição de ciência
28/09/2025, 10:00
Publicado DESPACHO em 26/09/2025.
26/09/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 07:39
Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2025, 07:39
Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 07:39
Conclusos para decisão
10/09/2025, 11:58
Juntada de certidão
10/09/2025, 11:57
Decorrido prazo de MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:25
Decorrido prazo de GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:24
Decorrido prazo de PAULO SZARVAS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:24
Decorrido prazo de CAROLINA MOREIRA FERNANDES em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:23
Decorrido prazo de MARCELLO PRADO BADARO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:23
Decorrido prazo de DANIEL DIAS BASTOS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:23
Decorrido prazo de GUSTAVO ANDERE CRUZ em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:23
Decorrido prazo de GABRIELA BRAUNSTEIN DE MARCHI em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:22
Decorrido prazo de GUSTAVO DE MARCHI E SILVA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:21
Decorrido prazo de ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:21
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:21
Decorrido prazo de CARLA SEVERO BATISTA SIMOES em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:21
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SIMOES em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:21
Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2025, 00:41
Publicado DESPACHO em 07/08/2025.
07/08/2025, 00:41
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 09:09
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 09:08
Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025, 09:08
Juntada de Petição de petição
09/06/2025, 12:05
Juntada de Petição de outras peças
05/06/2025, 17:32
Conclusos para despacho
23/05/2025, 10:52
Juntada de certidão
23/05/2025, 10:50
Decorrido prazo de GABRIELA BRAUNSTEIN DE MARCHI em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 01:47
Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 01:26
Decorrido prazo de CAROLINA MOREIRA FERNANDES em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 01:14
Decorrido prazo de DANIEL DIAS BASTOS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 01:14
Decorrido prazo de GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 01:10
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 01:06
Decorrido prazo de GUSTAVO ANDERE CRUZ em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:46
Decorrido prazo de ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:40
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SIMOES em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:39
Decorrido prazo de PAULO SZARVAS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:37
Decorrido prazo de MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:35
Decorrido prazo de GUSTAVO DE MARCHI E SILVA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:33
Decorrido prazo de GUSTAVO DE MARCHI E SILVA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:33
Decorrido prazo de CARLA SEVERO BATISTA SIMOES em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:31
Decorrido prazo de MARCELLO PRADO BADARO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:27
Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/05/2025 23:59.
09/05/2025, 23:19
Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/05/2025 23:59.
09/05/2025, 20:09
Juntada de Petição de petição
07/05/2025, 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2025, 02:15
Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2025.
25/04/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2025, 02:03
Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2025.
25/04/2025, 02:03
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 16:47
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2025, 01:08
Publicado DESPACHO em 10/04/2025.
10/04/2025, 01:08
Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 11:25
Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025, 11:24
Conclusos para despacho
07/02/2025, 11:30
Juntada de Petição de outras peças
10/12/2024, 20:08
Decorrido prazo de PAULO SZARVAS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 00:32
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 00:32
Decorrido prazo de CAROLINA MOREIRA FERNANDES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 00:32
Decorrido prazo de GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 00:32
Decorrido prazo de GUSTAVO DE MARCHI E SILVA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 00:26
Decorrido prazo de GUSTAVO ANDERE CRUZ em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 00:26
Decorrido prazo de ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 00:26
Decorrido prazo de MARCELLO PRADO BADARO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 00:26
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SIMOES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 00:21
Decorrido prazo de GABRIELA BRAUNSTEIN DE MARCHI em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 00:21
Decorrido prazo de MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 00:21
Decorrido prazo de CARLA SEVERO BATISTA SIMOES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 00:21
Decorrido prazo de DANIEL DIAS BASTOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 00:21
Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
30/10/2024, 00:44
Publicado DECISÃO em 23/10/2024.
30/10/2024, 00:44
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 12:15
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024, 12:15
Juntada de Petição de petição
02/09/2024, 12:10
Conclusos para despacho
30/08/2024, 14:20
Juntada de Petição de outras peças
29/08/2024, 14:08
Juntada de Petição de petição
28/08/2024, 11:38
Juntada de Petição de outras peças
27/08/2024, 19:56
Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2024.
