Execução Fiscal 7003156-80.2017.8.22.0004 - TJRO

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 14:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/01/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:49

Decorrido prazo de NEWTON MACEDO GUAITA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:42

Publicado SENTENÇA em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003156-80.2017.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) NEWTON MACEDO GUAITA, CPF nº 05124827998 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de execução fiscal promovida pelo Município de Ouro Preto do Oeste contra Newton Macedo Guaita. As partes firmaram acordo, o qual foi devidamente homologado pelo Juízo, nos termos da decisão prolatada ao ID 46163427. O prazo previsto para o cumprimento do acordo transcorreu in albis e o processo foi extinto em razão do pagamento nos moldes da sentença de ID 96316851. Após a extinção, a parte credora informou que o débito não foi pago. É o breve relatório. No caso dos autos, ao homologar o acordo firmado entre as partes, o Juízo consignou que caso não houvesse manifestação até o prazo final previsto para o pagamento do acordo, qual seja, 04 de setembro de 2023, o processo seria extinto. A parte exequente foi devidamente intimada da referida decisão e deixou o prazo transcorrer in albis, razão pela qual presumiu-se o adimplemento da obrigação, o que motivou a extinção do processo. Incumbia ao credor se manifestar nos autos no momento em que o devedor deixou de cumprir os termos do acordo, o que não fez, não podendo, agora, após o Juízo presumir o cumprimento da obrigação e extinguir o processo, pleitear o prosseguimento da execução, razão pela qual indefiro o pedido de ID 97553888 e determino o arquivamento dos autos. Intimem-se. Após, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 23 de outubro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:29

Determinado o arquivamento

23/10/2023, 10:29

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 12:46

Decorrido prazo de NEWTON MACEDO GUAITA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:25

Publicado SENTENÇA em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003156-80.2017.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) NEWTON MACEDO GUAITA, CPF nº 05124827998 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida pelo Município de Ouro Preto do Oeste contra Newton Macedo Guaita. As partes firmaram acordo para quitação da dívida, o qual foi regularmente homologado, e não há informações acerca do descumprimento do pactuado. É o breve relatório. Fundamento e decido. Ante a ausência de informações acerca de eventual descumprimento do pactuado, dou por cumprido o acordo, pelo que a extinção do presente feito é medida que se impõe. Ao teor do exposto, extingo a execução, com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Sem custas e honorários. P.R.I. Oportunamente arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 19 de setembro de 2023. Robson Jose dos Santos Juíza de Direito

20/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 08:43

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 17:02

Processo Desarquivado

12/09/2023, 17:01

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:24

Decorrido prazo de NEWTON MACEDO GUAITA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:37

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 11:48

Arquivado Provisoriamente

02/09/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 01:01

Publicado DECISÃO em 02/09/2020.

01/09/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 10:23

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

31/08/2020, 10:23

Conclusos para decisão

28/08/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 13:27

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 16:19

Outras Decisões

15/07/2020, 17:12

Conclusos para decisão

23/06/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 11:13

Outras Decisões

22/05/2020, 16:58

Conclusos para decisão

16/03/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2019, 17:21

Conclusos para julgamento

12/12/2019, 10:52

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 11:12

Decorrido prazo de NEWTON MACEDO GUAITA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 02:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 02:22

Publicado DESPACHO em 05/06/2019.

03/06/2019, 02:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2019, 12:29

Conclusos para despacho

31/05/2019, 07:15

Juntada de Petição de diligência

15/05/2019, 11:36

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2019, 09:18

Expedição de Mandado.

08/03/2019, 08:51

Expedição de Mandado.

07/03/2019, 17:27

Juntada de Petição de petição

06/03/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 11:53

Outras Decisões

11/02/2019, 12:44

Conclusos para despacho

11/02/2019, 09:51

Mandado devolvido dependência

08/02/2019, 09:11

Juntada de Petição de diligência

08/02/2019, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2019, 10:25

Expedição de Mandado.

07/02/2019, 10:24

Outras Decisões

06/02/2019, 12:35

Conclusos para despacho

06/02/2019, 07:38

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 07:38

Conclusos para despacho

06/12/2018, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 10:56

Conclusos para despacho

27/11/2018, 07:08

Processo Desarquivado

26/11/2018, 07:37

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 12:23

Arquivado Definitivamente

31/07/2018, 09:46

Juntada de certidão

31/07/2018, 09:45

Juntada de Petição de petição

02/07/2018, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 16:32

Homologada a Transação

30/05/2018, 09:48

Conclusos para despacho

30/05/2018, 07:13

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 08:09

Decorrido prazo de NEWTON MACEDO GUAITA em 15/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 16:50

Juntada de Petição de diligência

10/05/2018, 11:47

Mandado devolvido sorteio

10/05/2018, 11:47

Expedição de #Não preenchido#.

07/05/2018, 17:02

Expedição de Mandado.

07/05/2018, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 08:37

Conclusos para despacho

25/04/2018, 07:22

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 09:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 12:52

Juntada de Petição de diligência

15/03/2018, 15:27

Mandado devolvido dependência

15/03/2018, 15:26

Juntada de certidão da contadoria

13/03/2018, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

13/03/2018, 09:39

Expedição de #Não preenchido#.

02/02/2018, 12:46

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2018, 08:22

Conclusos para despacho

26/01/2018, 07:42

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 13:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 10:56

Conclusos para despacho

27/11/2017, 07:11

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 13:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 09:02

Conclusos para despacho

07/11/2017, 07:08

Juntada de Petição de petição

06/11/2017, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 12:45

Decorrido prazo de NEWTON MACEDO GUAITA em 08/09/2017 23:59:59.

11/09/2017, 10:57

Juntada de citação

31/08/2017, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2017, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 09:27

Conclusos para despacho

26/07/2017, 09:09

Distribuído por sorteio

26/07/2017, 09:09

Juntada de Petição de petição inicial

26/07/2017, 09:09

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NEWTON MACEDO GUAITA em 01/11/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 24/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NEWTON MACEDO GUAITA em 16/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

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legal