Procedimento Comum Cível 7004423-26.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.489,90

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Isaías Fonseca Moraes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2026, 18:25

Decorrido prazo de JOVERCINO VILELA DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

12/01/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 07:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:00

Intimação

12/12/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:52

Juntada de Petição de apelação

12/12/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2025, 00:10

Intimação

11/12/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:40

Juntada de Petição de apelação

11/12/2025, 08:40

Publicado SENTENÇA em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:04

Todas as movimentações(171)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2026, 18:25

Decorrido prazo de JOVERCINO VILELA DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

12/01/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 07:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2025.

Documentos

SENTENÇA

•26/11/2025, 12:04

SENTENÇA

•17/11/2025, 08:56

16/12/2025, 07:00

Intimação

12/12/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:52

Juntada de Petição de apelação

12/12/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2025, 00:10

Intimação

11/12/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:40

Juntada de Petição de apelação

11/12/2025, 08:40

Publicado SENTENÇA em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2025, 12:04

Conclusos para decisão

19/11/2025, 08:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2025, 08:02

Publicado SENTENÇA em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:56

Julgado procedente em parte o pedido

17/11/2025, 08:56

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSO CULTURAL E ASSISTENCIAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2025, 03:27

Publicado DECISÃO em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 14:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSO CULTURAL E ASSISTENCIAL em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 22:28

Decorrido prazo de JOVERCINO VILELA DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2025, 01:22

Publicado DESPACHO em 15/04/2025.

15/04/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 12:43

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 02:03

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:50

Decorrido prazo de JOVERCINO VILELA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSO CULTURAL E ASSISTENCIAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/02/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2025, 01:47

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2025.

31/01/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:34

Juntada de Petição de outros documentos

19/01/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:30

Decorrido prazo de JOVERCINO VILELA DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSO CULTURAL E ASSISTENCIAL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:24

Publicado DECISÃO em 20/11/2024.

20/11/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 09:03

Conclusos para decisão

03/09/2024, 17:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSO CULTURAL E ASSISTENCIAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:46

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 20:12

Intimação

22/08/2024, 20:12

Juntada de Petição de réplica

22/08/2024, 20:12

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 00:52

Recebidos os autos do CEJUSC

31/07/2024, 12:34

Recebidos os autos do CEJUSC

31/07/2024, 12:34

Recebidos os autos do CEJUSC

31/07/2024, 12:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/07/2024, 12:34

Recebidos os autos.

31/07/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:34

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

31/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:58

Recebidos os autos.

10/07/2024, 11:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2024, 11:57

Juntada de autos digitalizados

28/06/2024, 11:00

Decorrido prazo de JOVERCINO VILELA DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:31

Recebidos os autos.

29/05/2024, 12:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/05/2024, 12:16

Juntada de ata da audiência cejusc

29/05/2024, 11:36

Juntada de certidão

28/05/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:39

Juntada de Petição de contestação

27/05/2024, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:39

Juntada de certidão

27/05/2024, 10:38

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

27/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:50

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 08:54

Decorrido prazo de JOVERCINO VILELA DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 05:48

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2024.

17/04/2024, 05:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de custas

11/04/2024, 17:46

Publicado INTIMAÇÃO em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:18

Recebidos os autos do CEJUSC

02/04/2024, 08:04

Recebidos os autos do CEJUSC

02/04/2024, 08:04

Recebidos os autos do CEJUSC

02/04/2024, 08:04

Juntada de autos digitalizados

02/04/2024, 08:04

Recebidos os autos.

27/03/2024, 10:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/03/2024, 10:42

Decorrido prazo de JOVERCINO VILELA DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/02/2024, 12:32

Recebidos os autos.

28/02/2024, 12:32

Juntada de certidão

28/02/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2024, 09:38

Recebidos os autos.

27/02/2024, 09:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/02/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:35

Juntada de certidão

27/02/2024, 09:33

Audiência 5. CONCILIAÇÃO - Art. 334 CPC - Cível Comum redesignada para 29/05/2024 10:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

27/02/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:12

Juntada de ata da audiência cejusc

21/02/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2024.

09/02/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:12

Recebidos os autos do CEJUSC

06/02/2024, 13:48

Recebidos os autos do CEJUSC

06/02/2024, 13:48

Juntada de autos digitalizados

06/02/2024, 13:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSO CULTURAL E ASSISTENCIAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOVERCINO VILELA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:18

Juntada de autos digitalizados

18/01/2024, 11:59

Recebidos os autos.

15/01/2024, 07:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/01/2024, 07:41

Decorrido prazo de JOVERCINO VILELA DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:36

Recebidos os autos.

05/12/2023, 12:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2023, 12:03

Juntada de autos digitalizados

05/12/2023, 11:04

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:22

Juntada de certidão

04/12/2023, 09:20

Audiência 5. CONCILIAÇÃO - Art. 334 CPC - Cível Comum designada para 21/02/2024 08:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

04/12/2023, 09:19

Publicado DESPACHO em 04/12/2023.

04/12/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 03:49

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 11:17

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

24/11/2023, 18:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSO CULTURAL E ASSISTENCIAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de JOVERCINO VILELA DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:28

Publicado DESPACHO em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOVERCINO VILELA DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR: JOAO CARLOS DE SOUSA, OAB nº RO10287 REU: ASSOCIACAO UNIVERSO CULTURAL E ASSISTENCIAL REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Verifica-se nos autos que o comprovante de endereço apresentado é de titularidade de pessoa estranha ao feito. Logo, para que efetivamente haja a comprovação de domicílio residencial da parte autora faz se necessário a comprovação do vínculo com o titular do comprovante. Assim, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004423-26.2023.8.22.0021 intime-se a parte autora, via DJE, para emendar a peça inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento, a fim de comprovar o vínculo com o titular do comprovante de residência digitalizado nos autos ou digitalizar outro comprovante de endereço em seu nome, que poderá ser uma conta de água, luz, telefone, fatura de cartão de crédito ou correspondência bancária em seu nome. Consigno, ainda, que não será considerado por este juízo como comprovante de endereço, os seguintes documentos: certidão de cadastro eleitoral e declaração de próprio punho. Disposições para o CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte autora intimada via DJe. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 26 de outubro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 00:30

Recebida a emenda à inicial

26/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSO CULTURAL E ASSISTENCIAL em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:43

Conclusos para despacho

16/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de custas

11/10/2023, 16:51

Publicado DESPACHO em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOVERCINO VILELA DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR: JOAO CARLOS DE SOUSA, OAB nº RO10287 REU: ASSOCIACAO UNIVERSO CULTURAL E ASSISTENCIAL REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004423-26.2023.8.22.0021 INDEFIRO a gratuidade pleiteada pela parte autora já que a documentação apresentada parte não é suficiente para corroborar a afirmação de hipossuficiência na proporção alegada. Cumpre ressaltar que a parte autora poderá requerer o parcelamento das custas processuais, nos termos e prazos estabelecidos na Lei n. 4.721/2020 e Resolução n. 151/2020-TJRO. Ademais, trata-se de ação de baixo valor, sendo que a parte autora optou por litigar neste Juízo quando poderia utilizar-se do Juizado Especial Cível onde não há custas. Dessa forma, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento, para comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, nos termos do artigo 12, §1º, da Lei Estadual 3896/2016, no valor correspondente a 2% do valor da ação. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada no DJe. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 19 de setembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 10:48

Conclusos para decisão

18/09/2023, 10:04

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 10:04

DECISÃO

•19/08/2025, 08:35

DESPACHO

•14/04/2025, 12:43

DECISÃO

•19/11/2024, 09:03

DESPACHO

•01/12/2023, 11:17

DESPACHO

•26/10/2023, 00:30

DESPACHO

•19/09/2023, 10:48

DESPACHO

•19/09/2023, 10:48