Embargos à Execução 7004433-70.2023.8.22.0021 - TJRO

Embargos à Execução 7004433-70.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004433-70.2023.8.22.0021. Classe: Embargos à Execução Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, A S MEIRA - ME ADVOGADOS DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PRISÃO TEMPORÁRIA - 5 DIAS: Estado de Rondônia ADVOGADO DO PRISÃO TEMPORÁRIA - 5 DIAS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Trata-se de embargos propostos pela curadoria especial nomeada em razão da ausência de informação da atual localização da parte embargante, razão pela qual fica prejudicada a oferta de garantia exigida. Diante disso, a garantia do juízo deve ser dispensada a fim de garantir a defesa e o contraditório pela parte citada por edital. Recebo os embargos à execução, sem a atribuição de efeito suspensivo, uma vez que ausente a garantia da execução (§§1º e 3º, art. 919, CPC). Certifique-se a distribuição destes nos autos principais, juntando-se cópia deste despacho. Se intempestivos, conclusos para sentença. Os embargos não suspende a execução, devendo ter continuidade os atos constritivos. Dito isso, intime-se a parte embargada, por seu advogado, para que se manifeste em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 920 do Código de Processo Civil. Em seguida, sem prejuízo do julgamento imediato do pedido (art. 920, CPC), manifestem-se as partes acerca das provas que pretendem produzir, indicando a necessidade e a pertinência, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. Disposições a CPE: 1. Certifique-se a distribuição destes nos autos principais, juntando-se cópia deste despacho. Se intempestivos, conclusos para sentença. 2. Intime-se a parte embargada, por seu advogado, para que se manifeste em 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes acerca das provas que pretendem produzir, indicando a necessidade e a pertinência. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, terça-feira, 19 de setembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, RUA IBIARA SETOR 03 SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, A S MEIRA - ME, BR 421, S/N, COMPL-KM 107 s/n, EMPRESA SETOR INDUSTRIA - 76887-970 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA PRISÃO TEMPORÁRIA - 5 DIAS: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986, PALÁCIO RIO MADEIRA PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA

20/09/2023, 00:00

—

Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de A S MEIRA - ME em 16/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(24)