22/08/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 08:14
Juntada de certidão
21/08/2024, 08:11
Juntada de Petição de outras peças
19/08/2024, 12:20
Decorrido prazo de GUSTAVO DE MARCHI E SILVA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 02:29
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SIMOES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 02:28
Decorrido prazo de DANIEL DIAS BASTOS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 02:28
Decorrido prazo de GUSTAVO ANDERE CRUZ em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 02:28
Decorrido prazo de ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 02:27
Decorrido prazo de GUSTAVO ANDERE CRUZ em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 02:27
Decorrido prazo de ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 02:26
Decorrido prazo de DANIEL DIAS BASTOS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 02:14
Decorrido prazo de GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 02:13
Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 02:13
Decorrido prazo de MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 02:13
Decorrido prazo de MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 02:13
Decorrido prazo de CAROLINA MOREIRA FERNANDES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 02:12
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 02:12
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 02:12
Decorrido prazo de GABRIELA BRAUNSTEIN DE MARCHI em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 02:11
Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 02:11
Decorrido prazo de CARLA SEVERO BATISTA SIMOES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 02:10
Decorrido prazo de GABRIELA BRAUNSTEIN DE MARCHI em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 02:08
Decorrido prazo de MARCELLO PRADO BADARO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 01:43
Decorrido prazo de MARCELLO PRADO BADARO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 01:43
Decorrido prazo de CARLA SEVERO BATISTA SIMOES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 01:42
Decorrido prazo de CAROLINA MOREIRA FERNANDES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 01:42
Decorrido prazo de PAULO SZARVAS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 01:42
Decorrido prazo de PAULO SZARVAS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 01:41
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SIMOES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 01:41
Decorrido prazo de GUSTAVO DE MARCHI E SILVA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 01:41
Decorrido prazo de GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 01:37
Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024, 01:18
Publicado DECISÃO em 02/08/2024.
02/08/2024, 01:18
Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 12:57
Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024, 12:56
Decorrido prazo de ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:39
Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:38
Decorrido prazo de PAULO SZARVAS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:35
Decorrido prazo de GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:34
Decorrido prazo de MARCELLO PRADO BADARO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:31
Decorrido prazo de GUSTAVO ANDERE CRUZ em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:29
Decorrido prazo de GABRIELA BRAUNSTEIN DE MARCHI em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:29
Decorrido prazo de DANIEL DIAS BASTOS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:28
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:26
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SIMOES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:25
Decorrido prazo de GUSTAVO DE MARCHI E SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:25
Decorrido prazo de MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:24
Decorrido prazo de CAROLINA MOREIRA FERNANDES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:23
Decorrido prazo de CARLA SEVERO BATISTA SIMOES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:23
Juntada de Petição de outras peças
29/07/2024, 21:38
Conclusos para despacho
19/07/2024, 13:26
Juntada de Petição de outras peças
15/07/2024, 13:45
Expedição de Outros documentos.
09/07/2024, 07:43
Decorrido prazo de CARLA SEVERO BATISTA SIMOES em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 02:09
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SIMOES em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 02:09
Decorrido prazo de GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 02:09
Decorrido prazo de DANIEL DIAS BASTOS em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 02:09
Decorrido prazo de CAROLINA MOREIRA FERNANDES em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 02:09
Decorrido prazo de ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 02:09
Decorrido prazo de GABRIELA BRAUNSTEIN DE MARCHI em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 02:09
Decorrido prazo de PAULO SZARVAS em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 02:09
Decorrido prazo de MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 02:09
Decorrido prazo de MARCELLO PRADO BADARO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 02:09
Decorrido prazo de GUSTAVO DE MARCHI E SILVA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 02:09
Decorrido prazo de GUSTAVO ANDERE CRUZ em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 02:09
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 02:09
Decorrido prazo de MARCELLO PRADO BADARO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:39
Decorrido prazo de GUSTAVO ANDERE CRUZ em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:39
Decorrido prazo de DANIEL DIAS BASTOS em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:38
Decorrido prazo de CAROLINA MOREIRA FERNANDES em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:38
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SIMOES em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:33
Decorrido prazo de GUSTAVO DE MARCHI E SILVA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:32
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:32
Decorrido prazo de GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:32
Decorrido prazo de GABRIELA BRAUNSTEIN DE MARCHI em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:32
Decorrido prazo de ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:32
Decorrido prazo de CARLA SEVERO BATISTA SIMOES em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:28
Decorrido prazo de PAULO SZARVAS em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:27
Decorrido prazo de MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024, 01:57
Publicado DECISÃO em 05/07/2024.
05/07/2024, 01:57
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 19:14
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 19:14
Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024, 19:14
Conclusos para decisão
27/06/2024, 07:43
Juntada de Petição de petição
20/06/2024, 16:29
Publicado DECISÃO em 20/06/2024.
20/06/2024, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024, 01:44
Expedição de Outros documentos.
19/06/2024, 14:36
Expedição de Outros documentos.
19/06/2024, 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024, 14:36
Conclusos para despacho
03/05/2024, 13:20
Decorrido prazo de GUSTAVO DE MARCHI E SILVA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 00:07
Decorrido prazo de PAULO SZARVAS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 00:07
Decorrido prazo de MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 00:07
Decorrido prazo de GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 00:07
Decorrido prazo de DANIEL DIAS BASTOS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 00:06
Decorrido prazo de CARLA SEVERO BATISTA SIMOES em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 00:06
Decorrido prazo de CAROLINA MOREIRA FERNANDES em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 00:06
Decorrido prazo de MARCELLO PRADO BADARO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 00:06
Decorrido prazo de ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 00:05
Decorrido prazo de GUSTAVO ANDERE CRUZ em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 00:05
Decorrido prazo de GABRIELA BRAUNSTEIN DE MARCHI em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 00:05
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SIMOES em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 00:05
Juntada de Petição de outras peças
22/04/2024, 11:38
Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 03:13
Publicado DECISÃO em 21/03/2024.
