Execução Fiscal 0063752-13.2007.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2007

Valor da Causa

R$ 7.601,19

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA

OAB/PB 32172·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

TECNOSERV ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:02

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 16:18

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 13:00

Determinado o arquivamento definitivo

13/11/2025, 13:00

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/09/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 07:19

Juntada de certidão

15/08/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2025, 02:05

Publicado SENTENÇA em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:05

Juntada de Petição de custas

13/08/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 12:37

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:09

Todas as movimentações(244)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:02

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 16:18

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 13:00

Determinado o arquivamento definitivo

13/11/2025, 13:00

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:22

Documentos

DESPACHO

•13/11/2025, 13:00

SENTENÇA

•13/08/2025, 12:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/09/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 07:19

Juntada de certidão

15/08/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2025, 02:05

Publicado SENTENÇA em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:05

Juntada de Petição de custas

13/08/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 12:37

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de TECNOSERV ENGENHARIA LTDA - EPP em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de TECNOSERV ENGENHARIA LTDA - EPP em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:54

Decorrido prazo de TECNOSERV ENGENHARIA LTDA - EPP em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:42

Decorrido prazo de TECNOSERV ENGENHARIA LTDA - EPP em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2025, 02:35

Publicado DESPACHO em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2025, 02:35

Publicado DESPACHO em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:33

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2025, 02:02

Publicado DESPACHO em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 21:40

Conclusos para despacho

25/03/2025, 07:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de TECNOSERV ENGENHARIA LTDA - EPP em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2025, 00:56

Publicado DESPACHO em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:20

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 18:40

Decorrido prazo de TECNOSERV ENGENHARIA LTDA - EPP em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de TECNOSERV ENGENHARIA LTDA - EPP em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 12:16

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 01:36

Publicado DESPACHO em 17/07/2024.

17/07/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:58

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 21:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 14:46

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2023.

20/10/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 0063752-13.2007.8.22.0001. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: TECNOSERV ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA - PB32172-A INTIMAÇÃO Fica a parte EXECUTADA, por meio de seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, intimada para manifestar-se da Petição ID 96941531. Porto Velho, 19 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:57

Decorrido prazo de TECNOSERV ENGENHARIA LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:29

Decorrido prazo de HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:54

Publicado DESPACHO em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: TECNOSERV ENGENHARIA LTDA - EPP - ADVOGADO DO EXECUTADO: HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA, OAB nº RO3613 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0063752-13.2007.8.22.0001 Vistos, Postergo a análise do pedido de liberação do gravame no Renajud. Intime-se a executada para comprovar o adimplemento das parcelas vencidas do acordo firmado, em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 19 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:12

Decorrido prazo de HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:38

Decorrido prazo de TECNOSERV ENGENHARIA LTDA - EPP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:01

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:10

Publicado DESPACHO em 06/03/2023.

03/03/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2023, 02:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 11:57

Conclusos para despacho

02/09/2022, 08:46

Processo Desarquivado

02/09/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 14:33

Decorrido prazo de TECNOSERV ENGENHARIA LTDA - EPP em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2021, 16:32

Arquivado Provisoriamente

14/04/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2021, 00:00

Publicado DECISÃO em 14/04/2021.

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/04/2021, 14:59

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

02/04/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 07:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:00

Decorrido prazo de TECNOSERV ENGENHARIA LTDA - EPP em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 09:57

Decorrido prazo de HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:58

Decorrido prazo de TECNOSERV ENGENHARIA LTDA - EPP em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2019.

06/12/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 18:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 18:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 18:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 18:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 18:17

Publicado DESPACHO em 06/12/2019.

04/12/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 15:49

Outras Decisões

02/12/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 08:15

Conclusos para despacho

18/10/2019, 08:08

Juntada de certidão

18/10/2019, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:01

Decorrido prazo de TECNOSERV ENGENHARIA LTDA - EPP em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:31

Decorrido prazo de HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:32

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2019, 15:10

Outras Decisões

21/09/2019, 15:10

Conclusos para despacho

10/09/2019, 14:46

Juntada de certidão

10/09/2019, 14:45

Decorrido prazo de HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 01:00

Decorrido prazo de TECNOSERV ENGENHARIA LTDA - EPP em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 01:00

Publicado DESPACHO em 12/08/2019.

08/08/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 08:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 16:03

Outras Decisões

06/08/2019, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:42

Conclusos para despacho

25/06/2019, 11:28

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 00:36

Publicado Despacho em 15/03/2019.

14/03/2019, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/03/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 01:53

Conclusos para despacho

11/02/2019, 11:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 08:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2018, 09:50

Conclusos para despacho

31/08/2018, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/08/2018 23:59:59.

