Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7001979-44.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cerejeiras - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

JE · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Cerejeiras - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA GRASIELA DE MATIAS

OAB/RO 11148·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

EDVALDO ALVES MIGUEL BAIOTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 14:54

Juntada de certidão

21/02/2025, 14:53

Juntada de certidão

21/02/2025, 14:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/02/2025, 14:38

Julgado improcedente o pedido

17/02/2025, 11:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/02/2025 10:00 Cerejeiras - 2ª Vara Genérica.

17/02/2025, 11:00

Juntada de certidão

17/02/2025, 10:25

Juntada de certidão

14/02/2025, 14:42

Juntada de certidão

11/12/2024, 17:54

Juntada de certidão

25/11/2024, 17:03

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES MIGUEL BAIOTO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES MIGUEL BAIOTO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:16

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES MIGUEL BAIOTO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:07

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 14:54

Juntada de certidão

21/02/2025, 14:53

Juntada de certidão

21/02/2025, 14:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/02/2025, 14:38

Julgado improcedente o pedido

17/02/2025, 11:13

Documentos

OFÍCIO

•21/02/2025, 14:52

ATA DA AUDIÊNCIA

•17/02/2025, 11:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/02/2025 10:00 Cerejeiras - 2ª Vara Genérica.

17/02/2025, 11:00

Juntada de certidão

17/02/2025, 10:25

Juntada de certidão

14/02/2025, 14:42

Juntada de certidão

11/12/2024, 17:54

Juntada de certidão

25/11/2024, 17:03

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES MIGUEL BAIOTO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES MIGUEL BAIOTO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:16

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES MIGUEL BAIOTO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 19:02

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 17/02/2025 10:00 Cerejeiras - 2ª Vara Genérica.

19/08/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 01:12

Publicado DECISÃO em 19/08/2024.

19/08/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 15:33

Conclusos para despacho

16/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 11:53

Juntada de certidão

02/07/2024, 18:09

Juntada de certidão

02/07/2024, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 16:55

Juntada de certidão

21/05/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 07:15

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 15:19

Juntada de certidão

17/05/2024, 16:45

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/08/2024 10:00 Cerejeiras - 2ª Vara Genérica.

15/04/2024, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 14:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2024 11:00 Cerejeiras - 2ª Vara Genérica.

08/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

06/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/04/2024, 20:48

Juntada de certidão

01/04/2024, 09:34

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2024.

27/03/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 02:14

Juntada de certidão

26/03/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 19:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/04/2024 11:00 Cerejeiras - 2ª Vara Genérica.

26/03/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:47

Publicado DECISÃO em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2024, 11:13

Conclusos para despacho

15/02/2024, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 09:10

Publicado INTIMAÇÃO em 12/10/2023.

12/10/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 7001979-44.2023.8.22.0013. REU: EDVALDO ALVES MIGUEL BAIOTO ADVOGADO DO REU: MONICA GRASIELA DE MATIAS, OAB nº RO11148 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto: Crimes de Trânsito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Recebo os autos para processamento. Verifico que o Ministério Público ofereceu denúncia ao Num. 95322303, a qual foi recebida por meio da decisão de Num. 95602264. O acusado foi citado e apresentou resposta à acusação (Num. 96253111). Não foram arguidas preliminares. Há necessidade de realização de audiência de instrução. No entanto, suspendo o feito pelo prazo de 120 dias, a fim de aguardar disponibilidade de pauta. Aguarde-se em pasta própria a fim de possibilitar a imediata identificação quando foi solicitada a conclusão. Decorrido o prazo, conclusos. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, quarta-feira, 11 de outubro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

11/10/2023, 07:51

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

21/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 09:04

Publicado DECISÃO em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Ministério Público do Estado de Rondônia,, - ATÉ 4366 - LADO PAR - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: ADVOGADO DO REU: MONICA GRASIELA DE MATIAS, OAB nº RO11148, RUA FORTALEZA, N. 661, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA DECISÃO Com fundamento no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, declaro minha suspeição para atuar no feito. Remetam-se os autos ao substituto automático, mediante a redistribuição do feito, nos termos do 22-A, das Diretrizes Gerais Judiciais. Veja-se: Art.22-A. Nas comarcas com mais de uma vara de igual competência e havendo impedimento, incompatibilidade ou suspeição firmada pelo magistrado (a), deverá este remeter os respectivos autos ao seu substituto legal, na forma da tabela de substituição automática, mediante redistribuição do feito. (Incluído pelo Provimento 07/2020) § 1º Efetivada a redistribuição, proceder-se-á à compensação com processos equivalentes. (Incluído pelo Provimento 07/2020) § 2º A redistribuição de processos não será realizada se a vara do substituto (a) legal possuir competência diversa. (Incluído pelo Provimento 07/2020) Comunique-se ao Tribunal de Justiça, enviando o expediente ao Conselho da Magistratura. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, terça-feira, 19 de setembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001979-44.2023.8.22.0013 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto: Crimes de Trânsito Valor da causa: R$ 0,00 () Parte

20/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 09:23

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:58

Juntada de certidão

12/09/2023, 09:27

Mandado devolvido sorteio

11/09/2023, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 07:22

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 15:16

Juntada de certidão

05/09/2023, 15:14

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

05/09/2023, 15:01

Recebida a denúncia contra EDVALDO ALVES MIGUEL BAIOTO

04/09/2023, 11:12

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de denúncia

29/08/2023, 14:19

Juntada de certidão

28/08/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:08

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

25/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2023, 13:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

22/08/2023, 18:13

Juntada de certidão

22/08/2023, 18:11

Audiência Conciliação - JECRIM cancelada para 24/08/2023 10:30 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.

22/08/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:49

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:52

Recebidos os autos do CEJUSC

21/08/2023, 11:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/08/2023, 11:51

Recebidos os autos.

21/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de parecer

18/08/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:13

Audiência Conciliação - JECRIM designada para 24/08/2023 10:30 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.

16/08/2023, 11:11

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 09:24

DECISÃO

•16/08/2024, 15:33

ATA DA AUDIÊNCIA

•08/04/2024, 14:02

DECISÃO

•24/03/2024, 11:13

DECISÃO

•11/10/2023, 07:51

DECISÃO

•19/09/2023, 09:23

DECISÃO

•19/09/2023, 09:23

DECISÃO

•04/09/2023, 11:12

DESPACHO

•22/08/2023, 09:49

DESPACHO

•22/08/2023, 09:49