21/03/2024, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024, 01:33
Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024, 12:53
Conclusos para despacho
02/02/2024, 12:50
Juntada de Petição de petição
25/01/2024, 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023, 00:11
Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2023.
15/12/2023, 00:11
Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 08:58
Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 08:55
Juntada de Petição de outras peças
05/12/2023, 11:49
Expedição de Outros documentos.
10/11/2023, 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023, 13:21
Conclusos para despacho
19/10/2023, 19:30
Juntada de Petição de petição
15/10/2023, 16:35
Juntada de Petição de petição
10/10/2023, 16:42
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/09/2023, 11:51
Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023, 21:28
Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2023.
19/09/2023, 21:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected]
SENTENÇA
Processo: 0074836-67.2005.8.22.0005.
APELANTE: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados do(a)
APELANTE: ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA - RJ124088, CARLA SEVERO BATISTA SIMOES - SP155023, CAROLINA MOREIRA FERNANDES - RJ151647, DANIEL DIAS BASTOS - RJ125476, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - RO6540-A, DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA - RO287, GABRIELA BRAUNSTEIN DE MARCHI - RJ144044, GUSTAVO ANDERE CRUZ - MG68004, GUSTAVO DE MARCHI E SILVA - MG84288, GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA - RJ110519, LUIZ ANTONIO SIMOES - SP175849, MARCELLO PRADO BADARO - MG46376, MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO - RJ113420, PAULO SZARVAS - RJ059311
APELADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/09/2023, 13:29
Expedição de Outros documentos.
18/09/2023, 13:29
Recebidos os autos
18/09/2023, 13:24
Juntada de termo de triagem
18/09/2023, 10:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/08/2023, 09:56
Recebidos os autos
14/08/2023, 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023, 14:59
Conclusos para decisão
02/06/2023, 09:23
Processo Desarquivado
29/05/2023, 17:02
Juntada de outros documentos
29/05/2023, 17:02
Juntada de Petição de petição
03/06/2020, 13:12
Decorrido prazo de CAROLINA MOREIRA FERNANDES em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020, 03:34
Decorrido prazo de GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020, 03:34
Decorrido prazo de ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020, 03:34
Decorrido prazo de MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020, 03:34
Decorrido prazo de PAULO SZARVAS em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020, 03:34
Decorrido prazo de CARLA SEVERO BATISTA SIMOES em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020, 03:25
Decorrido prazo de MARCELLO PRADO BADARO em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020, 03:24
Decorrido prazo de GUSTAVO ANDERE CRUZ em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020, 03:24
Decorrido prazo de GABRIELA BRAUNSTEIN DE MARCHI em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020, 03:24
Decorrido prazo de GUSTAVO DE MARCHI E SILVA em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020, 03:24
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SIMOES em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020, 03:19
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020, 03:14
Decorrido prazo de DANIEL DIAS BASTOS em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020, 03:09
Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE LIMA MOURAO em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020, 03:05
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020, 02:54
Decorrido prazo de DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT ANA em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020, 02:50
Decorrido prazo de PEDRO ORIGA NETO em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020, 02:49
Arquivado Definitivamente
20/03/2020, 09:46
Expedição de Outros documentos.
20/03/2020, 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020, 01:20
Publicado DESPACHO em 20/04/2020.
20/03/2020, 01:20
Expedição de Outros documentos.
19/03/2020, 12:53
Outras Decisões
19/03/2020, 12:53
Conclusos para despacho
06/03/2020, 10:25
Juntada de Petição de petição
10/02/2020, 15:48
Juntada de Petição de petição
10/02/2020, 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020, 01:12
Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2020.
10/02/2020, 01:12
Expedição de Outros documentos.
07/02/2020, 15:18
Expedição de Outros documentos.
07/02/2020, 13:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 19/12/2019 23:59:59.
23/01/2020, 12:16
Expedição de Outros documentos.
25/11/2019, 13:41
Outras Decisões
18/10/2019, 09:51
Conclusos para despacho
12/08/2019, 18:19
Juntada de Petição de petição
12/08/2019, 08:57
Juntada de Petição de substabelecimento
13/04/2019, 17:01
Juntada de Petição de petição
12/03/2019, 12:03
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018, 18:22
Conclusos para despacho
18/10/2018, 17:09
Juntada de Petição de petição
20/09/2018, 12:37
Expedição de Outros documentos.
02/08/2018, 08:38
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018, 10:46
Juntada de outros documentos
16/07/2018, 09:38
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença