Execução Fiscal 7000019-29.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.053,40

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FRANCESCO VIALETTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCESCO VIALETTO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7014181-71.2023.8.22.0007

28/08/2025, 10:23

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 09:36

Juntada de documento de comprovação

16/04/2025, 12:07

Juntada de outras peças

22/10/2024, 16:25

Juntada de documento de comprovação

08/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 11:20

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de FRANCESCO VIALETTO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•28/08/2025, 10:23

DESPACHO

•11/07/2024, 08:23

28/08/2025, 10:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7014181-71.2023.8.22.0007

28/08/2025, 10:23

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 09:36

Juntada de documento de comprovação

16/04/2025, 12:07

Juntada de outras peças

22/10/2024, 16:25

Juntada de documento de comprovação

08/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7014181-71.2023.8.22.0007

11/07/2024, 08:23

Juntada de certidão

25/03/2024, 12:20

Conclusos para decisão

19/03/2024, 08:22

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2024, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:10

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 17:35

Decorrido prazo de FRANCESCO VIALETTO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7000019-29.2022.8.22.0000. Exequente: MUNICIPIO DE CACOAL Executado: FRANCESCO VIALETTO CDA's: 1069/2022 CITAÇÃO DO EXECUTADO: FRANCESCO VIALETTO FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 3.731,43 - Atualizado até 07/07/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: "(...) Desse modo, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a CITAÇÃO EDITALÍCIA, observe-se o disposto no art. 8º, IV, da Lei 6.830/80.(...)" - Leonel Pereira da Rocha - Juiz (a) de Direito Porto Velho, 25 de julho de 2023. LUCAS MOURA DOS SANTOS (Assinatura Digital)

19/09/2023, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 08:13

Conclusos para despacho

10/07/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:16

Mandado devolvido dependência

12/06/2023, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 10:34

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 08:14

Conclusos para decisão

02/02/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 07:25

Mandado devolvido dependência

12/12/2022, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de juntada de ar

14/10/2022, 10:40

Juntada de certidão

06/10/2022, 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2022, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 07:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 07:15

Conclusos para despacho

19/09/2022, 09:37

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 09:37

DECISÃO

•25/03/2024, 12:20

DECISÃO

•05/03/2024, 08:05

DESPACHO

•24/07/2023, 08:13

DESPACHO

•08/05/2023, 08:14

DESPACHO

•22/09/2022, 07:15

DESPACHO

•22/09/2022, 07:15