Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000019-74.2015.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2015

Valor da Causa

R$ 61.618,67

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível

Partes do Processo

MOISES DE ANDRADE CARDOSO

CPF

Autor

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ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FERREIRA CAVALCANTE

OAB/RO 2790·CPF·Representa: Autor

REBECA MORENO DA SILVA

OAB/RO 3997·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO PINHEIRO OLIVEIRA

OAB/RO 1512·CPF·Representa: Réu

CRISTIANI CARVALHO SELHORST

OAB/RO 5818·CPF·Representa: Réu

LUCIO JUNIOR BUENO ALVES

OAB/RO 6454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MOISES DE ANDRADE CARDOSO

CPF

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

JOSE MILTON PRIMO

CPF

Reu

SERRALHERIA FERNANDES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 15:57

Processo Desarquivado

02/05/2024, 15:57

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2023, 13:49

Arquivado Provisoramente

26/01/2023, 09:49

Juntada de certidão

26/01/2023, 09:42

Decorrido prazo de REBECA MORENO DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:40

Decorrido prazo de JOSE MILTON PRIMO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:40

Decorrido prazo de LUCIO JUNIOR BUENO ALVES em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:40

Decorrido prazo de MOISES DE ANDRADE CARDOSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:35

Decorrido prazo de CRISTIANI CARVALHO SELHORST em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:35

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO PINHEIRO OLIVEIRA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:35

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA CAVALCANTE em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:34

Decorrido prazo de SERRALHERIA FERNANDES LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:30

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

23/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/12/2022, 00:05

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 15:57

Processo Desarquivado

02/05/2024, 15:57

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2023, 13:49

Arquivado Provisoramente

26/01/2023, 09:49

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO

•22/12/2022, 08:32

DECISÃO

•26/08/2022, 13:42

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legal

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Acessibilidade

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26/01/2023, 09:42

Decorrido prazo de REBECA MORENO DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:40

Decorrido prazo de JOSE MILTON PRIMO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:40

Decorrido prazo de LUCIO JUNIOR BUENO ALVES em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:40

Decorrido prazo de MOISES DE ANDRADE CARDOSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:35

Decorrido prazo de CRISTIANI CARVALHO SELHORST em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:35

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO PINHEIRO OLIVEIRA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:35

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA CAVALCANTE em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:34

Decorrido prazo de SERRALHERIA FERNANDES LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:30

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

23/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/12/2022, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/12/2022, 08:32

Expedido alvará de levantamento

22/12/2022, 08:32

Determinado o arquivamento

22/12/2022, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:02

Conclusos para despacho

21/11/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 08:25

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2022.

01/11/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:51

Juntada de certidão

31/10/2022, 12:44

Decorrido prazo de CRISTIANI CARVALHO SELHORST em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:51

Decorrido prazo de LUCIO JUNIOR BUENO ALVES em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:51

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO PINHEIRO OLIVEIRA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:51

Decorrido prazo de JOSE MILTON PRIMO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de SERRALHERIA FERNANDES LTDA - ME em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de REBECA MORENO DA SILVA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de LUCIO JUNIOR BUENO ALVES em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:26

Decorrido prazo de CRISTIANI CARVALHO SELHORST em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:25

Decorrido prazo de REBECA MORENO DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:25

Decorrido prazo de JOSE MILTON PRIMO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2022, 10:32

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO PINHEIRO OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de SERRALHERIA FERNANDES LTDA - ME em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de recurso

29/08/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2022, 01:40

Publicado DECISÃO em 30/08/2022.

29/08/2022, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:43

Conclusos para despacho

26/08/2022, 11:08

Publicado SENTENÇA em 29/08/2022.

26/08/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:02

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/08/2022, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2022, 10:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2022, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2022 23:59.

26/07/2022, 10:02

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:37

Juntada de certidão

06/07/2022, 10:31

Decorrido prazo de LUCIO JUNIOR BUENO ALVES em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:36

Decorrido prazo de JOSE MILTON PRIMO em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:31

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO PINHEIRO OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:21

Decorrido prazo de REBECA MORENO DA SILVA em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:21

Decorrido prazo de SERRALHERIA FERNANDES LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:17

Decorrido prazo de CRISTIANI CARVALHO SELHORST em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 15:06

Expedição de RPV.

16/02/2022, 11:52

Publicado DESPACHO em 17/02/2022.

16/02/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:36

Outras Decisões

15/02/2022, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/01/2022 23:59.

05/02/2022, 14:41

Decorrido prazo de JOSE MILTON PRIMO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de LUCIO JUNIOR BUENO ALVES em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:11

Decorrido prazo de CRISTIANI CARVALHO SELHORST em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de REBECA MORENO DA SILVA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 11:41

Conclusos para despacho

10/12/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 10:00

Publicado DECISÃO em 02/12/2021.

01/12/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:21

Outras Decisões

30/11/2021, 12:21

Conclusos para decisão

03/11/2021, 12:49

Conta Atualizada

15/10/2021, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

01/10/2021, 10:24

Decorrido prazo de JOSE MILTON PRIMO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de SERRALHERIA FERNANDES LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de CRISTIANI CARVALHO SELHORST em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de REBECA MORENO DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de LUCIO JUNIOR BUENO ALVES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO PINHEIRO OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2021, 16:16

Publicado DECISÃO em 03/09/2021.

03/09/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:11

Outras Decisões

31/08/2021, 16:11

Conclusos para decisão

23/08/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2021, 04:01

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2021.

06/08/2021, 04:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 08:45

Decorrido prazo de JOSE MILTON PRIMO em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de SERRALHERIA FERNANDES LTDA - ME em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de CRISTIANI CARVALHO SELHORST em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de REBECA MORENO DA SILVA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de LUCIO JUNIOR BUENO ALVES em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO PINHEIRO OLIVEIRA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 31/05/2021.

28/05/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:42

Outras Decisões

26/05/2021, 17:42

Conclusos para decisão

05/05/2021, 09:29

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA(156)

30/03/2021, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:24

Decorrido prazo de SERRALHERIA FERNANDES LTDA - ME em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:45

Decorrido prazo de JOSE MILTON PRIMO em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:44

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

19/02/2021, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 06:20

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2021.

09/02/2021, 06:20

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2021.

09/02/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 06:18

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2021.

09/02/2021, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 - Fone: (69) 3443-7624 e-mail: [email protected] Processo: 0000019-74.2015.8.22.0007. AUTOR: MOISES DE ANDRADE CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: LUIS FERREIRA CAVALCANTE - RO2790 RÉU: ESTADO DE RONDÔNIA e outros (2) Advogado do(a) RÉU: LUCIO JUNIOR BUENO ALVES - RO6454 Advogados do(a) RÉU: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 - Fone: (69) 3443-7624 e-mail: [email protected] Processo: 0000019-74.2015.8.22.0007. AUTOR: MOISES DE ANDRADE CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: LUIS FERREIRA CAVALCANTE - RO2790 RÉU: ESTADO DE RONDÔNIA e outros (2) Advogado do(a) RÉU: LUCIO JUNIOR BUENO ALVES - RO6454 Advogados do(a) RÉU: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 - Fone: (69) 3443-7624 e-mail: [email protected] Processo: 0000019-74.2015.8.22.0007. AUTOR: MOISES DE ANDRADE CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: LUIS FERREIRA CAVALCANTE - RO2790 RÉU: ESTADO DE RONDÔNIA e outros (2) Advogado do(a) RÉU: LUCIO JUNIOR BUENO ALVES - RO6454 Advogados do(a) RÉU: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:28

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

19/01/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2017, 11:38

Publicado CERTIDÃO em 22/08/2017.

25/08/2017, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2017, 02:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 11:38

Distribuído por migração de sistemas

18/08/2017, 09:33

SENTENÇA

•25/08/2022, 10:01

DESPACHO

•15/02/2022, 12:36

DECISÃO

•30/11/2021, 12:21

DECISÃO

•31/08/2021, 16:11

DESPACHO

•26/05/2021, 17:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2021, 11:56

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2021, 11:56

CERTIDÃO

•02/09/2020, 04:54

ACÓRDÃO

•26/08/2020, 16:10

DESPACHO

•28/07/2020, 10:23