Execução Fiscal 0054794-32.2007.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2007

Valor da Causa

R$ 457.558,58

Órgão julgador

Jaru - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

ARISTIDES LORENCO DE CORDUVA

CPF

Reu

OLINDA ZANELLA DE CORDOVA

CPF

Reu

ASA NORTE INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KINDERMAN GONCALVES

OAB/RO 1541·CPF·Representa: Réu

GRAZIELA ZANELLA DE CORDUVA

OAB/RO 4238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de OLINDA ZANELLA DE CORDOVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ARISTIDES LORENCO DE CORDUVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:18

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 19/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 08:30

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:25

Processo Desarquivado

13/03/2026, 12:24

Juntada de certidão

13/03/2026, 12:24

Decorrido prazo de OLINDA ZANELLA DE CORDOVA em 29/09/2023 23:59.

13/10/2023, 15:28

Decorrido prazo de KINDERMAN GONCALVES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de ARISTIDES LORENCO DE CORDUVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de ASA NORTE INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:10

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de OLINDA ZANELLA DE CORDOVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ARISTIDES LORENCO DE CORDUVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:18

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•17/03/2026, 08:29

SENTENÇA

•18/09/2023, 23:47

18/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 19/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 08:30

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:25

Processo Desarquivado

13/03/2026, 12:24

Juntada de certidão

13/03/2026, 12:24

Decorrido prazo de OLINDA ZANELLA DE CORDOVA em 29/09/2023 23:59.

13/10/2023, 15:28

Decorrido prazo de KINDERMAN GONCALVES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de ARISTIDES LORENCO DE CORDUVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de ASA NORTE INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:10

Decorrido prazo de GRAZIELA ZANELLA DE CORDUVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de OLINDA ZANELLA DE CORDOVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de ARISTIDES LORENCO DE CORDUVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de ASA NORTE INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de OLINDA ZANELLA DE CORDOVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 13:28

Publicado SENTENÇA em 21/09/2023.

25/09/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: F. N. Advogado do requerente: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Requerido/Executado: ARISTIDES LORENCO DE CORDUVA, OLINDA ZANELLA DE CORDOVA, ASA NORTE INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA - ME Advogado do requerido: GRAZIELA ZANELLA DE CORDUVA, OAB nº RO4238, KINDERMAN GONCALVES, OAB nº RO1541A SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 0054794-32.2007.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Requerente/ Vistos, etc. A parte exequente informou o cumprimento da obrigação e requereu a extinção da execução. Considerando o adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, CPC. Eventuais custas pendentes deverão ser arcadas pelo executado, na forma da Lei Estadual n. 3.896/2016. Libero eventual constrição. Existindo penhor de imóvel, expeça-se o necessário, consignando que não há nenhum ônus perante a Serventia Extrajudicial, como dispõe 36.2.2- das Diretrizes Gerais Extrajudiciais do TJRO. Fica dispensado o prazo recursal. P.R.I. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 18 de setembro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente

20/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

19/09/2023, 07:03

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 07:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 23:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2023, 23:47

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:54

Processo Desarquivado

04/09/2023, 16:53

Juntada de certidão

10/05/2023, 07:04

Arquivado Provisoramente

24/08/2022, 10:54

Processo Desarquivado

24/08/2022, 10:53

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 12:06

Processo Desarquivado

31/08/2021, 12:06

Juntada de certidão

31/08/2021, 10:26

Arquivado Provisoriamente

20/06/2018, 16:20

Processo Desarquivado

20/06/2018, 16:19

Arquivado Definitivamente

20/06/2018, 16:18

Juntada de certidão

20/06/2018, 16:18

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 11:31

Conclusos para despacho

05/06/2018, 08:52

Juntada de Petição de petição

31/05/2018, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 09:58

Conclusos para despacho

14/05/2018, 12:13

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 16:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 16:37

Juntada de certidão

24/04/2018, 11:51

Juntada de Petição de certidão

24/04/2018, 11:51

Juntada de Petição de certidão

24/04/2018, 11:51

Distribuído por migração de sistemas

23/04/2018, 09:42

DESPACHO

•05/06/2018, 11:31

DESPACHO

•15/05/2018, 09:58

OUTRAS PEÇAS

•24/04/2018, 11:50

OUTRAS PEÇAS

•24/04/2018, 11:50

OUTRAS PEÇAS

•24/04/2018, 11:50

OUTRAS PEÇAS

•24/04/2018, 11:50