Execução Fiscal 7024387-07.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.434,56

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

ESRON DE MENEZES NETO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESRON DE MENEZES NETO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

ESRON DE MENEZES NETO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESRON DE MENEZES NETO

Reu

ESRON DE MENEZES NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 14:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/08/2024, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 07:48

Decorrido prazo de ESRON DE MENEZES NETO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 01:24

Publicado SENTENÇA em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/06/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESRON DE MENEZES NETO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:10

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 14:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/08/2024, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 07:48

Decorrido prazo de ESRON DE MENEZES NETO em 28/06/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2024, 13:34

DESPACHO

•01/03/2024, 07:49

29/06/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 01:24

Publicado SENTENÇA em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/06/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESRON DE MENEZES NETO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:38

Publicado DESPACHO em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 07:49

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 17:26

Decorrido prazo de ESRON DE MENEZES NETO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:11

Publicado DESPACHO em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ESRON DE MENEZES NETO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7024387-07.2019.8.22.0001 Vistos, Dê-se vistas à exequente para, no prazo de 15 dias: a) apresentar a certidão de inteiro teor do imóvel sobre o qual recaiu a tributação; b) indicar o endereço atualizado e o número do CPF do devedor descrito nas CDA´s e dizer quanto a sua citação; e c) apresentar a planilha atualizada do crédito fiscal. Após, retornem conclusos para nova análise. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 19 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 07:12

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:03

Juntada de Petição de certidão

14/03/2023, 14:56

Decorrido prazo de ESRON DE MENEZES NETO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:27

Publicado DESPACHO em 15/02/2023.

14/02/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:29

Conclusos para despacho

31/08/2022, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:26

Juntada de certidão

15/08/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:05

Juntada de certidão

02/05/2022, 18:27

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

19/04/2022, 12:31

Publicado CITAÇÃO em 05/04/2022.

04/04/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 01:00

Juntada de certidão

01/04/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:56

Outras Decisões

01/04/2022, 11:30

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:34

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:47

Mandado devolvido sorteio

06/01/2022, 21:08

Juntada de Petição de diligência

06/01/2022, 21:08

Juntada de certidão

04/11/2021, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 11:51

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 11:46

Outras Decisões

19/07/2021, 13:53

Juntada de Petição de outros documentos

12/07/2021, 09:24

Conclusos para despacho

21/06/2021, 08:31

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/05/2021, 11:18

Conclusos para despacho

17/05/2021, 09:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:36

Outras Decisões

05/02/2021, 21:59

Conclusos para despacho

09/12/2020, 10:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:39

Juntada de certidão

17/02/2020, 08:25

Juntada de certidão

03/12/2019, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2019, 13:14

Outras Decisões

20/11/2019, 20:11

Conclusos para despacho

20/11/2019, 08:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 01:28

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 16:57

Outras Decisões

22/10/2019, 23:03

Conclusos para despacho

01/10/2019, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 19:51

Juntada de Petição de diligência

01/08/2019, 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2019, 17:39

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 02:09

Conclusos para despacho

07/06/2019, 11:07

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 11:07

DESPACHO

•19/09/2023, 07:12

DESPACHO

•19/09/2023, 07:12

DESPACHO

•13/02/2023, 13:11

DESPACHO

•01/04/2022, 11:30

DESPACHO

•19/07/2021, 13:53

DECISÃO

•25/05/2021, 11:18

DESPACHO

•05/02/2021, 21:58

DESPACHO

•21/11/2019, 13:14

DESPACHO

•20/11/2019, 20:11

DESPACHO

•22/10/2019, 23:03

DESPACHO

•11/06/2019, 02:09