Execução Fiscal 7001415-09.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7001415-09.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WANDARLOO FREITAS DE MOURA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 12:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/09/2023, 12:34

Juntada de outros documentos

22/09/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:32

Publicado SENTENÇA em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: WANDARLOO FREITAS DE MOURA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7001415-09.2020.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de WANDARLOO FREITAS DE MOURA, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 5762/2019, 5764/2019, 5763/2019 e 5765/2019, imóvel de inscrição imobiliária n.02040530026001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 02040530026001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 19 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 07:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:18

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 22:19

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2023, 07:18

SENTENÇA

•19/09/2023, 07:18

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de WANDARLOO FREITAS DE MOURA em 22/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 20/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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