Procedimento Comum Cível 7004393-88.2023.8.22.0021 - TJRO

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 08:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 15:39

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

26/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Publicado DESPACHO em 12/12/2025.

16/12/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2025, 00:30

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

10/12/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 10:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/12/2025, 10:13

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:29

Publicado DESPACHO em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 07:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/11/2025, 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 07:56

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:37

Recebidos os autos

07/08/2025, 10:16

Juntada de autos digitalizados

07/08/2025, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

20/02/2025, 10:14

Juntada de certidão

20/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 01:14

Publicado SENTENÇA em 05/12/2024.

05/12/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:33

Julgado procedente o pedido

04/12/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 06:55

Juntada de Petição de réplica

02/08/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 23:45

Intimação

27/06/2024, 23:45

Juntada de Petição de contestação

27/06/2024, 23:45

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:07

Decorrido prazo de REGIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 01:55

Publicado DESPACHO em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 19:17

Conclusos para despacho

15/05/2024, 09:38

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:43

Publicado DESPACHO em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 16:48

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:34

Conclusos para despacho

12/03/2024, 19:22

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 07:35

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 07:54

Decorrido prazo de REGIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:23

Publicado DESPACHO em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 08:45

Conclusos para decisão

11/01/2024, 07:08

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:35

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:22

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 05:06

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de REGIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:38

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:28

Decorrido prazo de RENAN DE SOUZA BISPO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:51

Publicado DECISÃO em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: REGIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADOS DO AUTOR: RENAN DE SOUZA BISPO, OAB nº RO8702, RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004393-88.2023.8.22.0021 Recebo à inicial. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Trata-se de ação previdenciária. Deixo de designar audiência prévia de conciliação neste momento processual, eis que ao ente público é vedada a autocomposição (art. 334, §4º, II, do CPC). Considerando que a matéria dos autos necessita de prova pericial, designo o dia 27, de outubro às 11Xh00min, para avaliação médica que será realizada pelo Dr. Daniel Marques Franco CRM/RO 4233, ([email protected]) que nomeio como perito judicial, sendo que a perícia ocorrerá na Avenida Theobroma, 1360, Sala 01, Setor 2, Buritis/RO, sendo que para tanto fixo, desde já, o valor de R$500,00 (Quinhentos reais). A justificativa para arbitramento dos honorários periciais nesse valor se baseia na dificuldade em encontrar profissionais médicos à disposição nesta urbe, somado ao fato que a perícia compreende na consulta médica com a análise de outros exames médicos realizados anteriores, na elaboração de laudo médico pormenorizada, ficando a disposição de prestar esclarecimentos quando ocorrem eventuais impugnações e questionamentos dos advogados das partes, bem como em razão da causa ser de natureza previdenciária, sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, observados os critérios estabelecidos no art. 28, parágrafo único da Resolução n. CJF-RES-2014/00305, estando abaixo do limite máximo autorizado. Comunique-o da nomeação através do seu e-mail ou telefone. O laudo, que além do exame médico avaliativo do perito deverá responder objetivamente aos quesitos formulados pelas partes e por este juízo, deverá ser apresentado no cartório da Vara, em 30 (trinta) dias após a data agendada pelo perito para realização da perícia. Saliento que se o perito constatar que o paciente tem direito ao benefício de incapacidade temporária, deverá fixar o período em que deverá receber o benefício, conforme art. 60, §§8º e 9º da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 13.457/2017. Fica a parte autora intimada por meio de seu advogado para comparecer/participar da perícia designada. Dispensada a intimação do requerido da perícia designada. Registro que o não comparecimento/participação da parte autora na data da perícia, sem apresentação de justificativa de sua ausência comprovada mediante documento idôneo, no prazo de 5 dias, após a data da perícia importará em desistência da prova pericial, seguindo-se o feito o seu trâmite normal. Com a juntada do laudo pericial, proceda-se o registro/inscrição junto ao sistema AJG da Justiça Federal, para realização do pagamento dos honorários periciais, nos termos da Resolução n. 305/2014 do CJF CITE-SE a AUTARQUIA, para apresentar contestação, no prazo legal, ou eventual proposta de acordo, se o caso. Com a reposta da autarquia, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, bem como, no mesmo prazo, sobre o laudo pericial anteriormente encartado, ou, se o caso, sobre eventual proposta de acordo. Com a aceitação da proposta pela parte autora, tornem os autos conclusos para homologação do acordo e não havendo aceitação, venham os autos conclusos para sentença. Cumpridos os atos acima, não havendo pedido de esclarecimento para o perito, proceda-se a validação e solicite-se do ofício requisitório junto ao sistema AJG da Justiça Federal para realização do pagamento dos honorários periciais, nos termos da Resolução n. 305/2014 do CJF. Proceda a intimação do Ministério Público, nos casos em que a parte autora, for menor. Disposições para a CPE: 1. Comunicar o perito médico nomeado que deverá responder objetivamente aos quesitos formulados pelas partes, nos termos da Recomendação Conjunta n. 01/CNJ, de 15/12/2015, devendo entregar o laudo médico, em 30 (trinta) dias após a perícia ora agendada. 1.1 Deverá o cartório encaminhar os quesitos da parte autora. 2. Fica a parte intimada via DJe para comparecer à perícia médica designada acima. 2.1 Fica a parte intimada ainda que o não comparecimento/participação na data da perícia, sem apresentação de justificativa de sua ausência comprovada mediante documento idôneo, no prazo de 5 dias, após a data da perícia, importará em desistência da prova pericial, seguindo-se o feito o seu trâmite normal. 3. Com a juntada do laudo pericial, proceda-se o registro/inscrição junto ao sistema AJG da Justiça Federal, para realização do pagamento dos honorários periciais, nos termos da Resolução n. 305/2014 do CJF. 4. Intimem-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias. 5. CITE-SE a Autarquia ré na forma da lei (CPC, artigo 183). 6. Não havendo pedido de esclarecimento para o perito, proceda-se a validação e solicite-se do ofício requisitório junto ao sistema AJG da Justiça Federal para realização do pagamento dos honorários periciais, nos termos da Resolução n. 305/2014 do CJF. 7. Cumpridos os autos acima, venham os autos conclusos para sentença. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 19 de setembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:32

Conclusos para despacho

15/09/2023, 09:57

Distribuído por sorteio

15/09/2023, 09:57

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2026 23:59.

Proferidas outras decisões não especificadas

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2026 23:59.

Publicado DESPACHO em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(101)