31/08/2018, 05:12

Juntada de Petição de petição

29/08/2018, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 09:09

Juntada de Petição de diligência

08/08/2018, 18:26

Mandado devolvido dependência

08/08/2018, 18:26

Expedição de #Não preenchido#.

02/08/2018, 17:32

Expedição de Mandado.

02/08/2018, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 11:52

Conclusos para despacho

09/07/2018, 08:15

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 07:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 09:06

Conclusos para despacho

05/06/2018, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/05/2018 23:59:59.

01/06/2018, 04:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 17:13

Juntada de Petição de diligência

09/05/2018, 13:01

Mandado devolvido dependência

09/05/2018, 13:01

Decorrido prazo de TECNOSERV ENGENHARIA LTDA - EPP em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 03:02

Expedição de #Não preenchido#.

26/03/2018, 12:52

Expedição de Mandado.

26/03/2018, 12:20

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 16:39

Juntada de Petição de diligência

21/03/2018, 17:15

Mandado devolvido dependência

21/03/2018, 17:15

Expedição de #Não preenchido#.

21/03/2018, 16:29

Expedição de Mandado.

21/03/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 12:39

Conclusos para despacho

07/02/2018, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 05:56

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 11:45

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 11:45

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 12:02

Juntada de Petição de diligência

21/12/2017, 00:13

Mandado devolvido sorteio

21/12/2017, 00:13

Expedição de #Não preenchido#.

21/11/2017, 17:05

Juntada de Petição de diligência

21/11/2017, 15:31

Expedição de #Não preenchido#.

07/11/2017, 16:23

Expedição de Mandado.

07/11/2017, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 08:11

Conclusos para despacho

16/10/2017, 08:12

Juntada de Petição de petição

29/09/2017, 18:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 11:09

Conclusos para despacho

09/08/2017, 10:14

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 12:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2017, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 08:39

Conclusos para despacho

03/07/2017, 09:46

Juntada de Petição de petição

02/07/2017, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2017, 09:55

Conclusos para despacho

09/05/2017, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/05/2017 23:59:59.

04/05/2017, 02:02

Juntada de Petição de petição

22/04/2017, 14:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2017, 12:39

Juntada de outros documentos

29/03/2017, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 08:51

Conclusos para despacho

16/03/2017, 08:10

Juntada de Petição de petição

15/03/2017, 12:43

Decorrido prazo de TECNOSERV ENGENHARIA LTDA - EPP em 08/03/2017 23:59:59.

15/03/2017, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/03/2017 23:59:59.

12/03/2017, 01:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2017, 08:51

Juntada de certidão

20/02/2017, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2017, 00:00

Publicado CERTIDÃO em 21/02/2017.

20/02/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2017, 12:32

Distribuído por migração de sistemas

17/02/2017, 11:08

DESPACHO

•22/05/2025, 09:47

DESPACHO

•02/04/2025, 21:40

DESPACHO

•28/01/2025, 12:19

DESPACHO

•28/01/2025, 12:19

DESPACHO

•16/07/2024, 16:58

DESPACHO

•19/09/2023, 07:12

DESPACHO

•19/09/2023, 07:12

DESPACHO

•02/03/2023, 11:57

DECISÃO

•14/04/2021, 13:41

DECISÃO

•09/04/2021, 14:59

DESPACHO

•02/12/2019, 15:49

DESPACHO

•24/09/2019, 13:59

DESPACHO

•21/09/2019, 15:10

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•13/11/2025, 13:00

SENTENÇA

•13/08/2025, 12:37

DESPACHO

•22/05/2025, 09:47

DESPACHO

•02/04/2025, 21:40

DESPACHO

•28/01/2025, 12:19

DESPACHO

•28/01/2025, 12:19

DESPACHO

•16/07/2024, 16:58

DESPACHO

•19/09/2023, 07:12

DESPACHO

•19/09/2023, 07:12

DESPACHO

•02/03/2023, 11:57

DECISÃO

•14/04/2021, 13:41

DECISÃO

•09/04/2021, 14:59

DESPACHO

•02/12/2019, 15:49

DESPACHO

•24/09/2019, 13:59

DESPACHO

•21/09/2019, 15:10

DESPACHO

•06/08/2019, 16:03

DESPACHO

•13/03/2019, 10:25

DESPACHO

•19/09/2018, 09:50

DESPACHO

•31/07/2018, 11:52

DESPACHO

•07/06/2018, 09:06

DESPACHO

•20/03/2018, 12:39

DESPACHO

•07/11/2017, 08:11

DESPACHO

•12/09/2017, 11:09

DECISÃO

•24/07/2017, 08:38

DESPACHO

•12/06/2017, 09:54

DESPACHO

•28/03/2017, 08:51