Execução de Título Extrajudicial 7010449-03.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010449-03.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010449-03.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: PAULO SERGIO LIMA AGUIAR, OAB nº RO9305, JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, OAB nº RO9309 Polo Passivo: VANDERLEI BEZERRA NONATO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: LEONARDO SILVA XIMENES ADVOGADOS DO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário, vindo a somar com o disposto no art. 2º, §4º da Resolução n. 246/2022 do TJRO combinado com o ATO n. 994/2022, publicado no DJ 141 de 01/08/2022 que criou e instituiu o 2º Núcleo de Justiça 4.0, com especialização nas demandas judiciais de empresas de distribuição, comercialização de energia elétrica e abrangência sobre jurisdição de todo o Estado. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto às partes se manifestarem, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa de qualquer das partes quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se.

20/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA XIMENES em 11/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANDERLEI BEZERRA NONATO em 11/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

Publicado SENTENÇA em 26/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA XIMENES em 07/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

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